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22/2024 |
2024-03-11 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Ivandro Reis. |
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96/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente para que seja disponibilizada uma vaga de estacionamento de PcDs (Pessoas com deficiênca), na Rua José Alves Souza e Silva em frente ao Elias, Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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97/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que seja providenciado a instalação de câmeras de monitoramento na quadra de esportes Alexandre Henrique Marques, Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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99/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que providencie vistoria na Av. Litorânea (Mangaratiba - 1º Distrito), altura do número 35, devido a duas pedras que rolaram. |
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100/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que providencie a poda de árvores na Rua Santana, em Muriqui - 4º Distrito. |
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101/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que,seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, que realize a poda de árvore, na Rua vinte e oito, esquina com a Rua Camélia Miranda Siqueira, em frente ao lote 664, depois do DPO, localizado em Muriqui - 4º Distrito. |
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102/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público, para que seja realizada a instalação de lixeira de alvenaria na Estrada São João Marcos, ao lado da padaria Flor de Mangaratiba, situado na Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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103/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma da pavimentação do solo público na Travessa da Petrobras, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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104/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma da pavimentação do solo público na Rua Maria Coleta Dutra, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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105/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de enviar uma equipe de vigilância sanitária ao CEIM Nilton Xavier, localizado à Rua Projetada B, popularmente conhecida como Rua da Creche Nilton Xavier (em Itacuruçá - 3º Distrito) para fazer a dedetização. |
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106/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar a limpeza do escoadouro localizado à Rua Projetada B, popularmente conhecida como Rua da Creche Nilton Xavier, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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107/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível encaminhe-se à Secretaria de competência, para que seja criado o “Centro Municipal de Idiomas” com o objetivo de fornecer ensino de idiomas, de forma acessível e de qualidade, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. |
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108/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que institua a Licença Menstrual para as mulheres servidoras públicas com endometriose no âmbito do Município de Mangaratiba. |
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109/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, as Secretarias competentes realizem a limpeza e retirada dos entulhos em frente a FAETEC, localizado na Rua Frei Afonso, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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110/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes para a construção de guarda corpo na ponte que liga a Rua Rio Grande do Norte com a Rua Acre, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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111/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes para desobstrução da caixa de passagem localizada na Estrada RJ-14, em frente ao número 30, no Apara, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| sessao |
7 |
2024-03-11 |
Ordinária |
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7/2024 |
2024-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a imparcialidade e isonomia nos Distritos de Mangaratiba e dá outras providências. |
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7/2024 |
2024-03-06 |
Parecer CFO |
Parecer 007/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 093/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristi-des Barcelos que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho e Fundo Munici-pal de Fiscalização de Obras e Posturas do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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8/2024 |
2024-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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8/2024 |
2024-03-06 |
Parecer CFO |
Parecer 008/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 095/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Determina que seja feito um estudo para viabilizar, com urgência, a abertura ao público de todos os equipamentos culturais de Mangaratiba”. |
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10/2024 |
2024-03-06 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Celso de Paula Júnior. |
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11/2024 |
2024-03-06 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Drielli Braga de Oliveira Cabral. |
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12/2024 |
2024-03-06 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Fabiano Guimarães da Rocha. |
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13/2024 |
2024-03-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 013/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 053/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a implantação do Centro Municipal de Diagnósticos por Imagem de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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13/2024 |
2024-03-06 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Laura Nogueira. |
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14/2024 |
2024-03-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 014/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 060/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa de Assistência Médica e Odontológica junto às escolas e Centros Educacionais Infantis Municipais (CEIM) de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
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14/2024 |
2024-03-06 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Daniel Jorge Santiago. |
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15/2024 |
2024-03-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 015/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 065/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a inclusão do ensino do conteúdo do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, como atividade curricular obrigatória nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências”. |
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15/2024 |
2024-03-06 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sindicato de Condutores de Ambulância. |
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16/2024 |
2024-03-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 016/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 068/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona e dá outras providên-cias - Rua Valcir de Souza Cassiano”. |
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17/2024 |
2024-03-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 017/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 079/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa “Cesta Básica do Idoso” no âmbito do município de Mangaratiba, e dá ou-tras providências”. |
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18/2024 |
2024-03-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 018/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 082/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dá nome a Próprios Municipais - Sala de Troféus Adociel Conceição Sacramento”, a Sala de Troféus situada à quadra de esportes que se localiza na Rua do Campo, em Conceição de Jacareí”. |
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19/2024 |
2024-03-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 019/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 006/2023 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dá nome ao Próprio Municipal – Área Gourmet Laudemir João Barbosa”. |
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20/2024 |
2024-03-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 020/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 094/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Decreta a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). |
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21/2024 |
2024-03-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 021/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 097/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a proi-bição de músicas de conteúdo com apologia sexual, violento e inapropriado para crianças nas recreações de animação infantil do tipo “parques infantis, veículos e/ou locais em atendimento ao público infantil” em atividade no Município de Mangaratiba e das outras providências”. |
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22/2024 |
2024-03-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 022/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 098/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Cria a "Sema-na municipal de combate e prevenção ao câncer de pele", no Município de Mangaratiba e dá ou-tras providências”. |
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23/2024 |
2024-03-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 023/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 099/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o mês de “de-zembro laranja”: campanha dedicada a prevenção e conscientização ao Câncer de pele, a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências”. |
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24/2024 |
2024-03-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 024/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 001/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Estabelece prazo para que o Poder Executivo Municipal responda as Indicações e Ofícios encaminhados pelos Vereadores”. |
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25/2024 |
2024-03-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 025/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 003/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre calçadas ecológicas em áreas residenciais no município de Mangaratiba”. |
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26/2024 |
2024-03-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 026/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 004/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Denomina-se Próprios Municipais – Djalma Ferreira Braga, a quadra de esportes do CIEP Brizolão 294 Cândido Jorge Capixaba, localizada na Praia do Saco, Mangaratiba”. |
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63/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com os órgãos competentes, a fim que seja analisado o Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer em secretarias distintas no âmbito da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Mangaratiba. |
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80/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que providencie a revisão da iluminação na RJ-14, próximo ao número 57, na Praia Brava, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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81/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que providencie climatização e manutenção dos ventiladores nas Escolas Municipais. |
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82/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em prazo razoável, seja encaminhado à Câmara Municipal de Mangaratiba Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo dispondo sobre a criação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) animal na cidade. |
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83/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que providencie em atenção ao artigo 4º da Lei Municipal n.º 1.167/2018, seja realizada pelo Poder Executivo a Festa da Cocada do Distrito de Muriqui, na última semana do mês de julho, buscando promover a participação das tradicionais cocadeiras da localidade |
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84/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feita a limpeza da praia e a reforma da escada de acesso na Taperinha, Ribeira, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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85/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feita a reforma de mesas e bancos, refeito o piso no local, e reconstruído o guarda corpo de toda a extensão do Poço das Sereias, Rua 21, em Muriqui - 4º Distrito. |
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86/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma da pavimentação do solo público na Rua Bráulio de Souza Matos, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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87/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em regime de urgência, a reforma da pavimentação do solo público na Rua Um, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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