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Paty do Alferes (RJ)

IBGE code3303856
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patydoalferes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1474 / 3514 / 329
Documents (with text) 5561 (2308)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 50 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 42 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 96 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 119 2003 · Norma: 109 2004 · Norma: 116 2005 · Norma: 124 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 95 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 57 2011 · Norma: 105 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 120 2014 · Norma: 122 2015 · Norma: 79 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 98 2018 · Norma: 135 2019 · Norma: 123 2020 · Norma: 100 2021 · Norma: 96 2021 · Sessão: 51 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 20 2023 · Matéria: 2 2023 · Norma: 129 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 345 2024 · Norma: 102 2024 · Sessão: 80 2025 · Matéria: 911 2025 · Norma: 129 2025 · Sessão: 75 2026 · Matéria: 216 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 20 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (5317)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2564/2019 2019-06-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 793,22 (SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E DOIS CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2565/2019 2019-06-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE CINCO MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2563/2019 2019-05-21 Lei CONCEDE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2561/2019 2019-05-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UMA VAGA DE EMFERMEIRO "B" (40 HORAS), NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO X, 13º ITEM, DA LEI Nº 1.520 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. 1 unsupported_format
norma 2562/2019 2019-05-07 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 343, DE 24 DE MAIO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2556/2019 2019-04-30 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI Nº 977, DE 05 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2557/2019 2019-04-30 Lei ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.520/2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANODE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, PARA ALTERÁ-LO APENAS NO GRUPO X, ITEM 8º, ESTIPULANDO A CARGA HORÁRIA DOS BIÓLOGOS EM 20 HORAS SEMANAIS. 1 unsupported_format
norma 2558/2019 2019-04-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 660.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2559/2019 2019-04-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 176.083,14 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, OITENTA E TRÊS REAIS E QUATORZE CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2560/2019 2019-04-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR DUAS VAGAS DE MOTORISTA, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO IV, 4º ITEM, DA LEI Nº 1.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. 1 unsupported_format
norma 2552/2019 2019-04-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 570.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2553/2019 2019-04-16 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 E RENUMERA OS SEGUINTES DA LEI Nº 2.248, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 2554/2019 2019-04-16 Lei INSTITUI A LICENÇA PROVISÓRIA PARA VEÍCULOS SUBSTITUTOS EM UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI. 1 unsupported_format
norma 2555/2019 2019-04-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR QUATRO VAGAS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM "B" (40 HORAS), NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO IX, 8º ITEM, DA LEI Nº 1.520 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. 1 unsupported_format
norma 2548/2019 2019-04-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 447.408,05 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2549/2019 2019-04-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UMA VAGA DE CUIDADOR (12 X 36 HORAS), NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO OCUPACIONAL XI, 1º ITEM, DA LEI Nº 1.520 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. 1 unsupported_format
norma 2550/2019 2019-04-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 271.500,00 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS). 1 unsupported_format
norma 2551/2019 2019-04-09 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 90, 91, 92 E 94 E AO ANEXO III DA LEI Nº 1.077, DE 05 DE ABRIL DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES - RJ, NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 unsupported_format
norma 2545/2019 2019-03-28 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DA LEI Nº 2.496, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2546/2019 2019-03-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.018.370,47 (DOIS MILHÕES, DEZOITO MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), SENDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.005.370,47 (DOIS MILHÕES, CINCO MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ ( TREZE MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2547/2019 2019-03-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 616.100,00 (SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL E CEM REAIS). 1 unsupported_format
norma 2543/2019 2019-03-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 50.155,45 (CINQUENTA MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) 1 unsupported_format
norma 2544/2019 2019-03-18 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2540/2019 2019-03-15 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA HUGO REINHOLD KINDEL, A ANTIGA RUA PROJETADA, "PLANTA E", SITUADA ENTRE OS LOTES 63 E TERMINANDO NO LOTE 57, NO BAIRRO DA MARAVILHA, MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2541/2019 2019-03-15 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO MANOEL DA SILVA, A ATUAL RUA PROJETADA Nº 05, SITUADA ENTRE AS RUAS Nº 09 E Nº 11, NO BAIRRO DA MARAVILHA, MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2542/2019 2019-03-15 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PREVISTA NO ARTIGO 85 DA LEI MUNICIPAL 1.519 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2539/2019 2019-03-01 Lei RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A "FOLIA DE REIS IRMANDADE DA SAGRADA FAMÍLIA JESUS, MARIA E JOSÉ". 1 unsupported_format
norma 2537/2019 2019-02-19 Lei REESTRUTURA O RET - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2538/2019 2019-02-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 399.997,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS). 1 unsupported_format
norma 2530/2019 2019-02-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2531/2019 2019-02-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2532/2019 2019-02-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 705.657,60 (SETECENTOS E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2533/2019 2019-02-14 Lei CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2534/2019 2019-02-14 Lei CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2535/2019 2019-02-14 Lei CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2536/2019 2019-02-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2521/2019 2019-01-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 499.911,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E ONZE REAIS). 1 unsupported_format
norma 2522/2019 2019-01-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS). 1 unsupported_format
norma 2523/2019 2019-01-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.021.991,80 (UM MILHÃO, VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2524/2019 2019-01-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 465.561,90 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2525/2019 2019-01-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 203.470,00 (DUZENTOS E TRÊS MIL E QUATROCENTOS E SETENTA REAIS). 1 unsupported_format
norma 2526/2019 2019-01-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2527/2019 2019-01-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2528/2019 2019-01-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR SETE VAGAS DE AUXILIAR DE CRECHE, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO VI, DA LEI Nº 1.520,DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. 1 unsupported_format
norma 2529/2019 2019-01-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR OITO VAGAS DE PROFESSOR "A", NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, ANEXO I, 1º ITEM, DA LEI Nº 1.077, DE 05 DE ABRIL DE 2004. 1 unsupported_format
norma 2519/2018 2018-12-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 243.180,00 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E OITENTA REAIS). 1 unsupported_format
norma 2520/2018 2018-12-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 332.886,00 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS). 1 unsupported_format
norma 2508/2018 2018-12-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 331.240,00 ( TREZENTOS E TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS). 1 unsupported_format
norma 2509/2018 2018-12-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 63.335,00 (SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS). 1 unsupported_format
norma 2510/2018 2018-12-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 149.750,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). 1 unsupported_format