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Paty do Alferes (RJ)

IBGE code3303856
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patydoalferes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1474 / 3514 / 329
Documents (with text) 5561 (2308)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 50 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 42 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 96 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 119 2003 · Norma: 109 2004 · Norma: 116 2005 · Norma: 124 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 95 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 57 2011 · Norma: 105 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 120 2014 · Norma: 122 2015 · Norma: 79 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 98 2018 · Norma: 135 2019 · Norma: 123 2020 · Norma: 100 2021 · Norma: 96 2021 · Sessão: 51 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 20 2023 · Matéria: 2 2023 · Norma: 129 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 345 2024 · Norma: 102 2024 · Sessão: 80 2025 · Matéria: 911 2025 · Norma: 129 2025 · Sessão: 75 2026 · Matéria: 216 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 20 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (5317)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2329/2017 2017-06-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 16.251,24 ( DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2314/2017 2017-05-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UMA VAGA DE AUXILIAR DE CRECHE, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO VI, DA LEI N° 1.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. 1 unsupported_format
norma 2313/2017 2017-05-26 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS NOVOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2307/2017 2017-05-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ESPECIAL DE INDENIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES MEDIANTE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 454.748,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS). 1 unsupported_format
norma 2308/2017 2017-05-19 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 34 E ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2309/2017 2017-05-19 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PREVISTA NO ARTIGO 85 DA LEI MUNICIPAL 1.519 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2310/2017 2017-05-19 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 121 DA LEI MUNICIPAL 1.519 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2311/2017 2017-05-19 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI. 1 unsupported_format
norma 2312/2017 2017-05-19 Lei REGULAMENTA A POLÍTICA DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NOS TERMOS DO ART. 68, DA LEI 1.691, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2299/2017 2017-05-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.845,97 ( HUM MIL OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2300/2017 2017-05-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 9.298,87 ( NOVE MIL DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2301/2017 2017-05-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 33.122,58 ( TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2302/2017 2017-05-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 43.525,79 ( QUARENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2303/2017 2017-05-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.883,08 ( DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E OITO CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2304/2017 2017-05-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 169.073,28 ( CENTO E SESSENTA E NOVE MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2305/2017 2017-05-04 Lei DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DA LEI N° 028 DE 20 DE OUTUBRO DE 1989 A QUAL AUTORIZOU A COMPRA DO IMÓVEL SITUADO À RUA CORONEL MANOEL BERNARDES, N° 368/378/388, MAIS PRECISAMENTE A SEGUNDA PARTE DO ARTIGO 3°, ONDE FICOU CONSIGNADO A CESSÃO DE USO À CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO E PROMOVENDO, POR CONSEGUINTE, A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2306/2017 2017-05-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 135.592,15 ( CENTO E TRINTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2296/2017 2017-04-20 Lei CONCEDE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2297/2017 2017-04-20 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 3º DA LEI 1.727, DE 5 DE MAIO DE 2011. 1 unsupported_format
norma 2298/2017 2017-04-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, EM SISTEMA ROTATIVO, DENOMINADO ÁREA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2295/2017 2017-04-04 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E/OU CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COM O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PARA ATENDER AO PLANO DE TRABALHO EMERGENCIAL COM VISTAS AO ATENDIMENTO NO HOSPITAL DE MIGUEL PEREIRA, COM A GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2294/2017 2017-03-13 Lei MODIFICA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES EM SEUS ANEXOS V E VIII INSTITUÍDOS PELA LEI 2.174 DE 16 DE ABRIL DE 2015, CRIANDO ONZE CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORES PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2292/2017 2017-03-09 Lei CRIA VAGAS DE INSPETOR ESCOLAR, EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM O OBJETIVO DE ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM ATENDIMENTO À DELIBERAÇÃO Nº 01 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2293/2017 2017-03-09 Lei REGULAMENTA O ART. 21 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.691 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A CATEGORIA DE MANEJO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL DENOMINADA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL – RPPN – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2291/2017 2017-02-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 337.742,09 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2288/2017 2017-02-07 Lei DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E FIXA O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR. 1 unsupported_format
norma 2289/2017 2017-02-07 Lei DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PATY PREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 2290/2017 2017-02-07 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ANEXO VII, GRUPO X, NÍVEL SUPERIOR, CARGO FARMACÊUTICO, DA LEI Nº 1.520, DE 28 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2287/2016 2016-12-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.307.451,97 ( HUM MILHÃO TREZENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2286/2016 2016-12-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS ). 1 unsupported_format
norma 2285/2016 2016-12-23 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO 2017. 1 extracted
norma 2280/2016 2016-12-15 Lei DENOMINA “ALAMEDA ILNEY LEMOS DE SOUZA E MELLO” A VIA PRINCIPAL DO PROJETO “PATY IMPERIAL” COM ACESSO PELA RUA PREFEITO EDMUNDO BERNARDES – ALTO DO RECANTO – PATY DO ALFERES – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2281/2016 2016-12-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.437.200,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS). 1 unsupported_format
norma 2282/2016 2016-12-15 Lei DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PATY PREVI, COM VENCIMENTO ATÉ 06 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2283/2016 2016-12-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 284.891,14 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E UM E QUATORZE). 1 unsupported_format
norma 2284/2016 2016-12-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 52.266,58 (CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2279/2016 2016-12-07 Lei “RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA FRATERNIDADE ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS”. 1 unsupported_format
norma 2278/2016 2016-11-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 135.400,60 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2277/2016 2016-11-11 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 829, DE 23 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2273/2016 2016-10-28 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1.815, DE 06 DE MARÇO DE 2012, QUE TRATA DO REGIME ESPECIAL DE TRABALO NA ÁREA DE SÁUDE. 1 unsupported_format
norma 2274/2016 2016-10-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 305.000,00 ( TREZENTOS E CINCO MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2275/2016 2016-10-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.578.026,82 (HUM MILHÃO QUINHENTOS E SETENTA E OITO MIL, VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2276/2016 2016-10-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.163.873,00 ( DOIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS ). 1 unsupported_format
norma 2271/2016 2016-10-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 490.000,00 ( QUATROCENTOS E NOVENTA MIL REAIS ). 1 unsupported_format
norma 2272/2016 2016-10-19 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 38 E CAPUT DO ART. 90 DA LEI 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012. 1 unsupported_format
norma 2270/2016 2016-09-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 83.200,00 (OITENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS ). 1 unsupported_format
norma 2269/2016 2016-09-02 Lei “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2017 À 2020 E DÁ OUREAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 2267/2016 2016-08-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.715.585,59 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E QUINZE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQÜENTA E NOVE CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2268/2016 2016-08-23 Lei ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 2.259 DE 28 DE JULHO DE 2016. 1 unsupported_format
norma 2265/2016 2016-08-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 20.291,36 ( VINTE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS ). 1 unsupported_format