| materia |
633/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja feito o recapeamento completo do asfalto no trecho que compreende o Bairro Ranchito até o centro de Mangaratiba, 1º Distrito. |
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| materia |
634/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja implantado um quebra molas na Estrada São João Marcos, na altura da Rua da Palha, próximo da antiga fábrica de bananas, Praia do Saco, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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| materia |
635/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, para que seja feita a capina e a limpeza em toda extensão da Rua das Flores no Bairro Nova Mangaratiba. |
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| materia |
636/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, para que seja feita a construção de um guarda-corpo e uma passarela para pedestres paralela a ponte localizada na Estrada da Petrobras em Conceição de Jacareí, 2º Distrito. |
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| norma |
90/2023 |
2023-12-07 |
Resolução |
Altera o Art. 155 da Resolução 58/1999, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, dispondo que "as Sessões Ordinárias serão semanais, às segundas e quartas, com duração de 4 (quatro) horas, tendo início às 10h e término às 14h, com um intervalo mínimo de 15 minutos entre o Expediente e a Ordem do Dia. |
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| sessao |
34 |
2023-12-07 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1519/2023 |
2023-12-06 |
Lei |
Altera o art. 1º da Lei 1.469, de 12 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a data-base das remunerações dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, referente aos períodos de 2019, 2020, 2021 e 2022. |
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| norma |
1520/2023 |
2023-12-06 |
Lei |
Propõe a criação da Medalha Guardiões da Saúde. |
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| materia |
1/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CDDPD |
Parecer 01/2023 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 36/2023 de autoria dos Srs. Vereadores Hugo Graçano e Alessandro Portugal que cria o Programa Casa do Autismo. |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CDDPD |
Parecer 02/2023 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 70/2023 de autoria dos Srs. Vereadores Dori Costa que "dispõe sobre instalação de brinquedos para portadores de deficiência física nas escolas para promoção da acessibilidade”. |
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| materia |
9/2023 |
2023-12-05 |
Parecer COTSP |
Parecer 009/2023 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 042/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a criação e regulamentação das diretrizes da Comissão Permanente de Fiscalização e Controle de Multas em veículos oficiais e auxiliares do Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
10/2023 |
2023-12-05 |
Parecer COTSP |
Parecer 010/2023 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 051/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "capeia o Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração - PCCR dos agentes de trânsito de Mangaratiba. |
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| materia |
10/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CDSP |
Parecer 10/2023 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 42/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre a criação e regulamentação das diretrizes da Comissão Permanente de Fiscalização e Controle de Multas em veículos oficiais e auxiliares do Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
11/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CDSP |
Parecer 11/2023 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 51/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração - PCCR dos agentes de trânsito de Mangaratiba. |
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| materia |
51/2023 |
2023-12-05 |
Mensagem |
capeia o Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração - PCCR dos agentes de trânsito de Mangaratiba. |
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| materia |
91/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Resolução |
Altera o Art. 155 da Resolução 58/1999, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, dispondo que "as Sessões Ordinárias serão semanais, às segundas e quartas, com duração de 4 (quatro) horas, tendo início às 10h e término às 14h, com um intervalo mínimo de 15 minutos entre o Expediente e a Ordem do Dia. |
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| materia |
95/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina que seja feito um estudo para viabilizar, com urgência, a abertura ao público de todos os equipamentos culturais de Mangaratiba”. |
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| materia |
157/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CFO |
Parecer 157/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 682/2023 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês de outubro de 2023. |
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| materia |
158/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CFO |
Parecer 157/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 682/2023 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês de outubro de 2023. |
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159/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CFO |
Parecer 159/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 1763 - SMASDH/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária referente ao mês de outubro de 2023. |
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160/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CFO |
Parecer 160/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 25/2023 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta que encaminha o balancete do mês de agosto de 2023. |
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161/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CFO |
Parecer 161/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 27/2023 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta que encaminha o balancete do mês de setembro de 2023. |
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| materia |
162/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CFO |
Parecer 162/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 597/2023 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de outubro de 2023. |
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163/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CFO |
Parecer 163/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 25/2023 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de outubro de 2023 do Fundo Municipal de Cultura. |
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164/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CFO |
Parecer 164/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 75/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, através da internet, no site da prefeitura ou outros meios de acesso livre à população”. |
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| materia |
165/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CFO |
Parecer 165/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 78/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Institui como Patrimônio Cultural Imaterial de Mangaratiba a Folia de Reis os Três Reis do Oriente, da Serra do Piloto”. |
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166/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CFO |
Parecer 166/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 79/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Programa Talentos da Terra e dá outras providências”. |
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167/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CFO |
Parecer 167/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 80/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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168/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CFO |
Parecer 168/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 81/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Determina que violências contra idosos sejam obrigatoriamente notificadas ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Mangaratiba e ao Ministério Público”. |
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169/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CFO |
Parecer 169/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 82/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”. |
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170/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CFO |
Parecer 170/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 42/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a criação e regulamentação das diretrizes da Comissão Permanente de Fiscalização e Controle de Multas em veículos oficiais e auxiliares do Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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171/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CFO |
Parecer 171/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 51/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração - PCCR dos agentes de trânsito de Mangaratiba. |
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223/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 223/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emenda Aditiva 02/2023 a Mensagem 45/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos Municipais – CASCOM, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, cria e regulamenta o Núcleo dos Conselhos – NUCON e dá outras providências”. |
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224/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CCJ |
Não foi lido o Parecer, devido a leitura do Ofício nº714/23 do Executivo que solicitou a retirada e a devolução da Mensagem em 05/12/23. |
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no document
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| materia |
225/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 225/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 47/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a denominação de Próprio Municipal e revoga a Lei 1346, de 18 de junho de 2021 e dá outras providências”. |
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226/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 226/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 49/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a autorização para funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados no município de Mangaratiba, e dá outras providências", |
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227/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 227/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 50/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar sobre “Alteração da Lei Complementar 25, de 08 de julho de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Fundação Mário Peixoto". |
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228/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 228/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 87/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Dá nome a Logradouro Público – Rua Barão do Sahy” - a Rua “Projetada” situada no Bairro da Praia do Saco, Mangaratiba, fazendo conexão com a rua Manaus e a Servidão José de Andrade”. |
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229/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 229/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 88/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Inclui no calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba, o Dia das Águas de Axé e dá outras providências”. |
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230/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 230/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 89/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a disponibilização de carteira de vacina em Braille para pessoa com deficiência visual no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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no document
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| materia |
231/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 231/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 90/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Sugere a criação do Parque Arqueológico e Ambiental do Sahy como fortalecimento de Mangaratiba como a Capital Estadual do Turismo de Natureza”. |
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232/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 232/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 92/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Sugere a criação de um Centro Multidisciplinar de Atendimento ao Autismo em Mangaratiba”. |
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233/2023 |
2023-12-05 |
Parecer CCJ |
Parecer 233/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 51/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "dispõe sobre Plano de cargos, carreira e remuneração - PCCR, dos Agentes de Trânsito de Mangaratiba, RJ". |
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413/2023 |
2023-12-05 |
Moção |
Moção de Aplausos à Sra. Maria da Glória da Silva Dantas. |
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| materia |
414/2023 |
2023-12-05 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Rodrigo Alves da Silva. |
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| materia |
415/2023 |
2023-12-05 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Francisco Felizardo Soares. |
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| materia |
416/2023 |
2023-12-05 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Luciana Bárbara Zanelato. |
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617/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de Competência, para que proceda com a instalação de placas de sinalização de perigo na pedra da praia de Ibicuí, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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618/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de Competência, para que proceda com o funcionamento dos telefones dos setores da administração pública. |
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619/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público, para que realize, em caráter de urgência, a Poda de árvore, na Escola Municipal Raul Werneck de Castro, localizado na Ingaíba, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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