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28 |
2023-11-16 |
Ordinária |
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8/2023 |
2023-11-14 |
Balancete Empresa Pública de Transporte - Conecta |
Ofício 25/2023 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta, que encaminha o Balancete do mês de agosto de 2023. |
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9/2023 |
2023-11-14 |
Balancete Fundo Municipal de Saúde |
Ofício 675/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de setembro de 2023 do Fundo Municipal de Saúde. |
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9/2023 |
2023-11-14 |
Balancete Empresa Pública de Transporte - Conecta |
Ofício 27/2023 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta, que encaminha o Balancete do mês de setembro de 2023. |
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10/2023 |
2023-11-14 |
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos |
Ofício 1763 - SMASDH/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete e Conciliações Bancárias do FMAS, FMDCA e FMAPI, referente ao mês de outubro de 2023. |
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26/2023 |
2023-11-14 |
Parecer CESAM |
Parecer 26/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 11/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Fica assegurado o direito das mulheres de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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27/2023 |
2023-11-14 |
Parecer CESAM |
Parecer 27/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 12/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Inclui no Calendário Oficial de Mangaratiba a Caminhada pela Conscientização do Dia do Autismo”. |
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28/2023 |
2023-11-14 |
Parecer CESAM |
Parecer 28/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 13/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre a implantação de ecopontos para a coleta de pequenas proporções de entulhos, móveis, estofados velhos e outros materiais, no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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45/2023 |
2023-11-14 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos Municipais – CASCOM, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, cria e regulamenta o Núcleo dos Conselhos – NUCON e dá outras providências”. |
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46/2023 |
2023-11-14 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que “Revoga a Lei nº663, de 24 de junho de 2009, que “Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências”. |
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88/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Matheus Carvalho Vieira. |
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89/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Vitor Vinícius Lopes de Vasconcellos. |
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152/2023 |
2023-11-14 |
Parecer CFO |
Parecer 152/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 596/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês de agosto de 2023 do Fundo Municipal de Saúde;. |
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214/2023 |
2023-11-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 214/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 88/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Matheus Carvalho Vieira." |
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215/2023 |
2023-11-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 215/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 897/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Vitor Vinicius Lopes de Vasconcellos". |
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385/2023 |
2023-11-14 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Yuri Aguiar dos Reis. |
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| materia |
543/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja colocada internet em todos os computadores na Escola Municipal Paulo Escofano, Ilha da Gamboa, em Itacuruçá, 3º Distrito. |
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544/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de Guard Rail na Estrada entre Prais Brava e Apara, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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545/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que. em caráter de urgência, seja realizado a poda da árvore que fica dentro do pátio da Escola Municipal Diogo Martins, no Bairro Nova Mangaratiba, 1º Distrito. |
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546/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja estudado um modo para alinhar o terreno em torno da Escola Municipal Diogo Martins, no Bairro Nova Mangaratiba. 1º Distrito. |
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551/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a Reforma da Escola Municipal Paulo Scofano, na Ilha da Gamboa, em Itacuruçá, 3º Distrito. |
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552/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que a Secretaria Municipal de Obras Públicas providencie a reforma completa do cais da Praia da Gamboa, na Ilha de Itacuruçá, 3º Distrito. |
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553/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de construir a calçada em frente a Biquinha Santo Antônio, Ibicuí, Mangaratiba - 1° Distrito. |
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554/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de construir um quartel do Corpo de Bombeiros Millitar do Estado do Rio de Janeiro, no trevo do Sahy junto à atual base da Polícia Rodoviária Federal. |
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555/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de providenciar iluminação em parte da Rua da Palha,10, em Nova Mangaratiba, próximo ao ponto final das vans, 1º Distrito. |
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556/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, para que seja feita a reforma do guarda-corpo na ponte entre as Ruas Parati e Marcelo de Araújo na Praia do Saco, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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557/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, para que seja feita a continuação da pavimentação na Rua Nossa Senhora da Aparecida na Serra do Piloto. 5º Distrito. |
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558/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado, de acordo com as medidas necessárias de interesse público, a Reforma da Academia ao Ar Livre, localizado na Rua Joaquim Cardoso da Cruz, 134, em frente ao quiosque da Deizão, Praia do Saco, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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| sessao |
27 |
2023-11-14 |
Ordinária |
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81/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Carina Alessandro Clarindo dos Santos. |
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82/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Eleacy Ferreira da Silva. |
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| materia |
83/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Anderson Ferreira Aguiar. |
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84/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jorge Luiz Habib. |
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| materia |
85/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Eduardo Lima Costa. |
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86/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Emídio Pereira da Silva. |
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159/2023 |
2023-11-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 159/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 32/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jefferson Santos de Andrade”. |
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160/2023 |
2023-11-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 160/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 33/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Marly de Oliveira Pedroso”. |
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161/2023 |
2023-11-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 161/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 35/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Wanderson Viana Costa”. |
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162/2023 |
2023-11-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 162/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 36/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcos Rodrigo de Oliveira Medeiros”. |
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163/2023 |
2023-11-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 163/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 37/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Euzébio da Silva Bento”. |
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164/2023 |
2023-11-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 164/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 38/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Claudio Marcelo de Lima Lopes”. |
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165/2023 |
2023-11-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 165/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 39/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Eliza Costa de Abreu”. |
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166/2023 |
2023-11-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 166/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 40/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Monique Miranda Domingues”. |
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167/2023 |
2023-11-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 167/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 41/2023 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Rafael Alves de Oliveira”. |
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168/2023 |
2023-11-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 168/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 42/2023 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Adriana Pina Silveira Santos Gomes”. |
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169/2023 |
2023-11-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 169/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 43/2023 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Francisco Andrade de Arruda”. |
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170/2023 |
2023-11-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 170/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 44/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Katia da Costa Oliveira”. |
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172/2023 |
2023-11-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 172/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 46/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Daniel Barboza Ribeiro”. |
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173/2023 |
2023-11-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 173/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 47/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Gutemberg Reis de Oliveira”. |
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174/2023 |
2023-11-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 174/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 48/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Gilson Francisco da Cruz”. |
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