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7/2008 |
2008-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Kart Clube de Garça |
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5/2008 |
2008-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina o Centro de Referência em Educação do Município de "Centro de Referência em Educação - CRE - Profª Lydia Guimarães Ginde". |
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6/2008 |
2008-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III - Cargos de Provimento em Comissão, e o artigo 34 da Lei Municipal nº. 3.414/2000 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e autarquias.
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4/2008 |
2008-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município a alienar o imóvel que especifica através de licitação na modalidade Concorrência Pública. |
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1/2008 |
2008-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a natureza de utilização do Lote 02, Quadra "E" do Bairro "Faixa da Integração". |
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2/2008 |
2008-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 4.156/2007, que autorizou a transferência de áreas para empresas com atividades industriais no Distrito Industrial III. |
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3/2008 |
2008-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a natureza de utilização do Lote 01, Quadra "08" do Bairro "Jardim Frei Aurélio Di Falco". |
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| norma |
900/2008 |
2008-01-03 |
Portaria |
FIXA PERÍODO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008 |
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1/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre critério utilizado para reforma e revitalização de praças públicas, notadamente na Praça "Waldir Marangão - Lita". |
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2/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre critérios utilizados para a varrição das vias públicas do Município, especialmente nos Bairros Williams II e Guanabara. |
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3/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre o não pagamento de abono pecuniário especial aos conselheiros tutelares. |
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5/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a limpeza e capinação de trecho de via pública sem saída situada atrás da EE Nely Carbonieri de Andrade. |
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6/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre reparos no leito carroçável do cruzamento da Rua XV de Novembro com a Rua Hagop Barganian. |
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| materia |
8/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à TV TEM divulgar a cidade de Garça nos flashes realizados por aquela emissora, com maior freqüência, com ampliação do rol de informações sobre o Município. |
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9/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça informações sobre a não convocação de sessão extraordinária de caráter solene para homenagear os esportistas garcenses, em especial o esportista Marco Antônio Dias de Morais. |
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| materia |
12/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Dep. Estadual Pedro Tobias esforços junto ao Governo do Estado e órgãos competentes visando viabilizar o repasse de recursos financeiros para a APAE de Garça. |
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| materia |
13/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Dep. Estadual Reinaldo Alguz esforços junto ao Governo do Estado e órgãos competentes visando viabilizar o repasse de recursos financeiros para a APAE de Garça. |
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14/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Dep. Federal Sérgio Nechar esforços junto às esferas federais e estaduais de Governo e demais órgãos competentes visando viabilizar o repasse de recursos financeiros para a APAE de Garça. |
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| materia |
16/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Dep. Estadual Jonas Donizete esforços junto ao Governo do Estado e órgãos competentes visando viabilizar o repasse de recursos financeiros para a APAE de Garça. |
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| materia |
17/2008 |
2008-01-01 |
Moção |
Congratulações e Aplausos ao professor garcense Carlos Henrique Carobino, que recebeu o título de Professor Emérito 2008, pela AACB de Bauru. |
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| materia |
17/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Dep. Federal Marco Aurélio Ubiali esforços junto às esferas federais e estaduais de Governo e demais órgãos competentes visando viabilizar o repasse de recursos financeiros para a APAE de Garça. |
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| materia |
18/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando às agências bancárias do Município adoção de medidas visando melhor disciplinar o acesso de pessoas ao interior das agências, no tocante à segurança proporcionada pelas portas giratórias. |
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19/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à Superintendência Regional dos Correios, a inclusão do bairro Jardim Parque Real no rol dos bairros beneficiados com a entrega domiciliar de correspondências. |
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| materia |
20/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre férias pendentes de servidores celetistas do quadro funcional da Municipalidade. |
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| materia |
21/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre pagamento de horas extras realizadas no mês de dezembro de 2007. |
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| materia |
22/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre contrato de autorização de exploração do serviço de transporte urbano de passageiros. |
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| materia |
23/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a obrigatoriedade do pagamento da taxa de condomínio do Bairro Portal do Lago e manutenção e conserto de guias e sarjetas daquele bairro. |
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| materia |
24/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a legalidade da construção de portão em via pública na entrada do Bairro Portal do Lago. |
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| materia |
25/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a devolução da "Taxa de Lixo". |
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| materia |
26/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando da CPFL substituição de lâmpada com defeito na Rua Minas Gerais, altura do nº. 148. |
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| materia |
27/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando da CPFL reedição de mensagem, contida na conta de energia elétrica de jun/2007, aos clientes Produtores Rurais, no tocante à isenção de ICMS. |
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| materia |
28/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do SAAE, celebração de convênio com os bancos Nossa Caixa S/A e Bradesco S/A para recebimento das contas de água do Município . |
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29/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do COMDICRA informações sobre a inscrição da Associação Alpha e Omega naquele órgão. |
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30/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando da CPFL substituição de luminárias apagadas no final da Rua Mário Marangão, esquina com Rua Amélia Piza de Lara, bem como nesta última entre as Ruas Mário Marangão e Tapajós. |
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31/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à direção da TVCABO - CABONNET Assis a instalação de TV a cabo na cidade de Garça. |
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32/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre melhorias no corredor que compreende as casas de propriedade do Município, na Rua Francisco da Silva Braga. |
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| materia |
33/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre evasão escolar no Município e convênio com o Governo Federal sobre o PROJOVEM. |
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34/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Dep. Estadual Ed Thomas esforços junto ao Governo do Estado e órgãos competentes visando viabilizar o repasse de recursos financeiros para a APAE de Garça. |
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35/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre o hasteamento da Bandeira Nacional em uma das entradas do Município. |
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36/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a pavimentação asfáltica da quadra 8 da Rua Melchiades Nery de Castro. |
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| materia |
37/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Dep. Estadual João Caramez, esforços junto ao Governo do Estado e órgãos competentes visando viabilizar o repasse de recursos financeiros para a APAE de Garça. |
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39/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre destinação dos recursos auferidos pela Municipalidade com a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. |
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| materia |
40/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade da concessão de bônus pecuniário anual aos servidores da área da educação do Município. |
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41/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à ACIG, deflagração de campanha entre seus associados, especialmente supermercados e farmácias, para arrecadar fundos, a título de centavos para troco, a entidades filantrópicas do Município. |
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42/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade da instalação de sinalização vertical de trânsito, informando a proibição de parada e estacionamento de caminhões defronte o Edifício Eldorado. |
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43/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando da CPFL reparos em bicos de luzes na rua Passagem de Nível anexo ao Supermercado Serve Todos. |
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44/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre o andamento das obras de duplicação da Av. Dr. Labieno da Costa Machado e da construção da ciclovia. |
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45/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à CIESP - Regional de Marília, intensificação e agilização de gestões visando a implementação de medidas que efetivamente resguardem a economia do Estado, principalmente no tocante à guerra fiscal. |
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46/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a destinação de oficiais de justiça para a Comarca de Garça. |
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47/2008 |
2008-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a reconsideração da Resolução nº. 296/2007, que disciplina o procedimento de reclassificação das entrâncias. |
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