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40/2013 |
2013-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 e suas alterações - Código Tributário Municipal. |
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47/2013 |
2013-05-27 |
Moção |
Congratulações e Aplausos ao novo bispo de Marília, o sacerdote Luiz Antônio Cipolini. |
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480/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito melhorias no campo de futebol no Bairro 9 de Julho, situado ao lado da "Venda do Mário", procendendo-se à roçagem do mato, limpeza, reforma geral do banheiro e colocação de porta no mesmo. |
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481/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à retirada de alambrado na Escola Silvio Sartori. |
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482/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à colocação de um bebedouro na "Praça da Ciretran", próximo ao ponto de ônibus na Av. Dr. Labieno da Costa Machado. |
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483/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito notificar o proprietário do terreno situado na Rua João Carola, ao lado da residência nº 77, para proceder à limpeza do local. |
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484/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à revitalização da praça situada na Rua José Precípito, no Bairro Morada do Sol, com a realização de limpeza, colocação de bancos, poste de iluminação e torneira no centro da praça. |
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485/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito interligação das Ruas José Precípito, Antônio Calvo e André Antiqueira ao Bairro Jardim Imperador. |
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486/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito inclusão de nosso município nos benefícios da Lei Federal nº 12.810/2013, cujo objetivo é beneficiar o parcelamento de dívidas previdenciárias e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), determinando-se o que for de direito. |
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487/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito viabilizar o asfalto completo da via secundária que liga a Av. da Saudade até o Campus da FAEF, com toda infraestrutura necessária. Ou ainda, realizar uma ligação através de um viaduto, ligando o Distrito Industrial ao Campus, prolongando a rua Walter Alves de Souza. |
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488/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito implantar imediatamente o Código de Postura Ambiental e do Plano Diretor Ambiental já existentes em outros municípios. |
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489/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito viabilizar preservação das áreas públicas, jardins e afins por empresas ou clubes de serviços, que dê divulgação necessária pelo setor competente da Municipalidade, tendo em vista a Lei Municipal nº 3.896/2005. |
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490/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito efetuar contatos junto à CPFL para que seja implantado um planejamento para a substituição dos postes de madeira pelos de concreto. |
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491/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito disponibilizar, junto à Ouvidoria Municipal, um número de telefone de emergência que atenda 24 horas por dia para solicitação de denúncias. |
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492/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito criar a Secretaria da Juventude. |
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493/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito criar programa de prevenção à saúde do funcionalismo público municipal com a obrigatoriedade da realização de exames preventivos anuais. |
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494/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito oferecer maior apoio e incentivo à valorosa classe do funcionalismo local, bem como reestruturação administrativa, política salarial e incentivos a serem revistos. |
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495/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito e ao Superintendente do SAAE, a realização do Plano Municipal de Saneamento de nosso município. |
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496/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder ao conserto de uma valeta aberta na via asfáltica localizada na Rua José Maganha ao lado da Creche no Jardim Morada do Sol que atravessa toda a rua. |
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497/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder ao rebaixamento de uma galeria de águas pluviais, localizada próxima à Secretaria da Educação, na travessia da Rua Padre Leite com a José Augusto Escobar. |
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498/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar o trabalho de conscientização e possível notificação para que as lojas do comércio se adequem à Lei em relação às rampas de acesso a portadores de necessidades especiais para adentrar as lojas. |
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499/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar a limpeza e manutenção periódica da rotatória de saída para a cidade de Marília, bem como realizar um projeto de jardinagem com a plantação de flores no local. |
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500/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito colocar o nome de "João Cândido Severino" em uma via, logradouro ou próprio público do município de Garça. |
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501/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder a reparos na iluminação da Praça Shigueiro Kudo que está muito escura. |
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502/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito recuar o ponto de ônibus localizado na Praça Pedro de Toledo próximo à banca de jornais, a fim de melhorar a visibilidade dos motoristas no cruzamento das Ruas Sargento Wilson Abel de Oliveira com a Rua Minas Gerais. |
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503/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a poda da seringueira da Praça da Salgueiro. |
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823/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade da construção de cobertura externa do Posto de Saúde no Bairro Jardim Morada do Sol. |
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824/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo a reforma do Posto de Saúde no Bairro Jardim Morada do Sol está parada. |
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825/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal José Mentor gestões junto ao Governo Federal visando o repasse de verba ao Município de Garça para aquisição de uma máquina de beneficiamento de café para a Escola Técnica Agrícola. |
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826/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Devanir Ribeiro gestões junto ao Governo Federal visando o repasse de verba ao Município de Garça para aquisição de uma máquina de beneficiamento de café para a Escola Técnica Agrícola. |
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827/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Cândido Vaccareza gestões junto ao Governo Federal visando o repasse de verba ao Município de Garça para aquisição de uma máquina de beneficiamento de café para a Escola Técnica Agrícola. |
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828/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Newton Lima Neto gestões junto ao Governo Federal visando o repasse de verba ao Município de Garça para aquisição de uma máquina de beneficiamento de café para a Escola Técnica Agrícola. |
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829/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar sobre agendamento de consulta com Ortopedista para a Sra. Olinda Maria Basílio do Nascimento. |
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830/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há seleção das espécies de árvores permitidas para o plantio na área urbana. |
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831/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando ao SAAE reparos em trecho da Rua Prudente de Moraes, defronte o nº 441, devido a existência de um buraco proveniente da abertura de derivação de água e esgoto. |
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832/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando ao SAAE reparos em trecho da Rua Francisco Jorge Mirala, defronte a creche, devido a existência de um buraco proveniente da abertura de derivação de água e esgoto. |
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833/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias gestões junto ao Governo do Estado visando à pavimentação da estrada vicinal entre os municípios de Garça e Pirajuí, passando pelo Bairro Corredeira. |
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834/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de resolver problema acerca da existência de muitos pombos na cobertura da Escola João Crisóstomo. |
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835/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a população de rua em Garça e Distrito de Jafa. |
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836/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar onde estão localizadas áreas verdes institucionais na cidade de Garça e Distrito de Jafa. |
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837/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar sobre a veracidade de denúncia feita em matéria veiculada na imprensa local com o título "Indústria Virtual de Licença Médica em Garça". |
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838/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando à Superintendência Regional do INSS informar a possibilidade do Município de Garça ser incluído no plano e metas de ser contemplado com um moderno e novo prédio para abrigar a agência local. |
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839/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando à Base de Bombeiros de Garça informar o motivo pelo qual a Prefeitura de Garça não obtém de forma definitiva o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros do Estádio de Futebol "Frederico Platzeck. |
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840/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando à DRADS e ao Ministério Público Federal em Marília apuração dos fatos acerca de que veículo da Prefeitura Municipal de Garça para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social está sendo utilizado por outro setor da Municipalidade. |
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841/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de se providenciar a construção de uma cozinha no Centro Comunitário do Bairro Sol Nascente. |
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842/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de se realizar uma reunião juntamente com o Conselho Gestor visando estudar uma forma de melhorar o atendimento do Posto de Saúde "Palermo" em Vila Rebelo. |
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843/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando à CPFL a colocação de postes de iluminação em trecho da Rua Victor Hugo Boareto, nas proximidades do Bairro Monte Verde. |
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844/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre atendimento oftalmológico na Rede Pública Municipal de Saúde. |
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845/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando à direção do Hospital São Lucas informções sobre pagamento de referido empréstimo. |
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846/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se foi encontrada referida fiação para utilização na Festa da Cerejeira. |
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