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483/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a adequação dos serviços contábeis da administração municipal às exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com relação ao Projeto Audesp. |
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484/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre construção de bolsões para estacionamento de motos e bicicletas na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, região da área industrial. |
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485/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre construção do calçamento do passeio público em área do Município na Av. Dr. Gastão Vidigal, nas proximidades do nº. 320 e anexo ao ponto de ônibus circular. |
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486/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre realização de melhorias na Praça da Árvore. |
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487/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a pavimentação asfáltica da Rua Sergipe, em sua última quadra. |
1 |
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| materia |
488/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando da 4ª Cia. da Polícia Militar de Garça o deslocamento de policiais para realização de ronda no horário de saída de alunos, no período noturno, na EE Profª Norma Mônico Truzzi. |
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| materia |
489/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre eventual "perda" efetiva de recursos pelo Município, nos últimos anos, pelo fato da não adesão à municipalização do setor de ensino. |
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| materia |
490/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre o motivo pelo qual se deu a municipalização da EE Dep. Manoel Joaquim Fernandes neste exercício. |
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| materia |
491/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Ministério do Turismo gestões visando à celebração de convênio com o município de Garça, para repasse de recursos financeiros para aplicação nas obras do Kartódromo. |
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| materia |
492/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando da ACIG, deflagração de campanha junto ao empresariado e contribuintes locais/pessoas físicas, acerca da possibilidade de destinação de parte do imposto de renda devido, ao Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| materia |
493/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a viabilidade de proceder a destinação de um local para abrigar o Garça Esporte Clube Feminino. |
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494/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a utilização do ácido acético, presente no vinagre, no combate à dengue no Município. |
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495/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre o calçamento ou pavimentação do trecho final da Rua Alagoas, aos fundos do imóvel de nº. 178 da Rua Armando Sales de Oliveira. |
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496/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a reativação de sala de ginástica existente da USF do Bairro Rebelo. |
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497/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Saae, reparos em ondulação no leito carroçável da Rua Vitória, altura dos nº.s 841 e 842. |
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| materia |
498/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a inclusão da Praça Hilmar Machado de Oliveira na área abrangida pelo estacionamento rotativo de veículos - "Zona Azul". |
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| materia |
499/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Saae informações sobre as precauções adotadas quanto à preservação de imóvel existente ao lado do local onde está sendo construído o novo reservatório da autarquia. |
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500/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de disponibilização de um local e celebração de Termo de Convênio com o Ministério do Trabalho, permitindo o recebimento de técnico(s) da referida pasta para realização de homologações das rescisões de contratos de trabalho, bem como seja realizada campanha de divulgação desse serviço, caso seja novamente oferecido no Município, através da imprensa local. |
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| materia |
501/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre reivindicações feitas pelos taxitas do Terminal Rodoviário de Passageiros, no tocante à instalação de um aparelho televisor, instalação de estrutura elétrica necessária para a ligação e fixação de mapas. |
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| materia |
502/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do DER - Assis, instalação de placas informando a nova denominação da Rodovia que liga Garça ao Município de Álvaro de Carvalho. |
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| materia |
503/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a anulação do processo seletivo para cargos do qadro funcional da Prefeitura Municipal de Garça. |
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504/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a construção de uma pista de skate no distrito de Jafa. |
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| materia |
505/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre o local da construção de pista de skate no Município. |
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| materia |
506/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre medidas que estão sendo/serão tomadas visando adequar-se às exigências atribuídas ao Município pela Lei nº. 11.343/2006, que instituiu o Sistema nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD. |
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| materia |
507/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito e do Diretor Superintendente do SAAE informações sobre os motivos que não houve a desafetação e solicitação de autorização legislativa para a demolição da oficina de manutenção de bombas e parte da garagem da Estação de Tratamento de Água da autarquia municipal (Rua João Bento), visando a construção no local de um reservstório submerso. |
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| materia |
508/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando da 4ª Cia. da Polícia Militar de Garça, adoção de medidas visando coibir o estacionamento de caminhões em local proibido na rua Santos Dumont, entre as ruas Dep. manoel Joaquim Fernandes e Carlos Ferrari. |
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| materia |
509/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Ministro da Saúde a destinação de recursos à Santa Casa de Misericórdia de Garça. |
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| materia |
510/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a municipalização da EMEIF Profª Cláudia Maria Rodrigues Aronne. |
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| materia |
511/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Dep. Estadual João Caramez gestões junto aos órgãos competentes do Governo Estadual, visando viabilizar o repasse de recursos para o Patronato Juvenil Garcense. |
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| materia |
512/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando da 4ª Cia. da Polícia Militar de Garça intensificar a fiscalização e ronda nas imediações da Associação Cultural e Educacional de Garça, mais precisamente nos locais onde constituem-se repúblicas estudantis. |
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| materia |
513/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à SPAIPA, representante regional dos produtos/marca Coca Cola em Marília, a inclusão do Município de Garça na "Carreata de Natal Coca-Cola", bem com o distrito de Jafa. |
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| materia |
514/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando da 4ª Cia. da Polícia Militar de Garça, intensificação na ronda policial na região central do Município, no período em que se efetuar a abertura do comércio no período noturno, neste final de ano. |
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| materia |
515/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre melhoria ou reformulação de cabine telefônica instalada na Praça Pedro de Toledo |
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| materia |
516/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre instalação de iluminação central na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, na altura do distrito industrial, onde a via está sendo duplicada. |
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| materia |
517/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando da CPFL substituição de lâmpada que encontra-se queimada na Rua Minas Gerais, altura do nº. 777, bem como indagando a possibilidade dos funcionários plantonistas circularem pelas ruas da cidade com a finalidade de solucionar este tipo de problema o sistemas com defeitos. |
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| materia |
518/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando a autoridades estaduais intensificação e agilização de implementação de medidas que efetivamente resguardem a economia do Estado, principalmente no tocante à guerra fiscal. |
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| materia |
519/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Banco Itaú - agência local, instalação de caixa(s) automático(s) nas proximidades do distrito industrial e/ou do Big Mart Centro de Compras. |
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| materia |
520/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do SAAE realização de obras de regularização do nível da Rua João Bento, altura do cruzamento com a Rua Antenor Lara Campos, defronte a Estação de Tratamento de Água. |
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| materia |
521/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre eventual municipalização da EE Profª Norma Mõnico Truzzi. |
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| materia |
522/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre erradicação e/ou substituição de seringueira na Praça de Vila Salgueiro, situada entre as Ruas Gastão Vidigal e Augusto Bosqueto. |
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| materia |
523/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre os suplentes das casas da CDHU do Jardim Sol Nascente. |
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| materia |
524/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de inclusão de munícipe no grupo de catadores de material reciclável. |
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| materia |
526/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do SAAE informações sobre a causa do acidente verificado, no último dia 04 de dezembro, com um funcionário na abertura de vala para colocação de tubulação no Bairro Cascata. |
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| materia |
527/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a administração do Kartódromo Rafael 'Ié' Marangão. |
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| materia |
528/2007 |
2007-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Governador do Estado de São Paulo a destinação de um veículo tipo ambulância, devidamente equipado, ao Conselho Municipal do Idoso do Município |
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| materia |
629/2007 |
2007-01-01 |
Indicação |
Sugerindo a instalação de um local mais apropriado de placa de sinalização indicando proibição de conversão à Rua Alberto Alves, dos veículos que transitam pela Av. Dr. Rafael Paes de Barros. |
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| norma |
870/2007 |
2007-01-01 |
Portaria |
NOMEIA ANTONIO AUGUSTO ÁVILA CASTRO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2007 |
1 |
extracted
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| norma |
871/2007 |
2007-01-01 |
Portaria |
NOMEIA GILBERTO GARCIA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2007 |
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extracted
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| norma |
869/2006 |
2006-12-28 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIA DOS SERVIDORES APOSENTADOS DARCI PEARCE BATISTA E ANTONIO AUGUSTO ÁVILA CASTRO |
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extracted
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| norma |
4059/2006 |
2006-12-28 |
Lei |
Institui, no calendário oficial do Município, o "Dia do Rio do Peixe", a ser comemorado em 21 de maio. |
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