| materia |
28/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que a instalação de iluminação pública adequada para o lado dos jazigos no Cemitério Municipal de Mangaratiba. |
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| materia |
29/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que a revitalização do Bicão de Muriqui (4º Distrito), valorizando a natureza e o turismo local. |
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| materia |
43/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes no sentido de solicitar a manutenção dos bueiros da Rua Cel. Moreira da Silva, centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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44/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com os órgãos competentes para solicitar a construção de uma passarela na Rodovia Rio Santos, altura da entrada da comunidade Cachoeira II, em Muriqui - 4º Distrito. |
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45/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que seja reativado o Teleinfo situado na Rua Joaquim Cardoso da Cruz, em frente ao Colégio João Paulo II, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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46/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feita a reforma da ponte no início da Av. Frei Afonso, próximo ao bar Luis Paulo 41 (ponte do Guity) – Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
47/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam convocados os aprovados no Concurso Público 001/2021, inclusive os que foram classificados fora do limite de vagas para os cargos de apoio na área educacional e na saúde, considerando a prorrogação do certame por acordo judicial até setembro de 2024. |
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| materia |
48/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja expedido ofício ao Ministério da Saúde do Governo Federal a fim de que Mangaratiba seja incluída dentre os municípios que vão receber a vacina contra a dengue. |
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| materia |
49/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretraria de competência, para que proceda com a criação de um programa de incentivo à doação de cabelo para pessoas em tratamento de câncer no Município de Mangaratiba. |
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| materia |
50/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretraria de competência, para que proceda com a criação de uma campanha de conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no Município de Mangaratiba. |
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| materia |
51/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em regime de urgência, a reforma da pavimentação do solo público na Rua Cecília, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
52/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em regime de urgência, a obra de construção de uma contenção na área onde ocorreu deslizamento do solo na encosta da Estrada RJ 14, em frente aos números 65/66 no Axixá, Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
53/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de asfaltar a Estrada do Rubião, no Assentamento Fazenda Rubião, na Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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| materia |
54/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de reparar os buracos ao longo da RJ 149, Rod. Luiz Ascendino Dantas, no Município de Mangaratiba. |
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| materia |
55/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, que realize a poda da árvore, na Praça de Skate, próximo ao transformador, localizado em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
56/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, que realize a desobstrução das galerias pluviais na Rua Acre em toda a extensão, próximo a Secretaria de Saúde, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
59/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que promova o reparo na iluminação pública em Itacurubitiba, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
60/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que seja realizado a revitalização do ponto de ônibus, localizado na entrada do Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| norma |
1532/2024 |
2024-02-28 |
Lei |
Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias excepcionais e por tempo determinado da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Mangaratiba, por meio de processo seletivo simplificado, nos termos do Inciso IX, do art.37 da Constituição Federal e Lei 8.745/93, e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2024-02-28 |
Ordinária |
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| norma |
1531/2024 |
2024-02-27 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados no município de Mangaratiba, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que proceda com a ampliação do ponto de ônibus localizado perto do Fórum na Estrada São João Marcos, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
25/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que proceda com a manutenção dos aparelhos da praça próximo ao local onde era realizado a Expo – Estrada São João Marcos, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
26/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feita a desobstrução dos bueiros da Av. Ceará, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
27/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feita a a retirada de entulho e reforma do telhado do quiosque localizado em frente a Guarda Municipal na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
30/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, que realize a limpeza de todos os buieros na Rua Tiradentes, em Muriqui – 4º Distrito. |
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| materia |
31/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público, para a implantação de iluminação no ponto de ônibus na Rua 07 de setembro, esquina com a Rua Tiradentes, situado em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
32/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de cuidar de ações através da Secretaria de Comunicação para cuidar das informações pertinentes para evitar a Dengue no Município de Mangaratiba. |
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| materia |
33/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de fiscalização nos possíveis focos no município e levar para os distritos tendas para distribuição de panfletos - fazer um dia D do combate à dengue, através da Secretaria de Saúde de Mangaratiba. |
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| materia |
34/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de solicitar a melhoria no acesso à Cachoeira I em Muriqui (4º Distrito), próximo ao Bar do Zé. |
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| materia |
35/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de solicitar que seja refeito o corrimão da escada da Rua Maestro Olympo dos Santos no Parque Bela Vista, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
36/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação de uma bomba d'água coletiva na Toca da Velha, próximo a cisterna existente que é abastecida pela mina no local, e que também seja feita limpeza da calha próxima a mesma mina, aproveitando o local, peço que seja feita o desassoreamento e manutenção da calha de águas pluviais da Rua Victor Breves, Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
37/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de cuidar da poda e capina em todo o município afim de prevenir a população de estar mais próximo ao Aedes Aegypti, através da Secretaria de Serviços Públicos de Mangaratiba. |
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| materia |
38/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de cuidar de ações educativas para a comunidade escolar sobre o Aedes Aegypti, através da Secretaria de Educação de Mangaratiba. |
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| materia |
39/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, as Secretarias competentes realizem a limpeza completa em frente ao ponto de ônibus localizado na RJ14, Axixá (Itacuruçá - 3º Distrito) próximo ao nº106-B. |
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| materia |
40/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, as secretarias competentes atendam a solicitação de um caminhão equipado com bomba de vácuo, para o serviço de retirada dos resíduos, localizados na Avenida Santana (Itacuruçá - 3º Distrito), em frente ao consultório dentário. |
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| materia |
41/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a manutenção de bueiros na Rua Cassiano de Souza, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
42/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a reforma da pavimentação do solo público na Rua Cassiano de Souza, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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no document
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| sessao |
3 |
2024-02-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece prazo para que o Poder Executivo Municipal responda as Indicações e Ofícios encaminhados pelos Vereadores. |
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1/2024 |
2024-02-21 |
Balancete Prefeitura M. Mangaratiba |
Ofício 081/2024 de autoria da Prefeitura Municipal de Mangaratiba que encaminha o Balancete do mês de janeiro de 2024. |
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1/2024 |
2024-02-21 |
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos |
Ofício 253 - SMASDH/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete e Conciliações Bancárias, referente ao mês de janeiro de 2024. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-21 |
Moção |
Moção de Congratulações à Guarda Civil Municipal. |
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2/2024 |
2024-02-21 |
Moção |
Moção de Pesar à familia do Sr. Carlos Alberto Cassano. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-21 |
Parecer CCJ |
Parecer 004/2024 da Comissão de Constituição e Justiça contrário a Mensagem 066/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo que Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 036/2023 de autoria dos Senhores Vereadores Hugo Graçano e Alessandro Portugal que “Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Casa do Autismo”. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feita a reforma e instalação de Guarda-Corpo em toda a extensão do bairro Cachoeira II, em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito qu,e em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que seja retirada a lixeira localizada no final da Rua Carlos Busato próximo ao Poção de Muriqui (4º Distrito), e seja feita a construção de uma nova lixeira no espaço já existente na mesma Rua em frente ao número 407. |
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7/2024 |
2024-02-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de trocar a iluminação pública de luz quente do Município para LED. |
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8/2024 |
2024-02-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de colocar iluminação pública na extensão da RJ-149. |
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| materia |
9/2024 |
2024-02-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que proceda com a capacitação em primeiros socorros para os profissionais de mediação dentro do Município de Mangaratiba. |
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