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Paty do Alferes (RJ)

IBGE code3303856
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patydoalferes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1474 / 3514 / 329
Documents (with text) 5561 (2308)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 50 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 42 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 96 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 119 2003 · Norma: 109 2004 · Norma: 116 2005 · Norma: 124 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 95 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 57 2011 · Norma: 105 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 120 2014 · Norma: 122 2015 · Norma: 79 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 98 2018 · Norma: 135 2019 · Norma: 123 2020 · Norma: 100 2021 · Norma: 96 2021 · Sessão: 51 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 20 2023 · Matéria: 2 2023 · Norma: 129 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 345 2024 · Norma: 102 2024 · Sessão: 80 2025 · Matéria: 911 2025 · Norma: 129 2025 · Sessão: 75 2026 · Matéria: 216 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 20 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (5317)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2363/2017 2017-10-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIYO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO YALOR DE R$ 56 305,03 (CINQÜENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E TRÊS CENTA VOS). 1 extracted
norma 2364/2017 2017-10-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIYO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 56.305,03 (CINQÜENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E TRÊS CENTA VOS). 1 extracted
norma 2365/2017 2017-10-24 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3" DA LEI 1.815, DE 06 DE MARÇO DE 2012, QUE TRATA DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO NA ÁREA DE SÁUDE - RETAS. 0 no document
norma 2366/2017 2017-10-24 Lei DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, DO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2367/2017 2017-10-24 Lei DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO EM ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2359/2017 2017-10-16 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI N° 644, DE 10 DE ABRIL DE 2000. 1 extracted
norma 2360/2017 2017-10-16 Lei ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 34 DA LEI 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012. 1 extracted
norma 2352/2017 2017-10-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇA MENTO V IGENTE, NO VALOR DE R$ 1.347.388,61 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). 1 extracted
norma 2353/2017 2017-10-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIYO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 139.382,40 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). 1 extracted
norma 2354/2017 2017-10-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLENIENTAR, NO VALOR DE R$ 36.042,22 (TRINTA E SEIS MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS). 1 extracted
norma 2355/2017 2017-10-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 80.410,75 (OITENTA MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). 1 extracted
norma 2356/2017 2017-10-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE RS 84.117,44 (OITENTA E QUATRO MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E QUSRENTA E QUATRO CENTAVOS). 1 extracted
norma 2357/2017 2017-10-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.350.000,00, (UM MILHÃO E TREZENTOS CINQUENTA MIL REAIS). 0 no document
norma 2358/2017 2017-10-03 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA COM VISTAS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DE PATY DO ALFERES NO HOSPITAL DE MIGUEL PEREIRA, “HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA”, COM A GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2350/2017 2017-09-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 1.789.769,00 ( UM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E SESSENTA E NOVA REAIS ). 1 extracted
norma 2351/2017 2017-09-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS). 1 extracted
norma 2349/2017 2017-09-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 197.869,94 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). 1 extracted
norma 2348/2017 2017-09-01 Lei ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL N° 2.181, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 2347/2017 2017-08-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 140.333,54 (CENTO E QUARENTA MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). 1 extracted
norma 2346/2017 2017-08-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). 1 extracted
norma 2345/2017 2017-07-28 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2334/2017 2017-07-13 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2335/2017 2017-07-13 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 13 E ART. 13-A DA LEI 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2336/2017 2017-07-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 240.000,00 ( DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS ). 1 unsupported_format
norma 2337/2017 2017-07-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 85.847,00 ( OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS ). 1 unsupported_format
norma 2338/2017 2017-07-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 77.917,00 ( SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS ). 1 unsupported_format
norma 2339/2017 2017-07-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 74.542,00 ( SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS ). 1 unsupported_format
norma 2340/2017 2017-07-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 51.804,00 ( CINQÜENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS ). 1 unsupported_format
norma 2341/2017 2017-07-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 77.890,00 ( SETENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS ). 1 unsupported_format
norma 2342/2017 2017-07-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 82.107,00 ( OITENTA E DOIS MIL, CENTO E SETE REAIS ). 1 unsupported_format
norma 2343/2017 2017-07-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 15.148,00 ( QUINZE MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS ). 1 unsupported_format
norma 2344/2017 2017-07-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 206.340,41 (DUZENTOS E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2331/2017 2017-07-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS ). 1 unsupported_format
norma 2332/2017 2017-07-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 470.000,00 ( QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS ). 1 unsupported_format
norma 2333/2017 2017-07-10 Lei AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 300.200,00 ( TREZENTOS MIL E DUZENTOS REAIS ). 1 unsupported_format
norma 2330/2017 2017-06-30 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, ART. 4º E § 1º, DO ART. 5º, DA LEI Nº 1.415, DE 10 DE JULHO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA. 1 unsupported_format
norma 2320/2017 2017-06-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 106.152,16 ( CENTO E SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2315/2017 2017-06-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 88.149,38 ( OITENTA E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2316/2017 2017-06-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.070,82 ( HUM MIL E SETENTA REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2317/2017 2017-06-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 7.056,07 ( SETE MIL, CINQUENTA E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2318/2017 2017-06-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.267,31 (HUM MIL DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2319/2017 2017-06-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 14.621,99 ( QUATORZE MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2321/2017 2017-06-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 51.402,07 (CINQÜENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2322/2017 2017-06-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 33.725,85 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2323/2017 2017-06-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 18.477,90 ( DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2324/2017 2017-06-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 163.979,43 ( CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2325/2017 2017-06-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 72.109,97 ( SETENTA E DOIS MIL, CENTO E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2326/2017 2017-06-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 254.755,40 ( DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2327/2017 2017-06-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 34.487,03 ( TRINTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2328/2017 2017-06-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 369.735,98 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS, E NOVENTA E OITO CENTAVOS). 1 unsupported_format