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65/2023 |
2024-02-19 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 030/2023 de autoria do Senhor Vereador João Felippe que “Institui no âmbito do município de Mangaratiba o Programa Direito na Escola”. |
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66/2023 |
2024-02-19 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 036/2023 de autoria dos Senhores Vereadores Hugo Graçano e Alessandro Portugal que “Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Casa do Autismo”. |
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67/2023 |
2024-02-19 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 044/2023 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Dori Costa que “Institui a implementação de guarda-vidas nas praias do município de Mangaratiba”. |
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68/2023 |
2024-02-19 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 051/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a alteração do art. 11 da Lei 1486/2023”. |
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70/2023 |
2024-02-19 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total às Emendas Modificativas 006, 007 e 008/2023, Emendas Aditivas 003 e 004/2023 e Emenda Supressiva 002/2023 à Mensagem 033/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. |
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2024-02-19 |
Ordinária |
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1/2024 |
2024-01-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 052 de 23 de janeiro de 2020 e dá outras providências. |
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1/2024 |
2024-01-18 |
Parecer CCJ |
Parecer 001/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei Complementar 001/2024 de autoria da Mesa Diretora que "Altera a Lei Complementar nº52 de 23 de janeiro de 2020 e dá outras providências". |
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1/2024 |
2024-01-18 |
Parecer CFO |
Parecer 001/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei Complementar 001/2024 de autoria da Mesa Diretora que "Altera a Lei Complementar 052 de 23 de janeiro de 2020 e dá outras providências". |
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| norma |
1528/2024 |
2024-01-15 |
Lei |
Inclui no calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba, o Dia das Águas de Axé e dá outras providências”. |
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1527/2024 |
2024-01-11 |
Lei |
Denomina-se Próprios Municipais – Celso Xavier Júnior, a subprefeitura localizada ao lado da Igreja Batista do Calvário, na Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| norma |
1526/2024 |
2024-01-08 |
Lei |
Dá nome a Logradouro Público – Rua Barão do Sahy” - a Rua “Projetada” situada no Bairro da Praia do Saco, Mangaratiba, fazendo conexão com a rua Manaus e a Servidão José de Andrade. |
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| norma |
1525/2024 |
2024-01-05 |
Lei |
Inclui a semana da conscientização sobre a alergia alimentar no Calendário Oficial da cidade de Mangaratiba. |
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| norma |
1523/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Inspeção e Revisão de Procedimentos Fiscalizatórios de Ordem Pública do Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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1524/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2024 - LOA 2024. |
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99/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o mês de “dezembro laranja”: campanha dedicada a prevenção e conscientização ao Câncer de pele, a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências. |
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175/2023 |
2023-12-13 |
Parecer CFO |
Parecer 175/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 746/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de outubro de 2023 do Fundo Municipal de Saúde. |
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176/2023 |
2023-12-13 |
Parecer CFO |
Parecer 176/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 83/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Mangaratiba”. |
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238/2023 |
2023-12-13 |
Parecer CCJ |
Parecer 238/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 93/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho e Fundo Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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239/2023 |
2023-12-13 |
Parecer CCJ |
Parecer 239/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 95/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Determina que seja feito um estudo para viabilizar com urgência a abertura ao público de todos os equipamentos culturais de Mangaratiba”. |
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427/2023 |
2023-12-13 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Adalberto Basílio. |
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428/2023 |
2023-12-13 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Raul Gomes da Silva. |
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429/2023 |
2023-12-13 |
Moção |
Moção de Aplausos à Sra. Camila Sevla. |
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430/2023 |
2023-12-13 |
Moção |
Moção de Aplausos à Sra. Michelle Balbino. |
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| materia |
431/2023 |
2023-12-13 |
Moção |
Moção de Aplausos à Sra. Suany Rodrigues Machado. |
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432/2023 |
2023-12-13 |
Moção |
Moção de Aplausos à Sra. Tainá Santos Marques. |
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433/2023 |
2023-12-13 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Aristides Angelo Barcelos Neto. |
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434/2023 |
2023-12-13 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Jansen da Silva Coelho. |
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648/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que seja construído um Parquinho na pracinha de Ibicuí, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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649/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que proceda com a criação de um Centro Municipal de Especialidades em alergias em Mangaratiba. |
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| materia |
650/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de colocar um parque de diversão, Serra do Piloto, Mangaratiba, 5º Distrito. |
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| materia |
651/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de colocar um corrimão na escadaria que dá acesso a Praia do Kutuca, Ilha da Marambaia, Mangaratiba. |
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652/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a manutenção de via pública, localizado na Rua Araújo Filho em Muriqui, 4º Distrito. |
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| materia |
653/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a reforma na Escada de acesso ao Sítio Laranjeira com instalação de corrimão, localizado na Av. Litorânea, ao lado do número 96, em Junqueira, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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654/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que encaminhe à Secretaria competente, munida de um caminhão especializado em sugar o esgoto, realize a desobstrução da tubulação na Rua Itacuruçá, número 410, Itacuruçá, 3º Distrito, terceiro Distrito. |
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| materia |
655/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que encaminhe à Secretaria competente e envie uma equipe à Rua Itacuruçá, altura do número 172, Bairro Brasilinha, em Itacuruçá, para reparo de um buraco. |
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656/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que seja feita a revitalização dos corrimões no bairro Morro Santo Antônio, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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| materia |
657/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Itassunema (rua da Escola), Junqueira, Mangartiba, 1º Distrito. |
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| materia |
658/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a aquisição de novos carrinhos de apoio para caixões, para serem utilizados nas capelas Municipais. |
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| materia |
659/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a desobstrução das manilhas com a limpeza de todas as bocas de lobo da Praça João Bondim, em Muriqui, 4º Distrito. |
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660/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
Solicito a implementação do Projeto Viva Verão, com a finalidade de valorização da prática de esportes e danças, em todas as orlas das praias do Município de Mangaratiba. |
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91/2023 |
2023-12-13 |
Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Rafael Franco Takamini. |
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| norma |
92/2023 |
2023-12-13 |
Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ademilson Costa. |
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| sessao |
36 |
2023-12-13 |
Ordinária |
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| materia |
3/2023 |
2023-12-11 |
Parecer CDDPD |
Parecer 03/2023 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 29/2023 de autoria dos Srs. Vereadores Alessandro Portugal que “dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados e nos transportes coletivos dentro do município de Mangaratiba”. |
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| materia |
11/2023 |
2023-12-11 |
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos |
Ofício 1919 - SMASDH/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete e Conciliações Bancárias do FMAS, FMDCA e FMAPI, referente ao mês de novembro de 2023. |
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| materia |
97/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de músicas de conteúdo com apologia sexual, violento e inapropriado para crianças nas recreações de animação infantil do tipo “parques infantis, veículos e/ou locais em atendimento ao público infantil” em atividade no Município de Mangaratiba e das outras providências. |
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| materia |
98/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a "Semana municipal de combate e prevenção ao câncer de pele", no Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
423/2023 |
2023-12-11 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Dr. Maycon Xavier Ferreira. |
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424/2023 |
2023-12-11 |
Moção |
Moção de Aplausos à Dra. Samara Ohanne Guimarães Vieira. |
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