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Paty do Alferes (RJ)

IBGE code3303856
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patydoalferes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1474 / 3514 / 329
Documents (with text) 5561 (2308)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 50 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 42 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 96 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 119 2003 · Norma: 109 2004 · Norma: 116 2005 · Norma: 124 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 95 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 57 2011 · Norma: 105 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 120 2014 · Norma: 122 2015 · Norma: 79 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 98 2018 · Norma: 135 2019 · Norma: 123 2020 · Norma: 100 2021 · Norma: 96 2021 · Sessão: 51 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 20 2023 · Matéria: 2 2023 · Norma: 129 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 345 2024 · Norma: 102 2024 · Sessão: 80 2025 · Matéria: 911 2025 · Norma: 129 2025 · Sessão: 75 2026 · Matéria: 216 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 20 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (5317)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2662/2020 2020-02-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$1.116.583,80 (UM MILHÃO, CENTO E DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2663/2020 2020-02-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE R$226.000,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2664/2020 2020-02-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2665/2020 2020-02-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$884.716,44 (OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2666/2020 2020-02-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$884.716,44 (OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2661/2020 2020-02-11 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.150, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE CRIOU A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2657/2020 2020-02-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.754, DE 20 DE JULHO DE 2011. 1 unsupported_format
norma 2659/2020 2020-02-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$275.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2660/2020 2020-02-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS). 1 unsupported_format
norma 2644/2020 2020-01-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 901.828,84 (NOVECENTOS E UM MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS. 1 unsupported_format
norma 2645/2020 2020-01-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS). 1 unsupported_format
norma 2646/2020 2020-01-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$2.850.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2647/2020 2020-01-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2648/2020 2020-01-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 06 (SEIS) VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR “A”– ANEXO I, 1° ITEM; PERTENCENTE À PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.077, DE 05 DE ABRIL DE 2004. 1 unsupported_format
norma 2649/2020 2020-01-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$1.150.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2650/2020 2020-01-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROFESSOR “A”– ANEXO I, 1° ITEM; PERTENCENTE À PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.077, DE 05 DE ABRIL DE 2004. 1 unsupported_format
norma 2651/2020 2020-01-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2652/2020 2020-01-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2653/2020 2020-01-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE R$674.103,00 (SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, CENTO E TRÊS REAIS). 1 unsupported_format
norma 2654/2020 2020-01-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE R$600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2655/2020 2020-01-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE R$369.371,43 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2656/2020 2020-01-04 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE PARQUE DE BRINQUEDOS E DIVERSÃO MARCOS VINICIUS ROSA DOS SANTOS CARDOSO, AO PARQUE SITUADO NA PRAÇA GEORGE JACOB ABDUE, CENTRO, EM PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2642/2019 2019-12-19 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 LEI Nº 2.383 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. 1 unsupported_format
norma 2643/2019 2019-12-19 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPES PARA ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 1 extracted
norma 2632/2019 2019-12-13 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.519, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2633/2019 2019-12-13 Lei DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INTEGRANTES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE TENHAM DEPENDENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. 1 unsupported_format
norma 2634/2019 2019-12-13 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12 E 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.184 DE 29 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PMSB - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2635/2019 2019-12-13 Lei CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2636/2019 2019-12-13 Lei CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2637/2019 2019-12-13 Lei AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SITUADO NA RUA CORONEL MANOEL BERNARDES, 387, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NA FORMA DO ARTIGO 146 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2638/2019 2019-12-13 Lei INCLUI O INCISO X, NO ARTIGO 3º DA LEI 1.420, DE 26 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A SISTEMATIZAÇÃO DE AÇÕES NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2639/2019 2019-12-13 Lei RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O "BLOCO CARNAVALESCO ESPERANÇA". 1 unsupported_format
norma 2640/2019 2019-12-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2641/2019 2019-12-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.5000.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2631/2019 2019-12-03 Lei DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2630/2019 2019-11-27 Lei REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. "REVOGA AS LEIS: A LEI 2.174 DE 16 DE ABRIL DE 2015, A LEI 2.228 DE 23 MARÇO DE 2016, A LEI 2.229 DE 07 DE ABRIL DE 2016, A LEI 2.294 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, A LEI 2.476 DE 17 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 unsupported_format
norma 2629/2019 2019-11-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2628/2019 2019-10-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 37.991,03 (TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2622/2019 2019-10-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2623/2019 2019-10-15 Lei CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2624/2019 2019-10-15 Lei DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CARGO QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2625/2019 2019-10-15 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.312 DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NOS TERMOS DO ARTIGO 68, DA LEI 1.691, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2626/2019 2019-10-15 Lei REVOGA O ARTIGO 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, PARA DISCIPLINAR A REGRA DE PAGAMENTO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2627/2019 2019-10-15 Lei APROVA E RATIFICA A PGV - PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2619/2019 2019-10-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2620/2019 2019-10-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 376.435,36 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2621/2019 2019-10-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.512.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2617/2019 2019-10-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR "A" - ANEXO I, 1º ITEM; PERTENCENTE À PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.077, DE 05 DE ABRIL DE 2004. 1 unsupported_format
norma 2618/2019 2019-10-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 02 (DUAS) VAGAS DE AUXILIAR DE CRECHE, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO VI, DA LEI Nº 1.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. 1 unsupported_format
norma 2616/2019 2019-10-01 Lei DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CARGO QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format