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45/2023 |
2023-11-28 |
Parecer CESAM |
Parecer 45/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 38/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre o Programa Limpa rios no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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47/2023 |
2023-11-28 |
Parecer CESAM |
Parecer 47/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 44/2023 de autoria dos Srs. Vereadores Alessandro Portugal e Dori Costa que “Institui a implementação de guarda-vidas nas praias do município de Mangaratiba”. |
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48/2023 |
2023-11-28 |
Parecer CESAM |
Parecer 48/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 45/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a casa de acolhimento para pessoas LGBTQIAPN+ vítimas de violência ou vulnerabilidade social”. |
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49/2023 |
2023-11-28 |
Parecer CESAM |
Parecer 49/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 51/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a alteração do Art. 11 da Lei nº1486/2023”. |
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87/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Adi Maria Loredo Guimarães. |
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88/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba, o Dia das Águas de Axé e dá outras providências”. |
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89/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização de carteira de vacina em Braille para pessoa com deficiência visual no Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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90/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Sugere a criação do Parque Arqueológico e Ambiental do Sahy como fortalecimento de Mangaratiba como a Capital Estadual do Turismo de Natureza. |
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92/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Sugere a criação de um Centro Multidisciplinar de Atendimento ao Autismo em Mangaratiba. |
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219/2023 |
2023-11-28 |
Parecer CCJ |
Parecer 219/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 84/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Denomina-se Próprios Municipais – Celso Xavier Júnior, a subprefeitura localizada ao lado da Igreja Batista do Calvário, na Praia do Saco”. |
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222/2023 |
2023-11-28 |
Parecer CCJ |
Parecer 222/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emenda Aditiva 01/2023 ao Projeto de Lei 86/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Cria a nova Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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392/2023 |
2023-11-28 |
Moção |
Moção de Aplausos aos funcionários da empresa NEXUS FIBRA, Sr. Alberto Elias Maluf Junior, Sr. Fernando Aurélio Cândido e Sr. Sylvio Fontana Neto. |
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393/2023 |
2023-11-28 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Fabiano Guimarães. |
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394/2023 |
2023-11-28 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Rafael da Silva. |
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395/2023 |
2023-11-28 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Flávio Siqueira. |
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396/2023 |
2023-11-28 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Leonardo Oliveira. |
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397/2023 |
2023-11-28 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Patrick Correia. |
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398/2023 |
2023-11-28 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Romero Emanuel. |
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| materia |
534/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à SECRETARIA DE COMPETÊNCIA, para que proceda a construção de mini quadra poliesportiva na Escola Hermínia de Oliveira Mattos em Conceição de Jacareí, 2º Distrito. |
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| materia |
586/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência para que institua a musicoterapia como tratamento terapêutico alternativo de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA). |
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| materia |
595/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizado um plano mensal de coleta de lixo e limpeza (capina) no Bairro Mariliza, Centro de Mangaratiba - 1º Distrito (próximo ao antigo abrigo). |
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596/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja desobstruída urgentemente a tubulação que coleta o esgoto na calçada em frente ao Nº 45 A da Estrada RJ 14, no Axixá, em Itacuruçá, 3º Distrito. |
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| materia |
597/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que a Secretaria de Obras Públicas realize o reparo da boca de lobo na Rua Aritana, na altura do número 104, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
598/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito o reparo nos ventiladores da Escola Municipal Paulo Scofano, na Ilha da Gamboa, Itacuruçá - 3º Distrito. |
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599/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam substituidas as placas de sinalização da Rua Ângelo Ferro, em Ibicuí, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
600/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja realizado a poda das àrvores no caminho à Serra do Piloto, em toda sua extensão |
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| materia |
601/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja criado uma subsecretaria LGBTQIA+. |
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| materia |
602/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Reitera a Indicação 001/2022 - Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de um pedido para a construção de um mirante na Avenida Candido Jorge, no Alto do Sahy, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
603/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Reitera a Indicação 35/2022 - Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar instalação de iluminação de LED na estrada da cachoeira no Vale do Sahy, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
604/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feito o reparo na pavimentação na Estrada São João Marcos, em frente ao ponto de ônibus, próximo ao Fórum e a Delegacia, na Praia do Saco, em Mangaratiba, 1º Distrito. |
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| materia |
605/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feita a pavimentação da rua José de Oliveira Brito na Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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| materia |
606/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a doação de aparelho telefônico ao 33° Batalhão de Polícia Militar (BPM), localizado na Rua Dalila Dias Borges, em Muriqui - 4º Distrito. |
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| sessao |
31 |
2023-11-28 |
Ordinária |
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| materia |
48/2023 |
2023-11-23 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as normas concessão e utilização do cordão de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, com o objetivo de prestar um atendimento preferencial, do município de Mangaratiba, e dá outras providências". |
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| materia |
49/2023 |
2023-11-23 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a autorização para funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados no município de Mangaratiba, e dá outras providências". |
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| materia |
50/2023 |
2023-11-23 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei Complementar sobre “Alteração da Lei Complementar 025, de 08 de julho de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Fundação Mário Peixoto". |
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| materia |
153/2023 |
2023-11-23 |
Parecer CFO |
Parecer 153/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 621/2023 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que encaminha o balancete do mês de setembro de 2023. |
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| materia |
154/2023 |
2023-11-23 |
Parecer CFO |
Parecer 154/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 1690 - SMASDH/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete do mês de setembro de 2023. |
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| materia |
155/2023 |
2023-11-23 |
Parecer CFO |
Parecer 155/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 536/2023 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de setembro de 2023. |
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156/2023 |
2023-11-23 |
Parecer CFO |
Parecer 156/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 023/2023 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de setembro de 2023 do Fundo Municipal de Cultura. |
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216/2023 |
2023-11-23 |
Parecer CCJ |
Parecer 216/2023 da Comissão de Constituição e Justiça CONTRÁRIO a Mensagem 039/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Inspeção e Revisão de Procedimentos Fiscalizatórios de Ordem Pública do Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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217/2023 |
2023-11-23 |
Parecer CCJ |
Parecer 217/2023 da Comissão de Constituição e Justiça CONTRÁRIO a Mensagem 042/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação e regulamentação das diretrizes da Comissão Permanente de Fiscalização e Controle de Multas em veículos oficiais e auxiliares do Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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218/2023 |
2023-11-23 |
Parecer CCJ |
Parecer 218/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 083/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Mangaratiba”. |
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221/2023 |
2023-11-23 |
Parecer CCJ |
Parecer 221/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 090/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Roberto Dias”. |
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389/2023 |
2023-11-23 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Roberto Celso Amorim. |
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390/2023 |
2023-11-23 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Rafael Franco Takamini. |
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| materia |
391/2023 |
2023-11-23 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Pr. Taquaraci Nunes Rodrigues. |
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571/2023 |
2023-11-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implementação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Município de Mangaratiba, sendo esta aprovada pelo Ministério da Saúde, através da Portaria GM/MS no 971, de 3 de maio de 2006. |
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573/2023 |
2023-11-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que entre em contato com as Secretarias competentes para que em caráter de urgência, seja providenciada a reforma do posto de saúde da Serra do Piloto, 5º Distrito. |
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574/2023 |
2023-11-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja criado um conselho LGBTQIA+ |
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