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Paty do Alferes (RJ)

IBGE code3303856
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patydoalferes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1474 / 3514 / 329
Documents (with text) 5561 (2308)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 50 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 42 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 96 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 119 2003 · Norma: 109 2004 · Norma: 116 2005 · Norma: 124 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 95 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 57 2011 · Norma: 105 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 120 2014 · Norma: 122 2015 · Norma: 79 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 98 2018 · Norma: 135 2019 · Norma: 123 2020 · Norma: 100 2021 · Norma: 96 2021 · Sessão: 51 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 20 2023 · Matéria: 2 2023 · Norma: 129 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 345 2024 · Norma: 102 2024 · Sessão: 80 2025 · Matéria: 911 2025 · Norma: 129 2025 · Sessão: 75 2026 · Matéria: 216 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 20 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (5317)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2461/2018 2018-07-18 Lei CONSIDERA COMO ZONA PARA EXPANSÃO INDUSTRIAL E ZONA PARA EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES AS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2462/2018 2018-07-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2463/2018 2018-07-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 68.424,87 (SESSENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2464/2018 2018-07-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 149.750,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). 1 unsupported_format
norma 2465/2018 2018-07-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2460/2018 2018-07-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UMA VAGA DE AGENTE ADMINISTRATIVO I, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO I, DA LEI Nº 1520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. 1 unsupported_format
norma 2457/2018 2018-07-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2458/2018 2018-07-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.208.699,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS). 1 unsupported_format
norma 2459/2018 2018-07-05 Lei CRIA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2453/2018 2018-06-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UMA VAGA DE PROFESSOR "B" - ESPANHOL - NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, ANEXO I, 8º ITEM, DA LEI Nº 2.203, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015. 1 unsupported_format
norma 2454/2018 2018-06-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR DUAS VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO IV, 4º ITEM, DA LEI Nº 1.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. 1 unsupported_format
norma 2455/2018 2018-06-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 432.454,15 ( QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2456/2018 2018-06-27 Lei INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ESSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AOS ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2451/2018 2018-06-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 470.000,00 (QUTROCENTOS E SETENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2452/2018 2018-06-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 428.772,00 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS). 1 unsupported_format
norma 2445/2018 2018-06-14 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS VEREADORES DE REAJUSTE SALARIAL DE 3% SOBRE SEUS VENCIMENTOS, A TÍTULO DE REVISÃO ANUAL GERAL, CONSOANTE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 unsupported_format
norma 2446/2018 2018-06-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 102.637,81 (CENTO E DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2447/2018 2018-06-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2448/2018 2018-06-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2449/2018 2018-06-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 171.000,00 (CENTO E SETENTA E UM MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2450/2018 2018-06-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.005.170,00 (DOIS MILHÕES, CINCO MIL, CENTO E SETENTA REAIS). 1 unsupported_format
norma 2444/2018 2018-06-06 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RECANTO DA TRANQUILIDADE, A ATUAL RUA PROJETADA Nº 7, PLANTA"E", SITUADA NO BAIRRO DA MARAVILHA, EM PATY DO ALFERES-RJ. 1 unsupported_format
norma 2434/2018 2018-05-28 Lei A LEI Nº 2434 NÃO FOI USADA. 1 extracted
norma 2441/2018 2018-05-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 200.325,63 (DUZENTOS MIL,TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2442/2018 2018-05-25 Lei ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1415 DE 10 DE JULHO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-COMDEMA. 1 unsupported_format
norma 2443/2018 2018-05-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UMA VAGA DE PROFESSOR "B"- HISTÓRIA- NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, ANEXO I, 5º ITEM, DA LEI Nº 2.203, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015. 1 unsupported_format
norma 2439/2018 2018-05-16 Lei CONCEDE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2440/2018 2018-05-16 Lei ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1415 DE 10 DE JULHO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-COMDEMA-PATY DO ALFERES - RJ, AMPLIANDO SUA COMPETÊNCIA QUANTO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2437/2018 2018-05-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.722.695,00 ( QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS). 1 unsupported_format
norma 2438/2018 2018-05-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UMA VAGA DE AGENTE ADMINISTRATIVO I, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I,GRUPO I, DA LEI Nº 1.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. 1 unsupported_format
norma 2425/2018 2018-05-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 51.150,00 (CINQUENTA E UM MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS). 1 unsupported_format
norma 2426/2018 2018-05-07 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2414 DE 12 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS NOVOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2427/2018 2018-05-07 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 E § 1º DO ARTIGO 28, DA LEI 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012. 1 unsupported_format
norma 2428/2018 2018-05-07 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 1.520, DE 28 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, PARA ALTERÁ-LO APENAS NO GRUPO IX, ITEM 13, ESTIPULANDO A CARGA HORÁRIA DOS TÉCNICOS EM LABORATÓRIO EM 20 HORAS SEMANAIS. 1 unsupported_format
norma 2429/2018 2018-05-07 Lei CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA - AGENTE POLÍTICO - CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO E ASSISTENTE CONTÁBIL - NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2430/2018 2018-05-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 68.540,00 (SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS). 1 unsupported_format
norma 2431/2018 2018-05-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 99.910,00 (NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS). 1 unsupported_format
norma 2432/2018 2018-05-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 97.590,00 (NOVENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS). 1 unsupported_format
norma 2433/2018 2018-05-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 396.050,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, CINQUENTA REAIS). 1 unsupported_format
norma 2435/2018 2018-05-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2436/2018 2018-05-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.100,00 (QUATRO MIL E CEM REAIS). 1 unsupported_format
norma 2414/2018 2018-04-12 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS NOVOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2415/2018 2018-04-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ,NO VALOR DE R$ 96.638,70 (NOVENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2416/2018 2018-04-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 112.633,02 (CENTO E DOZE MIL,SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E DOIS CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2417/2018 2018-04-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 99,93 (NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2418/2018 2018-04-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 3.073,72 ( TRÊS MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2419/2018 2018-04-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 35.027,08 (TRINTA E CINCO MIL, VINTE E SETE REAIS E OITO CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2420/2018 2018-04-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 63.508,95 (SESSENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2421/2018 2018-04-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 32.212,24 ( TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2422/2018 2018-04-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.950,08 (HUM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E OITO CENTAVOS). 1 unsupported_format