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Paty do Alferes (RJ)

IBGE code3303856
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patydoalferes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1474 / 3514 / 329
Documents (with text) 5561 (2308)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 50 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 42 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 96 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 119 2003 · Norma: 109 2004 · Norma: 116 2005 · Norma: 124 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 95 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 57 2011 · Norma: 105 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 120 2014 · Norma: 122 2015 · Norma: 79 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 98 2018 · Norma: 135 2019 · Norma: 123 2020 · Norma: 100 2021 · Norma: 96 2021 · Sessão: 51 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 20 2023 · Matéria: 2 2023 · Norma: 129 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 345 2024 · Norma: 102 2024 · Sessão: 80 2025 · Matéria: 911 2025 · Norma: 129 2025 · Sessão: 75 2026 · Matéria: 216 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 20 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (5317)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2608/2019 2019-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2609/2019 2019-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.130.600,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA MIL E SEISCENTOS REAIS). 1 unsupported_format
norma 2610/2019 2019-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 253.200,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS). 1 unsupported_format
norma 2611/2019 2019-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 607.500,00 (SEISCENTOS E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) 1 unsupported_format
norma 2612/2019 2019-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 253.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2613/2019 2019-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 81.875,25 (OITENTA E UM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2614/2019 2019-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 405.696,25 (QUATROCENTOS E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2615/2019 2019-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 41.500,00 (QUARENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS). 1 unsupported_format
norma 2605/2019 2019-09-20 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA HELIO GUEDINE DE JESUS, A ANTIGA RUA A, NO LOTEAMENTO SANTA CECÍLIA SITUADO NA ESTRADA DAS MANGUEIRAS, ENTRE OS LOTES 3 E 34, NO BAIRRO DE MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2606/2019 2019-09-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 66.613,65 (SESSENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2607/2019 2019-09-20 Lei CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2604/2019 2019-09-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 316.946,24 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2589/2019 2019-09-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 507.500,00 (QUINHENTOS E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). 1 unsupported_format
norma 2601/2019 2019-09-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 39.475,00 (TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). 1 unsupported_format
norma 2602/2019 2019-09-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 460.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2603/2019 2019-09-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 45.378,11 (QUARENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2598/2019 2019-09-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UMA VAGA DE PSICÓLOGO, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO X, 30º ITEM, DA LEI Nº 1.520 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. 1 unsupported_format
norma 2599/2019 2019-09-06 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, ATRIBUIÇÕES E CARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA PATY DO ALFERES - PGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2600/2019 2019-09-06 Lei ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2595/2019 2019-09-04 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE FARMÁCIA MUNICIPAL JOSÉLIO DA SILVA SALLES, A FARMÁCIA MUNICIPAL SITUADA NA RUA BARÃO DE CAPIVARI S/N, NO BAIRRO AVELAR, MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2596/2019 2019-09-04 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE FARMÁCIA MUNICIPAL ENEDINA DA SILVA CUNHA, A FARMÁCIA MUNICIPAL SITUADA NA ESTRADA DA BOA VISTA, Nº 23, NO BAIRRO MARAVILHA, MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2597/2019 2019-09-04 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE FARMÁCIA MUNICIPAL ALOYSIO DE OLIVEIRA, A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO MUNICIPAL, SITUADA NA RUA DEPUTADO BERNARDES NETO, Nº 89, NO BAIRRO PARQUE BARCELLOS, MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2594/2019 2019-09-03 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ALFREDO MARTINS DE AZEVEDO, A ANTIGA RUA PROJETADA, PLANTA Nº 02 DO SÍTIO VISTA ALEGRE, SITUADA ENTRE OS LOTES 07 E TERMINANDO NO LOTE 17, NO BAIRRO DA VISTA ALEGRE, MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2592/2019 2019-08-27 Lei REVOGA A LEI Nº 2.540 DE 15 DE MARÇO DE 2019 E DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA HUGO REINHOLD KINDEL, A ANTIGA RUA PROJETADA PLANTA E 14, SITUADA ENTRE OS LOTES 48 E TERMINANDO NO LOTE 55, NO BAIRRO DA MARAVILHA, MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2593/2019 2019-08-27 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP, NO MUNICÍPIO DE PATY DOS ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2590/2019 2019-08-22 Lei CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2591/2019 2019-08-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS). 1 unsupported_format
norma 2585/2019 2019-08-14 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 2.248, DE 07 DE JUNHO DE 2016, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 2586/2019 2019-08-14 Lei CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2587/2019 2019-08-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.404.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUATRO MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2588/2019 2019-08-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) 1 unsupported_format
norma 2582/2019 2019-08-09 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.165 DE 26 DE MARÇO DE 2015, QUE ALTERA O DECRETO Nº 1.703 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE CRIOU A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE PALMARES - APA - PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2583/2019 2019-08-09 Lei REGULAMENTA O CAPÍTULO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, CRIANDO O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - SLAMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2584/2019 2019-08-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2581/2019 2019-07-25 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2577/2019 2019-07-18 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ATRAVÉS DO CURSO DE GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. 1 unsupported_format
norma 2578/2019 2019-07-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETAR PARA DESTINAÇÃO DE USO AO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - PATY PREVI, O IMÓVEL SITUADO À RUA CORONEL MANOEL BERNARDES, Nº 378 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2579/2019 2019-07-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 1 (UMA) VAGA DE ASSESSOR EXECUTIVO COORDENADOR DE PSF, NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.468, DE 19 DE JULHO DE 2018. 1 unsupported_format
norma 2580/2019 2019-07-18 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, PARA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIÍPIO - PGM, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2575/2019 2019-07-11 Lei DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABILITAÇÃO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2576/2019 2019-07-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AFETAR DUAS ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA POAIA, SENDO DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE, CRECHE, ESCOLA E ASSENTAMENTOS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2574/2019 2019-07-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 435.400,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS). 1 unsupported_format
norma 2568/2019 2019-07-04 Lei DISPÕE SOBRE OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2569/2019 2019-07-04 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT, E INTRODUZ O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 1.884, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2570/2019 2019-07-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 685.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) 1 unsupported_format
norma 2571/2019 2019-07-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.385.700,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS). 1 unsupported_format
norma 2572/2019 2019-07-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 371.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2573/2019 2019-07-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 134.100,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 2566/2019 2019-06-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 03 (TRÊS) VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE, GRUPO VI, 2º ITEM; E 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE BERÇARISTA, GRUPO IX,1º ITEM, AMBOS NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 1.520, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. 1 unsupported_format
norma 2567/2019 2019-06-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 06 (SEIS) VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR "A" - ANEXO I, 1º ITEM; E 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROFESSOR "B"- LÍNGUA PORTUGUESA, ANEXO I, 3º ITEM, AMBOS PERTENCENTES À PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.077, DE 05 DE ABRIL DE 2004. 1 unsupported_format