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Nova Friburgo (RJ)

IBGE code3303401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 48113 / 2266 / 971
Documents (with text) 48950 (8791)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1981 · Sessão: 10 1990 · Norma: 2 1997 · Norma: 1 1998 · Norma: 2 1999 · Norma: 1 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 1 2001 · Norma: 3 2002 · Norma: 6 2003 · Norma: 2 2004 · Norma: 3 2005 · Matéria: 8 2005 · Norma: 3 2006 · Matéria: 16 2006 · Norma: 19 2007 · Matéria: 1,189 2007 · Norma: 125 2008 · Matéria: 2,445 2008 · Norma: 85 2009 · Matéria: 7,577 2009 · Norma: 144 2010 · Matéria: 5,254 2010 · Norma: 82 2011 · Matéria: 5,579 2011 · Norma: 164 2012 · Matéria: 4,838 2012 · Norma: 197 2013 · Matéria: 4,325 2013 · Norma: 91 2013 · Sessão: 1 2014 · Matéria: 3,872 2014 · Norma: 108 2014 · Sessão: 1 2015 · Matéria: 3,680 2015 · Norma: 131 2015 · Sessão: 3 2016 · Matéria: 2,486 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 929 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 520 2018 · Norma: 116 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 618 2019 · Norma: 126 2019 · Sessão: 83 2020 · Matéria: 564 2020 · Norma: 119 2020 · Sessão: 81 2021 · Matéria: 914 2021 · Norma: 139 2021 · Sessão: 88 2022 · Matéria: 864 2022 · Norma: 89 2022 · Sessão: 109 2023 · Matéria: 762 2023 · Norma: 80 2023 · Sessão: 97 2024 · Matéria: 666 2024 · Norma: 82 2024 · Sessão: 95 2025 · Matéria: 721 2025 · Norma: 44 2025 · Sessão: 110 2026 · Matéria: 277 2026 · Norma: 9 2026 · Sessão: 39 1981 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (51350)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 20473/2012 2012-01-03 Moção PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS. 0 no document
materia 20474/2012 2012-01-03 Moção PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS. 0 no document
materia 20478/2012 2012-01-03 Moção PELOS 130 ANOS DO CLUBE DE ENGENHARIA A SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO DO BRASIL. 1 unsupported_format
materia 20479/2012 2012-01-03 Moção PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. 1 unsupported_format
materia 20480/2012 2012-01-03 Moção PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. 1 unsupported_format
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materia 20483/2012 2012-01-03 Moção PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. 1 unsupported_format
materia 20484/2012 2012-01-03 Moção PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. 1 unsupported_format
materia 20485/2012 2012-01-03 Moção PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. 1 unsupported_format
materia 20486/2012 2012-01-03 Moção PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. 1 unsupported_format
materia 20487/2012 2012-01-03 Moção PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. 1 unsupported_format
materia 20488/2012 2012-01-03 Moção PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. 1 unsupported_format
materia 20489/2012 2012-01-03 Moção PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. 1 unsupported_format
materia 20490/2012 2012-01-03 Moção PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. 1 unsupported_format
materia 20491/2012 2012-01-03 Moção PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. 1 unsupported_format
materia 20492/2012 2012-01-03 Moção PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. 1 unsupported_format
norma 4011/2012 2012-01-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL DA SAÚDE ACOMPANHAR OS PACIENTES TRANSPORTADOS PARA FORA DO DOMICÍLIO, EM CASO DE TFD 1 unsupported_format
norma 4028/2012 2012-01-02 Lei Municipal TORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3996/2011 2011-12-30 Lei Municipal “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E EMPRESAS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A AFIXAREM NO SEU INTERIOR INFORMAÇÃO A RESPEITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR EM OBTER DESCONTOS EM CASO DE PAGAMENTO ANTECIPADO DO DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 unsupported_format
norma 3997/2011 2011-12-30 Lei Municipal “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE BÍBLIAS SAGRADAS NA LINGUAGEM BRAILE EM TODAS AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 unsupported_format
norma 3998/2011 2011-12-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO DEFRONTE AOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3999/2011 2011-12-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO “DISQUE-IDOSO” NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 4000/2011 2011-12-30 Lei Municipal CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. 1 unsupported_format
norma 4001/2011 2011-12-30 Lei Municipal TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE NOVA FRIBURGO, TAMBÉM DENOMINADA APEF-NF. 1 unsupported_format
norma 4002/2011 2011-12-30 Lei Municipal CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AFRO BRASILEIRA DA CRUZADA SÃO SEBASTIÃO (ACSS) 1 unsupported_format
norma 4003/2011 2011-12-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE TRÂNSITO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 4004/2011 2011-12-30 Lei Municipal “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LOCAIS ESPECÍFICOS, PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, SEJA DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS DE ESPORTES, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 4005/2011 2011-12-30 Lei Municipal OBRIGA OS HOTÉIS E MOTÉIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO A ADAPTAR SUAS INSTALAÇÕES, A FIM DE GARANTIR O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 4006/2011 2011-12-30 Lei Municipal CRIA O “DIA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 4007/2011 2011-12-30 Lei Municipal ALTERA A LEI Nº. 3.677, QUE AUTORIZA E ORIENTA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR A TRADUZIREM AS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONTAS PÚBLICAS PARA LINGUAGEM COLOQUIAL VISANDO SUA PUBLICAÇÃO EM JORNAIS, INTERNET E OUTROSMEIOS DE DIVULGAÇÃO PARA MELHOR CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, CRIA O PORTAL ELETRÔNICO NOVA FRIBURGO TRANSPARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 4008/2011 2011-12-30 Lei Municipal CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 4010/2011 2011-12-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE PAPEL CLORADO POR PAPEL NÃO CLORADO E/OU RECICLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 4013/2011 2011-12-30 Lei Municipal INSTITUI A “SEMANA DA OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA E PORTUGUÊS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 4014/2011 2011-12-30 Lei Municipal ESTABELECE NORMAS PARA ORIENTAÇÃO SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO. 1 unsupported_format
norma 4015/2011 2011-12-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PESSOAS HOMENAGEADAS COM O NOME DA CRECHE, DA ESCOLA E DE SUA RESPECTIVA BIBLIOTECA AOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 4016/2011 2011-12-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO DISPONIBILIZAREM PELO MENOS 1 (UM) MAPA GEOPOLÍTICO ATUALIZADO DA CIDADE, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PAÍS, DOS CONTINENTES E DO PLANETA PARA O ESTUDO DE SEUS ALUNOS E COMPLEMENTAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA OS SEUS PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 4017/2011 2011-12-30 Lei Municipal CRIA A VIA PARQUE DE CAMINHADA DE MURY, DENOMINADA “CAMINHO DO TREM”, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 4018/2011 2011-12-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O USO DE CANECAS E COPOS REUTILIZÁVEIS (ECOLOGICAMENTE CORRETO) EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 4019/2011 2011-12-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO EM NOVA FRIBURGO INSTALAR EM SEUS ÔNIBUS LETREIROS LUMINOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 4020/2011 2011-12-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ACESSÓRIO EQUINO NAS CHARRETES DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 4021/2011 2011-12-30 Lei Municipal ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VINCULAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO AOS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS E À REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, DIRETORES DE FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E/OU EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 4022/2011 2011-12-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELHA ECOLÓGICA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 1 unsupported_format
norma 4023/2011 2011-12-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE AGROTÓXICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 4024/2011 2011-12-30 Lei Municipal “INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL, ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”. 1 unsupported_format
norma 4025/2011 2011-12-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO VALOR DA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DA COMPOSIÇÃO DE SEU CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 4026/2011 2011-12-30 Lei Municipal INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MOSTRA DE ARTE E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 4027/2011 2011-12-30 Lei Municipal IMPÕE ÀS EMPRESAS BENEFICIADAS POR DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A OBRIGAÇÃO DE CONTRATAR TRABALHADORES SEM EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 4029/2011 2011-12-30 Lei Municipal INSTITUI A OLÍMPIADA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 4030/2011 2011-12-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FESTIVAL ESTUDANTIL DE MÚSICA POPULAR – FEMP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format