| materia |
57/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à Prefeitura de Mogi Guaçú, encaminhar cópia de legislação pertinente a incentivo a instalação de empresas no município. |
0 |
no document
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| materia |
58/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre despesas para construção do Teatro Municipal. |
0 |
no document
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| materia |
59/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre casos de Leichmaniose no Município. |
0 |
no document
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| materia |
60/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à Prefeitura Municipal de Lins, informações sobre o "Projeto de Iniciação Esportiva". |
0 |
no document
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| materia |
61/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informções sobre pavimentação do trecho final da Rua Pe. Paulo de Toledo Leite. |
0 |
no document
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| materia |
62/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à 4ª Cia. Polícia Militar intensificar a fiscalização nas imediações do recinto da Feira Livre, nas madrugadas de domingo, para evitar a realização de rachas no interior daquele recinto. |
0 |
no document
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| materia |
63/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando de autoridades da Assembléia Legislativa do Estado, agilização na votação e aprovação do Projeto de Lei nº 819/2005, de autoria do Deputado Renato Simões, que garante ao contribuinte paulista a obtenção de certidão negativa de tributos estaduais por via eletrônica. |
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no document
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| materia |
64/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre obras de melhoria na Praça da Árvore. |
0 |
no document
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| materia |
65/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre agilização de exame de ultrassonografia mamária para a Sra. Ana Paula Aparecida da Silva e sobre procedimentos sugeridos para agilização do referido exame. |
0 |
no document
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| materia |
66/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à Prefeitura de Bauru, encaminhar cópia de legislação pertinente a incentivo a instalação de empresas no município. |
0 |
no document
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| materia |
67/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à Prefeitura de Cambé/PR, encaminhar cópia de legislação pertinente a incentivo a instalação de empresas no município. |
0 |
no document
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| materia |
68/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a aquisição de um mamógrafo para utilização na rede pública municipal de saúde. |
0 |
no document
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| materia |
69/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando aos Correios, construção de uma rampa de acesso especial para deficientes, gestantes e idosos na agência local. |
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no document
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| materia |
70/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando a autoridades estaduais melhoria no efetivo da Polícia Militar local. |
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no document
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| materia |
72/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações mais detalhadas acerca de valores contábeis sobre restos a pagar e anulações previstas, de 1994 a 2005. |
0 |
no document
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| materia |
73/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de construção de guarita no ponto do ônibus do Bairro rural Santo André. |
0 |
no document
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| materia |
74/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando aos Correios informações sobre normas celebradas com a CPFL e Telefônica, no tocante ao recebimento de contas destas concessionárias com cheques. |
0 |
no document
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| materia |
75/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à CPFL informações sobre convênios celebrados com os Correios e Casas Lotéricas, no tocante ao recebimento de contas referente ao consumo de energia elétrica com cheques. |
0 |
no document
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| materia |
76/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à Telefonica informações sobre convênios celebrados com os Correios e Casas Lotéricas, no tocante ao recebimento de contas referente ao serviço de telefonia com cheques. |
0 |
no document
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| materia |
77/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, agilização nos trâmites burocráticos para instalação da 3ª Vara da Comarca de Garça. |
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no document
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| materia |
78/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias, gestões para viabilizar a doação de um veículo para a Sociedade São Vicente de Paulo - Conselho Particular de Garça. |
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no document
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| materia |
79/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Fundo Social de Solidariedade do Estado, viabilizar a doação de um veículo para a Sociedade São Vicente de Paulo - Conselho Particular de Garça. |
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no document
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| materia |
80/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao SAAE limpar e dedetizar os bueiros do Município. |
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no document
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| materia |
82/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de oferecer um lanche matinal para pacientes que são transportados para Marília, para realização de exames diversos. |
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no document
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| materia |
83/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a constituição do Condomínio Residencial Portal do Lago. |
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no document
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| materia |
84/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre o processo de aquisição de uma UTI Móvel para o Município. |
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no document
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| materia |
85/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre o processo para obtenção de laudo definitivo de afastamento/aposentadoria do servidor Sebastião Souza Silva. |
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no document
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| materia |
86/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre providências para solucionar o problema do uso indevido de áreas da Rua Baden Powell, Rua Francisco da Silva Braga e prolongamento da Rua Brigadeiro Machado. |
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no document
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| materia |
87/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Governo do Estado, viabilizar o repasse de recursos financeiros ao Município, para construção de um terminal rodoviário de passageiros no distrito de Jafa. |
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no document
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| materia |
88/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Pedro Tobias, realizar gestões junto ao Governo do Estado, visando viabilizar o repasse de recursos financeiros ao Município, para construção de um terminal rodoviário de passageiros no distrito de Jafa. |
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no document
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| materia |
89/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à REDE TV! melhorias no sinal oferecido à Garça, não captado há vários meses. |
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no document
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| materia |
90/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à Rede Bandeirantes, vistoria e manutenção em seus retransmissores, visando melhorar a qualidade dos sinais oferecidos à Garça. |
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no document
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| materia |
91/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à Telefônica, proceder a instalação de uma central telefônica no distrito de Jafa, melhorando o sistema de telefonia fixa e permitindo o acesso à internet via Speedy. |
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no document
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| materia |
92/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre o motivo do fechamento dos sanitários públicos do "Bosque das Cerejeiras" nos finais de semana. |
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no document
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| materia |
93/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Ministério do Trabalho e Emprego, informações sobre contribuição do Sr. Wagner Luiz de Castro ao FGTS. |
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no document
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| materia |
94/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à autoridades estaduais, incluir os policiais aposentados entre os beneficiados com a instituição de abono por exercício de atividade, a ser implantado pelo Governo do Estado. |
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no document
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| materia |
96/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Alberto Goldman a realização de gestões para agilizar a liberação de recursos financeiros destinados a aquisição de uma UTI Móvel para o município de Garça, constante no orçamento da União. |
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no document
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| materia |
97/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a instalação de redutor de velocidade na Rua Pe. Paulo de Toledo Leite, próximo a Casa de Carnes Bom Bife. |
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no document
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| materia |
98/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre auxílio a atletas amadores para participação em competições esportivas. |
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no document
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| materia |
99/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito Municipal informações sobre a construção de ciclovia na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, trecho que compreende o Distrito Industrial. |
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no document
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| materia |
100/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informções sobre pavimentação e denominação de vias do Jardim Mondrian. |
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no document
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| materia |
101/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre medidas para abertura de trecho que interrompe a Rua Melchiades Nery de Castro, no Jardim Frei Aurélio Di Falco. |
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no document
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| materia |
102/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando a autoridades estaduais, doação de livros para a biblioteca infantil do Instituto Educacional Dona Maria Leonor. |
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no document
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| materia |
103/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Encaminhando ao Prefeito Municipal cópia de leis do município de Mogi Guaçú, a respeito de concessão de incentivos para instalação de empresas naquele município. |
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no document
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| materia |
104/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a concessão de abono especial pecuniário utilizando recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior. |
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no document
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| materia |
105/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à Presidência e lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e Senado Federal, a rejeição da PEC 157-A/2003, que versa sobre a Revisão Constitucional. |
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no document
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| materia |
106/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à direção do Fórum local, informações sobre os feitos da Comarca e o número de oficiais de justiça existentes na Comarca. |
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no document
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| materia |
107/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito, informação sobre a demora para atendimento de paciente morador na área rural do distrito de Jafa, pelo setor de ambulância. |
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no document
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| materia |
108/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
109/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito Municipal informações sobre o uso da penicilina em unidades básicas de saúde do Município. |
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