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Garça (SP)

IBGE code3516705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.garca.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 56144 / 8391 / 4806
Documents (with text) 51189 (27589)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 23 1948 · Norma: 47 1949 · Matéria: 75 1949 · Norma: 93 1950 · Norma: 67 1951 · Norma: 40 1952 · Norma: 81 1952 · Sessão: 21 1953 · Norma: 51 1953 · Sessão: 65 1954 · Norma: 69 1954 · Sessão: 66 1955 · Norma: 59 1955 · Sessão: 62 1956 · Norma: 86 1956 · Sessão: 76 1957 · Norma: 104 1957 · Sessão: 85 1958 · Norma: 70 1958 · Sessão: 85 1959 · Norma: 34 1959 · Sessão: 53 1960 · Norma: 92 1960 · Sessão: 74 1961 · Norma: 99 1961 · Sessão: 86 1962 · Norma: 70 1962 · Sessão: 73 1963 · Norma: 86 1963 · Sessão: 77 1964 · Norma: 85 1964 · Sessão: 79 1965 · Norma: 75 1965 · Sessão: 73 1966 · Norma: 94 1966 · Sessão: 71 1967 · Norma: 67 1967 · Sessão: 68 1968 · Norma: 89 1968 · Sessão: 67 1969 · Norma: 115 1969 · Sessão: 65 1971 · Norma: 87 1971 · Sessão: 55 1972 · Norma: 56 1972 · Sessão: 58 1973 · Norma: 50 1973 · Sessão: 55 1974 · Norma: 80 1974 · Sessão: 60 1975 · Norma: 57 1975 · Sessão: 60 1976 · Norma: 75 1976 · Sessão: 62 1977 · Norma: 59 1977 · Sessão: 57 1978 · Norma: 66 1978 · Sessão: 51 1979 · Norma: 54 1979 · Sessão: 47 1980 · Norma: 66 1980 · Sessão: 46 1981 · Norma: 63 1981 · Sessão: 48 1982 · Norma: 45 1982 · Sessão: 50 1983 · Norma: 47 1983 · Sessão: 46 1984 · Norma: 79 1984 · Sessão: 56 1985 · Norma: 81 1985 · Sessão: 49 1986 · Norma: 79 1986 · Sessão: 52 1987 · Norma: 103 1987 · Sessão: 67 1988 · Norma: 108 1988 · Sessão: 58 1989 · Norma: 127 1989 · Sessão: 65 1990 · Norma: 120 1990 · Sessão: 75 1991 · Norma: 109 1991 · Sessão: 58 1992 · Norma: 122 1992 · Sessão: 66 1993 · Norma: 106 1993 · Sessão: 65 1994 · Norma: 104 1994 · Sessão: 70 1995 · Norma: 92 1995 · Sessão: 60 1996 · Norma: 92 1996 · Sessão: 65 1997 · Matéria: 1,913 1997 · Norma: 119 1997 · Sessão: 75 1998 · Matéria: 1,926 1998 · Norma: 84 1998 · Sessão: 72 1999 · Matéria: 2,136 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 54 2000 · Matéria: 1,015 2000 · Norma: 100 2000 · Sessão: 56 2001 · Matéria: 1,441 2001 · Norma: 99 2001 · Sessão: 79 2002 · Matéria: 1,718 2002 · Norma: 115 2002 · Sessão: 72 2003 · Matéria: 1,860 2003 · Norma: 118 2003 · Sessão: 72 2004 · Matéria: 1,650 2004 · Norma: 135 2004 · Sessão: 90 2005 · Matéria: 2,529 2005 · Norma: 164 2005 · Sessão: 95 2006 · Matéria: 1,475 2006 · Norma: 159 2006 · Sessão: 91 2007 · Matéria: 1,418 2007 · Norma: 146 2007 · Sessão: 59 2008 · Matéria: 1,596 2008 · Norma: 174 2008 · Sessão: 59 2009 · Matéria: 1,389 2009 · Norma: 142 2009 · Sessão: 72 2010 · Matéria: 1,392 2010 · Norma: 232 2010 · Sessão: 80 2011 · Matéria: 2,419 2011 · Norma: 208 2011 · Sessão: 89 2012 · Matéria: 2,090 2012 · Norma: 133 2012 · Sessão: 69 2013 · Matéria: 2,766 2013 · Norma: 156 2013 · Sessão: 67 2014 · Matéria: 2,014 2014 · Norma: 147 2014 · Sessão: 70 2015 · Matéria: 2,479 2015 · Norma: 148 2015 · Sessão: 70 2016 · Matéria: 1,935 2016 · Norma: 162 2016 · Sessão: 62 2017 · Matéria: 1,733 2017 · Norma: 196 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 1,429 2018 · Norma: 203 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,830 2019 · Norma: 172 2019 · Sessão: 51 2020 · Matéria: 1,151 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 48 2021 · Matéria: 1,833 2021 · Norma: 166 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 2,118 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 2,539 2023 · Norma: 195 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 1,787 2024 · Norma: 212 2024 · Sessão: 66 2025 · Matéria: 2,899 2025 · Norma: 177 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 1,217 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 23 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (69341)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1333/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando a Dep. Aline Correa, que inclua no orçamento da União, emendas em prol do município de Garça para construção de Centros de Lazer do Trabalhador. 1 unsupported_format
materia 1334/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando a Dep. Aline Correa, que inclua no orçamento da União, emendas em prol do município de Garça para serem aplicadas em pavimentação e recapeamento asfáltico. 1 unsupported_format
materia 1335/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Paulo Maluf, que inclua no orçamento da União, emendas em prol do município de Garça para serem aplicadas em pavimentação e recapeamento asfáltico. 1 unsupported_format
materia 1336/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. João Paulo Cunha, que inclua no orçamento da União, emendas em prol do município de Garça para serem aplicadas em pavimentação e recapeamento asfáltico. 1 unsupported_format
materia 1337/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Nelson Marquezelli, que inclua no orçamento da União, emendas em prol do município de Garça para serem aplicadas em pavimentação e recapeamento asfáltico. 1 unsupported_format
materia 1338/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Beto Mansur, que inclua no orçamento da União, emendas em prol do município de Garça para serem aplicadas em pavimentação e recapeamento asfáltico. 1 unsupported_format
materia 1339/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Abelardo Camarinha, que inclua no orçamento da União, emendas em prol do município de Garça para serem aplicadas em pavimentação e recapeamento asfáltico. 1 unsupported_format
materia 1340/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Arnaldo Faria de Sá, que inclua no orçamento da União, emendas em prol do município de Garça para serem aplicadas em pavimentação e recapeamento asfáltico. 1 unsupported_format
materia 1341/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Arnaldo Jardim, que inclua no orçamento da União, emendas em prol do município de Garça para serem aplicadas em pavimentação e recapeamento asfáltico. 1 unsupported_format
materia 1342/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Willian Dib, que inclua no orçamento da União, emendas em prol do município de Garça para serem aplicadas em pavimentação e recapeamento asfáltico. 1 unsupported_format
materia 1343/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Walter Ihoshi, que inclua no orçamento da União, emendas em prol do município de Garça para serem aplicadas em pavimentação e recapeamento asfáltico. 1 unsupported_format
materia 1344/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Walter Ihoshi, que inclua no orçamento da União, emendas em prol do município de Garça para serem aplicadas em construção de estádios de futebol e ginásios de esporte. 1 unsupported_format
materia 1345/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Willian Dib, que inclua no orçamento da União, emendas em prol do município de Garça para serem aplicadas em construção de estádios de futebol e ginásios de esporte. 1 unsupported_format
materia 1346/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Arnaldo Jardim, que inclua no orçamento da União, emendas em prol do município de Garça para serem aplicadas em construção de estádios de futebol e ginásios de esporte. 1 unsupported_format
materia 1347/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Arnaldo Faria de Sá, que inclua no orçamento da União, emendas em prol do município de Garça para serem aplicadas em construção de estádios de futebol e ginásios de esporte. 1 unsupported_format
materia 1348/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Abelardo Camarinha, que inclua no orçamento da União, emendas em prol do município de Garça para serem aplicadas em construção de estádios de futebol e ginásios de esporte. 1 unsupported_format
materia 1349/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Beto Mansur, que inclua no orçamento da União, emendas em prol do município de Garça para serem aplicadas em construção de estádios de futebol e ginásios de esporte. 1 unsupported_format
materia 1350/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Nelson Marquezelli, que inclua no orçamento da União, emendas em prol do município de Garça para serem aplicadas em construção de estádios de futebol e ginásios de esporte. 1 unsupported_format
materia 1351/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. João Paulo Cunha, que inclua no orçamento da União, emendas em prol do município de Garça para serem aplicadas em construção de estádios de futebol e ginásios de esporte. 1 unsupported_format
materia 1352/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Paulo Maluf, que inclua no orçamento da União, emendas em prol do município de Garça para serem aplicadas em construção de estádios de futebol e ginásios de esporte. 1 unsupported_format
materia 1353/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando a Dep. Aline Correa, que inclua no orçamento da União, emendas em prol do município de Garça para serem aplicadas em construção de estádios de futebol e ginásios de esporte. 1 unsupported_format
materia 1354/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando a Dep. Rita Passos que envide esforços visando destinar recursos financeiros para serem revertidos em favor da Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital São Lucas, APAE, Asilo dos Velhos "Frederico Osanam", Patronato Juvenil Garcense e Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer. 1 unsupported_format
materia 1355/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Vinicius Camarinha que envide esforços visando destinar recursos financeiros para serem revertidos em favor da Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital São Lucas, APAE, Asilo dos Velhos "Frederico Osanam", Patronato Juvenil Garcense e Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer. 1 unsupported_format
materia 1356/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Fernando Capez que envide esforços visando destinar recursos financeiros para serem revertidos em favor da Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital São Lucas, APAE, Asilo dos Velhos "Frederico Osanam", Patronato Juvenil Garcense e Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer. 1 unsupported_format
materia 1357/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Antonio Salim Curiati que envide esforços visando destinar recursos financeiros para serem revertidos em favor da Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital São Lucas, APAE, Asilo dos Velhos "Frederico Osanam", Patronato Juvenil Garcense e Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer. 1 unsupported_format
materia 1358/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Reinaldo Alguz que envide esforços visando destinar recursos financeiros para serem revertidos em favor da Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital São Lucas, APAE, Asilo dos Velhos "Frederico Osanam", Patronato Juvenil Garcense e Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer. 1 unsupported_format
materia 1359/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Barros Munhoz que envide esforços visando destinar recursos financeiros para serem revertidos em favor da Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital São Lucas, APAE, Asilo dos Velhos "Frederico Osanam", Patronato Juvenil Garcense e Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer. 1 unsupported_format
materia 1360/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Campos Machado que envide esforços visando destinar recursos financeiros para serem revertidos em favor da Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital São Lucas, APAE, Asilo dos Velhos "Frederico Osanam", Patronato Juvenil Garcense e Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer. 1 unsupported_format
materia 1361/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. André do Prado que envide esforços visando destinar recursos financeiros para serem revertidos em favor da Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital São Lucas, APAE, Asilo dos Velhos "Frederico Osanam", Patronato Juvenil Garcense e Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer. 1 unsupported_format
materia 1362/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Rui Falcão que envide esforços visando destinar recursos financeiros para serem revertidos em favor da Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital São Lucas, APAE, Asilo dos Velhos "Frederico Osanam", Patronato Juvenil Garcense e Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer. 1 unsupported_format
materia 1363/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Dep. Luiz Claudio Marcolino que envide esforços visando destinar recursos financeiros para serem revertidos em favor da Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital São Lucas, APAE, Asilo dos Velhos "Frederico Osanam", Patronato Juvenil Garcense e Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer. 1 unsupported_format
materia 1364/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Governador do Estado que envide esforços para destinar recursos financeiros para a instalação de uma UTI Neonatal em nosso município. 1 unsupported_format
materia 1365/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª região, que destine recursos para a APAE de Garça, oriundos de crimes solucionados pela delação premiada. 1 unsupported_format
materia 1366/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª região, que destine recursos para ao Asilo dos Velhos "Frederico Osanam" de Garça, oriundos de crimes solucionados pela delação premiada. 1 unsupported_format
materia 1367/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª região, que destine recursos para o Patronato Juvenil Garcense, oriundos de crimes solucionados pela delação premiada. 1 unsupported_format
materia 1368/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Presidente do Senado, José sarney que envide esforços para aprovação do projeto de lei que cria um banco de dados de DNA aos condenados por crimes violentos ou hediondos. 1 unsupported_format
materia 1369/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, que envide esforços esforços para colocar em pauta o julgamento da Lei da Ficha Limpa. 1 unsupported_format
materia 1370/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Ministro da Defesa Celso Amorim, que envide esforços para liberação de verba a ser destinada aos jovens atiradores de Garça. 1 unsupported_format
materia 1371/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Prefeito informações com relação a Estância São Sebastião. 1 unsupported_format
materia 1372/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Diretor do SAAE a colocação de um ponto de água para o uso de praticantes de Skate no Lago Artificial. 1 unsupported_format
materia 1373/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Prefeito informações com relação ao Conselho de Desenvolvimento Municipal. 1 unsupported_format
materia 1374/2011 2011-11-16 Requerimento Solicitando ao Prefeito informar se consta das prioridades da Municipalidade a instalação de um refeitório no CAPES. 1 unsupported_format
sessao 37 2011-11-16 Ordinária — 0 no document
norma 4700/2011 2011-11-08 Lei Altera o § 2º, do artigo 136, da Lei Municipal nº 2.680/1991 - que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais - estendendo o benefício de que trata, aos servidores que aniversariam nos finais de semana. 1 unsupported_format
norma 4701/2011 2011-11-08 Lei Autoriza a doação de área que especifica ao SAAE. 1 unsupported_format
materia 125/2011 2011-11-07 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 4.699/2011 - que instituiu a Semana da Conscientização Política nas escolas de ensino fundamental da Rede Municipal - acrescendo parágrafo ao artigo 1º. 1 unsupported_format
materia 126/2011 2011-11-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação em hotéis, motéis e estabelecimentos de hospedagem em geral, assim como bares, restaurantes e similares de material informativo conta a exploração sexual de crianças e adolescentes. 1 unsupported_format
materia 127/2011 2011-11-07 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 - Código Tributário Municipal - acrescendo o inciso VI, no artigo 308, prevendo a possibilidade de isenção da Taxa de Polícia, de que trata os incisos I, II e VII, do artigo 293, do CTM, aos Microempreendedores Individuais - MEI's, durante o primeiro ano de exercício de atividade, a contar da entrada do Processo de formalização de registro. 1 unsupported_format
materia 128/2011 2011-11-07 Projeto de Lei Ordinária Desafeta áreas no Jardim Morada do Sol. 1 unsupported_format
materia 550/2011 2011-11-07 Indicação Sugerindo ao Prefeito, determinar ao setor competente estudo social da municípe Cristiane Maria Neves. 1 unsupported_format