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Paty do Alferes (RJ)

IBGE code3303856
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patydoalferes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1474 / 3514 / 329
Documents (with text) 5561 (2308)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 50 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 42 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 96 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 119 2003 · Norma: 109 2004 · Norma: 116 2005 · Norma: 124 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 95 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 57 2011 · Norma: 105 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 120 2014 · Norma: 122 2015 · Norma: 79 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 98 2018 · Norma: 135 2019 · Norma: 123 2020 · Norma: 100 2021 · Norma: 96 2021 · Sessão: 51 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 20 2023 · Matéria: 2 2023 · Norma: 129 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 345 2024 · Norma: 102 2024 · Sessão: 80 2025 · Matéria: 911 2025 · Norma: 129 2025 · Sessão: 75 2026 · Matéria: 216 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 20 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (5317)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2213/2015 2015-11-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 113.145,00 ( CENTO E TREZE MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS ). 1 unsupported_format
norma 2214/2015 2015-11-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 167.595,00 ( CENTO E SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS ). 1 unsupported_format
norma 2215/2015 2015-11-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 411.000,00 ( QUATROCENTOS E ONZE MIL REAIS ). 1 unsupported_format
norma 2216/2015 2015-11-19 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1.077 DE 05 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES – RJ. 1 unsupported_format
norma 2217/2015 2015-11-19 Lei ALTERA E INTRODUZ DISPOSITIVOS NO ANEXO VII, GRUPO VI, DA LEI Nº 1.520, DE 28 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2205/2015 2015-11-12 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 32, DA LEI 048, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989. 1 unsupported_format
norma 2206/2015 2015-11-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 58.339,89 ( CINQUENTA E OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2207/2015 2015-11-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 13.019,17 ( TREZE MIL, DEZENOVE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2208/2015 2015-11-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 54.669,66 ( CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2209/2015 2015-11-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 29.726,73 (VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2210/2015 2015-11-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 194.183,25 ( CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 2204/2015 2015-11-04 Lei CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2201/2015 2015-09-30 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.754, DE 20 DE JULHO DE 2011 QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ADEQUANDO-OS À ESTRUTURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2202/2015 2015-09-30 Lei INCLUI A ALÍNEA L AO § 1º, DO ART. 3º E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, III, IV, V E VII DA LEI Nº 1.520, DE 28 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2203/2015 2015-09-30 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.077, DE 05 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES - RJ, NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2200/2015 2015-09-22 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.519, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2199/2015 2015-09-18 Lei REVOGA O ART. 141 E § 1º, DO ART. 139 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.519, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 E CONSOLIDA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 unsupported_format
norma 2197/2015 2015-09-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 46.538,90 ( QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2198/2015 2015-09-16 Lei ALTERA CRITÉRIO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2192/2015 2015-09-03 Lei RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A “FOLIA DE REIS DA SAGRADA FAMÍLIA JESUS, MARIA E JOSÉ”. 1 unsupported_format
norma 2193/2015 2015-09-03 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º, 8º E 9º, DA LEI 1.980, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013. 1 unsupported_format
norma 2194/2015 2015-09-03 Lei REGOVA A LEI 797, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001. 1 unsupported_format
norma 2195/2015 2015-09-03 Lei ISENTA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DAS TAXAS RELACIONADAS AOS SEUS PATRIMÔ 1 unsupported_format
norma 2196/2015 2015-09-03 Lei REGULAMENTA O REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES- RJ, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI Nº 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 unsupported_format
norma 2191/2015 2015-08-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PATY PREVI NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 ( UM MILHÃO DE REAIS), PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 unsupported_format
norma 2190/2015 2015-07-29 Lei CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS IMPRESCINDÍVEIS À CONTINUIDADE DE PROJETOS E PROGRAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2189/2015 2015-07-28 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2185/2015 2015-07-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE PARA OS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO, EXCEPCIONALMENTE E POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA - TIPO II. 1 unsupported_format
norma 2186/2015 2015-07-02 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, III–TABELA III E IV DA LEI 1.077, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2187/2015 2015-07-02 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, III–TABELA III E IV DA LEI 1.077, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2188/2015 2015-07-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR EXCESSO, NO VALOR DE R$ 322.600,00 (TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS ). 1 unsupported_format
norma 2184/2015 2015-06-29 Lei DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PMSB - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2181/2015 2015-06-23 Lei APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. 1 unsupported_format
norma 2182/2015 2015-06-23 Lei ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO D EPATY DO ALFERES- RJ, ESTABELECE NO INCISO III DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2183/2015 2015-06-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 13.000,00 ( TREZE MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2180/2015 2015-05-12 Lei DISCIPLINA A CONCESSÃO DE CREDENCIAIS NO EVENTO DENOMINADO FESTA DO TOMATE, PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE CORTESIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2179/2015 2015-05-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PATY PREVI NO VALOR DE R$ 21.476,78 (VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS DE ACORDO COM A LEI 1.884 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 2176/2015 2015-04-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2177/2015 2015-04-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 107.800,00 ( CENTO E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS ). 1 unsupported_format
norma 2178/2015 2015-04-27 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POETA NO MUNÍCIPIO DE PATY ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2174/2015 2015-04-16 Lei INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2175/2015 2015-04-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2173/2015 2015-04-15 Lei ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1953 DE 22 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2171/2015 2015-04-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PATY PREVI NO VALOR DE R$ 21.476,78 ( VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS DE ACORDO COM A LEI 1.884 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 2172/2015 2015-04-14 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2170/2015 2015-04-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 162.300,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS). 1 unsupported_format
norma 2165/2015 2015-03-26 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N° 1703, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE CRIOU A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE PALMARES – APA – PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2166/2015 2015-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 350.000,00 ( TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2167/2015 2015-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 555.319,62 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2168/2015 2015-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 13.000,00 ( TREZE MIL REAIS). 1 unsupported_format