| norma |
2329/2017 |
2017-06-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 16.251,24 ( DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS ). |
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| norma |
2314/2017 |
2017-05-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UMA VAGA DE AUXILIAR DE CRECHE, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO VI, DA LEI N° 1.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. |
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| norma |
2313/2017 |
2017-05-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS NOVOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. |
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| norma |
2307/2017 |
2017-05-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ESPECIAL DE INDENIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES MEDIANTE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 454.748,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS). |
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| norma |
2308/2017 |
2017-05-19 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 34 E ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. |
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| norma |
2309/2017 |
2017-05-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PREVISTA NO ARTIGO 85 DA LEI MUNICIPAL 1.519 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2310/2017 |
2017-05-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 121 DA LEI MUNICIPAL 1.519 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2311/2017 |
2017-05-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI. |
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| norma |
2312/2017 |
2017-05-19 |
Lei |
REGULAMENTA A POLÍTICA DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NOS TERMOS DO ART. 68, DA LEI 1.691, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2299/2017 |
2017-05-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.845,97 ( HUM MIL OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS ). |
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| norma |
2300/2017 |
2017-05-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 9.298,87 ( NOVE MIL DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS ). |
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| norma |
2301/2017 |
2017-05-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 33.122,58 ( TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS ). |
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| norma |
2302/2017 |
2017-05-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 43.525,79 ( QUARENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS ). |
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2303/2017 |
2017-05-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.883,08 ( DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E OITO CENTAVOS ). |
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| norma |
2304/2017 |
2017-05-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 169.073,28 ( CENTO E SESSENTA E NOVE MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS ). |
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| norma |
2305/2017 |
2017-05-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DA LEI N° 028 DE 20 DE OUTUBRO DE 1989 A QUAL AUTORIZOU A COMPRA DO IMÓVEL SITUADO À RUA CORONEL MANOEL BERNARDES, N° 368/378/388, MAIS PRECISAMENTE A SEGUNDA PARTE DO ARTIGO 3°, ONDE FICOU CONSIGNADO A CESSÃO DE USO À CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO E PROMOVENDO, POR CONSEGUINTE, A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. |
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| norma |
2306/2017 |
2017-05-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 135.592,15 ( CENTO E TRINTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS ). |
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2296/2017 |
2017-04-20 |
Lei |
CONCEDE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2297/2017 |
2017-04-20 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 3º DA LEI 1.727, DE 5 DE MAIO DE 2011. |
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| norma |
2298/2017 |
2017-04-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, EM SISTEMA ROTATIVO, DENOMINADO ÁREA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2295/2017 |
2017-04-04 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E/OU CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COM O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PARA ATENDER AO PLANO DE TRABALHO EMERGENCIAL COM VISTAS AO ATENDIMENTO NO HOSPITAL DE MIGUEL PEREIRA, COM A GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2294/2017 |
2017-03-13 |
Lei |
MODIFICA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES EM SEUS ANEXOS V E VIII INSTITUÍDOS PELA LEI 2.174 DE 16 DE ABRIL DE 2015, CRIANDO ONZE CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORES PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2292/2017 |
2017-03-09 |
Lei |
CRIA VAGAS DE INSPETOR ESCOLAR, EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM O OBJETIVO DE ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM ATENDIMENTO À DELIBERAÇÃO Nº 01 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2293/2017 |
2017-03-09 |
Lei |
REGULAMENTA O ART. 21 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.691 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A CATEGORIA DE MANEJO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL DENOMINADA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL – RPPN – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2291/2017 |
2017-02-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 337.742,09 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS ). |
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| norma |
2288/2017 |
2017-02-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E FIXA O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR. |
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| norma |
2289/2017 |
2017-02-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PATY PREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2290/2017 |
2017-02-07 |
Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ANEXO VII, GRUPO X, NÍVEL SUPERIOR, CARGO FARMACÊUTICO, DA LEI Nº 1.520, DE 28 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. |
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| norma |
2287/2016 |
2016-12-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.307.451,97 ( HUM MILHÃO TREZENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS ). |
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| norma |
2286/2016 |
2016-12-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS ). |
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| norma |
2285/2016 |
2016-12-23 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO 2017. |
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| norma |
2280/2016 |
2016-12-15 |
Lei |
DENOMINA “ALAMEDA ILNEY LEMOS DE SOUZA E MELLO” A VIA PRINCIPAL DO PROJETO “PATY IMPERIAL” COM ACESSO PELA RUA PREFEITO EDMUNDO BERNARDES – ALTO DO RECANTO – PATY DO ALFERES – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2281/2016 |
2016-12-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.437.200,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS). |
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| norma |
2282/2016 |
2016-12-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PATY PREVI, COM VENCIMENTO ATÉ 06 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2283/2016 |
2016-12-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 284.891,14 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E UM E QUATORZE). |
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| norma |
2284/2016 |
2016-12-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 52.266,58 (CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). |
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| norma |
2279/2016 |
2016-12-07 |
Lei |
“RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA FRATERNIDADE ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS”. |
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| norma |
2278/2016 |
2016-11-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 135.400,60 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). |
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| norma |
2277/2016 |
2016-11-11 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 829, DE 23 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2273/2016 |
2016-10-28 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1.815, DE 06 DE MARÇO DE 2012, QUE TRATA DO REGIME ESPECIAL DE TRABALO NA ÁREA DE SÁUDE. |
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| norma |
2274/2016 |
2016-10-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 305.000,00 ( TREZENTOS E CINCO MIL REAIS). |
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| norma |
2275/2016 |
2016-10-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.578.026,82 (HUM MILHÃO QUINHENTOS E SETENTA E OITO MIL, VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS ). |
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| norma |
2276/2016 |
2016-10-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.163.873,00 ( DOIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS ). |
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| norma |
2271/2016 |
2016-10-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 490.000,00 ( QUATROCENTOS E NOVENTA MIL REAIS ). |
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| norma |
2272/2016 |
2016-10-19 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 38 E CAPUT DO ART. 90 DA LEI 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012. |
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| norma |
2270/2016 |
2016-09-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 83.200,00 (OITENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS ). |
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| norma |
2269/2016 |
2016-09-02 |
Lei |
“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2017 À 2020 E DÁ OUREAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2267/2016 |
2016-08-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.715.585,59 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E QUINZE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQÜENTA E NOVE CENTAVOS). |
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| norma |
2268/2016 |
2016-08-23 |
Lei |
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 2.259 DE 28 DE JULHO DE 2016. |
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| norma |
2265/2016 |
2016-08-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 20.291,36 ( VINTE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS ). |
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