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160/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre uso de viaturas oficiais nos sábados, domingos e feriados. |
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no document
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| materia |
161/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à Direção do Grupo PPA a realização de estudos para que àquele Grupo permaneça instalado em Garça, solicitando ainda apoio do Executivo Municipal e da ACIG. |
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no document
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| materia |
162/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a lavaratura de escrituras das áreas distribuídas no novo Distrito Industrial. |
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no document
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| materia |
163/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Encaminhado ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garça cópia de resposta da Presidência da República sobre solicitação para regulamentação no serviço público das atividades exercidas sob condições especiais. |
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no document
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| materia |
164/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando às empresas de transporte coletivo de passageiros com ônibus que perfazem a linha Garça-Marília, que continuem a ter como ponto final de seu trajeto o atual Terminal Rodoviário de Passageiros de Marília, mesmo quando da inauguração do novo terminal rodoviário daquela cidade. |
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no document
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| materia |
166/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre notificação/autuação de estabelecimentos comerciais que infrigiram a legislação pertinennte ao uso de amplificadores de som. |
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no document
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| materia |
167/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à empresa de ônibus Turismar a instalação de um ponto para embarque e desembarque de passageiros na Rua Carlos Ferrari, altura da esquina com a Rua Eduardo Rodrigues de Barros. |
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no document
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| materia |
168/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informação sobre o motivo de utilização de somente um servidor da Sapromi para recolhimento de bêbados e andarilhos. |
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no document
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| materia |
169/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Encaminhando ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garça cópia do projeto de Lei nº 61/2002, que fixa o valor do subsidios dos Secretários Municipais, para análise, posicionamento e apresentação de eventuais sugestões. |
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no document
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| materia |
170/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Encaminhando à Acig, Sindicato dos Empregados no Comércio de Garça e Associação de Moradores, cópia do projeto de Lei nº 60/2002, que estabelece regra única para funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Município, para análise, posicionamento e apresentação de eventuais sugestões. |
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no document
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| materia |
171/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à ACIG, Sindicato dos Empregados no Comércio de Garça, Sindicato dos Trabalhos Rurais de Garça, Clubes de Serviços, entidades de classe e Associações de Moradores, a apresentação de sugestões sobre a "Zona Azul", bem como da inserção do prazo de tolerância para estacionando, visando aprimorar aquela legislação. |
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no document
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| materia |
172/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Encaminhando aos estabelecimentos de ensino do Município cópia de relatório elaborado pelo Prof. Sérgio De Stéfani, para explanação em Tribuna Livre desta Câmara Municipal, sobre a municipalização do ensino e Fundef. |
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no document
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| materia |
173/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Encaminhado ao Executivo Municipal cópia do Projeto de Lei nº 61/2002, que fixa o valor dos subsídios dos Secretários Municipais. |
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no document
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| materia |
174/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre o motivo dos ônibus que fazem o transporte de alunos não transportarem funcionários das fazendas, especialmente da Fazenda Santo André, quando estes necessitam vir à cidade. |
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no document
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| materia |
175/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de instalação de um bebedouro de água no campo de futebol existente no Jardim Morada do Sol. |
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no document
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| materia |
176/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando gestões da bancada do PTB na Assembléia Legislativa junto ao Governo do Estado, pelo não fechamento do Curso de Técnico em Agropecuária na Escola Agrícola. |
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no document
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| materia |
177/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre exames laboratoriais gratuitos realizados através das Unidades de Saúde da Família. |
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no document
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| materia |
178/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informação sobre legislação municipal que isenta deficientes físicos e mentais do pagamento de passagens em coletivos que realizam viagens intermunicipais. |
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no document
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| materia |
179/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informação sobre o pagamento de férias aos servidores municipais. |
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no document
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| materia |
180/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Diretor Superintendente do SAAE informações sobre documentações da obra de construção do novo prédio da Autarquia. |
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no document
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| materia |
181/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando aos proprietários de postos de vendas de combustíveis do Município, estudos objetivando reduzir o preço final dos combustíveis, especialmente da gasolina. |
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no document
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| materia |
182/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Governador do Estado, Secretário Estadual da Educação e Presidente da Assembléia Legislativa, informações sobre motivos da exclusão dos profissionais aposentados do magistério em bônus concedidos aos profissionais em atividade. |
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no document
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| materia |
183/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a extensão da rede de energia elétrica até o final da Rua Delfino Alves. |
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no document
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| materia |
184/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre atendimento de pacientes na UTI do Hospital São Lucas, após sua reativação. |
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| materia |
185/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à Telefônica a instalação de um telefone comunitário na altura da base Comunitária da Polícia Militar localizada no distrito de Jafa. |
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| materia |
186/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Governo do Estado, Secretaria Estadual da Justiça e Tribunal de Justiça do Estado, apoio para obtenção de recursos para reforma e ampliação do prédio do Forum da Comarca de Garça. |
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| materia |
187/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Dep. César Callegari apoio para impedir o fechamento do curso de técnico em pecuária da ETE Dep. Paulo Ornellas Carvalho de Barros. |
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| materia |
188/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de construção de um recinto para abrigar grandes eventos. |
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no document
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| materia |
189/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre vias de acesso para deficientes no novo prédio que será destinado à EE Profª Lydia Yvone Gomes Marques. |
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no document
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| materia |
190/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre programas de prevenção/atendimento de diabéticos na rede pública municipal de saúde. |
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no document
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| materia |
191/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre dívidas financeiras deixadas pela administração anterior a atual. |
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no document
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| materia |
192/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre implantação de programa de atendimento à terceira idade. |
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no document
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| materia |
193/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao SAAE a construção de um campo de futebol na área onde encontrava-se instalada a estação de recalque de esgotos, no Lago Artificial J.K. Williams. |
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no document
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| materia |
194/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao SAAE a possibilidade de permitir ao consumidor escolher a data mensal para vencimento de sua conta de água, assim como é feito pela empresa concessionária de energia elétrica. |
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no document
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| materia |
195/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à TV Modelo maior divulgação de Garça durante o intervalo de seus telejornais. |
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no document
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| materia |
196/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à 4ª Cia da Polícia Militar a fiscalização de veículos que circulam após às 22hs com aparelhos de som em volume excessivo. |
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no document
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| materia |
197/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Ministro da Educação, apoio para agilização do pleito formulado pelo IESG, para instalação do curso de magistério superior e para credenciamento da instituição. |
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| materia |
198/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a canalização do esgoto e águas pluviais e urbanização do Jardim Nova Garça. |
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| materia |
199/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre concessão de abono junto ao 13º salário e reajuste salarial aos servidores municipais a partir de janeiro/2003. |
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| materia |
200/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a divulgação de dividas deixadas pela administração 1993/1996, e pagas pela administração 1997/2000. |
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no document
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| materia |
201/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à Raptur Rápido Transporte Coletivo Ltda, solicitando mudança do itinerário de uma de suas linhas, fazendo com que os ônibus percorram a Rua Guarantã até o ponto final do Jardim dos Eucaliptos. |
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| materia |
202/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do DER a construção de uma estrada paralela à rodovia SP-294, no trecho entre o distrito de Jafa e o trevo de acesso a Garça, para trânsito de carroças e veículos agrícolas. |
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| materia |
203/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apoio para aquisição de equipamento de informática e outros necessários para efetivar a informatização do serviço de protocolo do Fórum da Comarca de Garça. |
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| materia |
204/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre providências a serem tomadas contra empresas que recebem terrenos no Distrito Industrial mas não exercem atividade no local. |
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| materia |
205/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito o encaminhamento de cópia do Decreto nº 5.799/2001. |
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| materia |
206/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Encaminhando à Associação de Moradores do Jardim Sol Nascente cópias de reportagens veiculadas no jornal "Folha de São Paulo", referente à CDHU e seu ex-presidente. |
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| materia |
207/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Presidente da República, Ministro da Justiça, Presidentes do Senado e Câmara Federal e lideranças partidárias do Congresso Nacional, a alteração da Lei nº 10.201/2001, possibilitando a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Corpos de Bombeiros. |
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| materia |
208/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à direção regional da Coca-Cola a inclusão de Garça no roteiro de sua carreata de Natal. |
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| materia |
210/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a destinação de oficiais de justiça para atuação na Comarca de Garça, aumentando o efetivo local. |
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| materia |
211/2002 |
2002-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Comando da 4ª Cia. Polícia Militar de Garça, o restabelecimento da ronda escolar defronte a EE Hatsue Toyota, especialmente no horário de entrada/saída de alunos. |
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