| materia |
272/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre jornada semanal de trabalho de servidores lotados no cargo de auxiliar de saneamento. |
0 |
no document
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| materia |
273/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre transporte de doentes para a cidade de São Paulo ou outro grande centro. |
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no document
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| materia |
274/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre o processo licitatório para pintura do prédio que abriga a "Casa da Agricultura". |
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no document
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| materia |
275/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a concessão de anistia de juros e multa a contribuintes em débito com a Fazenda Municipal. |
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no document
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| materia |
276/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Ministério dos Transportes e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, regularização para proibir instalação de área para troca de oléo próxima a área de abastecimento em postos revendedores de combustíveis às margens de rodovia. |
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no document
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| materia |
278/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à TV TEM, incluir Garça como sede de uma etapa do Torneio de Basquete 3. |
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no document
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| materia |
279/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à Presidência e Lideranças partidárias do Congresso Nacional, a derrubada do veto do presidente da República ao Projeto de Lei que concede reajuste no índice de 16,67% aos benefícios superiores ao piso do INSS. |
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no document
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| materia |
280/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao DER a pintura das faixas delimitadoras de vias da estrada municipal GAR-168/358 "Kamegiro Kakudate" que liga o Distrito de Jafa ao Bairro Itiratupã. |
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no document
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| materia |
281/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao SAAE realizar a limpeza das galerias de escoamento de águas pluviais da região central do Município. |
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no document
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| materia |
282/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito alteração do artigo 19 da Lei Municipal nº 3.139/97, modificando a forma de preenchimento da função de presidente do Conselho Municipal de Saúde. |
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no document
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| materia |
284/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre solicitação do empresário José Davi de Oliveira para implantação de empreendimento industrial no Município. |
0 |
no document
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| materia |
285/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre acomodação para atletas do Garça Esporte Clube Feminino. |
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no document
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| materia |
286/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de retirada das estruturas metálicas que servem como arquibancadas no Estádio Municipal "Frederico Platzeck". |
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no document
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| materia |
287/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a construção de uma pista de skate. |
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no document
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| materia |
288/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre medidas que estão sendo tomadas com relação aos resíduos de serviços de saúde. |
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no document
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| materia |
289/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito Municipal e direção da Santa Casa de Misericórdia de Garça, informações sobre medidas que estão ou serão tomadas para impedir o colapso no atendimento do Pronto Socorro Municipal. |
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no document
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| materia |
290/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre o atendimento fisioterápico na rede básica de saúde, notadamente sobre o transporte de pacientes para Marília. |
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no document
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| materia |
292/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre projetos habitacionais para desenvolvimento no Município, conforme informações colhidas na cidade de Jaú. |
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no document
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| materia |
293/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à direção da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça, informações sobre o balanço financeiro e gastos com pessoal da entidade. |
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no document
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| materia |
294/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de calçamento de trecho da estrada vicinal que dá acesso ao Rio da Garça, acima da antiga escolinha. |
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no document
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| materia |
295/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a pavimentação asfáltica da Alameda Severino Barbosa. |
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no document
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| materia |
296/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre atendimento de pacientes com problemas dermatológicos, através do SUS. |
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no document
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| materia |
297/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito Municipal informações sobre a construção de redutores de velocidade na Av. Dr. Labieno da Costa Machado. |
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no document
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| materia |
298/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de implantação do programa "Farmácia Amiga". |
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no document
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| materia |
299/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre o rebaixamento de guias na região central do Município. |
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no document
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| materia |
300/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao DER instalar placas nas rodovias da região alertando sobre os riscos das queimadas às margens das rodovias, notadamente as provocadas pelo lançamento de bitucas de cigarro, bem como solicitando à imprensa regional, divulgar alertas sobre a questão. |
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no document
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| materia |
301/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a política salarial dos servidores públicos municipais. |
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no document
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| materia |
302/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Governo do Estado, alocação de recursos para aquisição de novos equipamentos para o Hospital São Lucas. |
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no document
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| materia |
303/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito Municipal o envio de Planilha Demonstrativa dos recursos do orçamento municipal repassados ao Hospital São Lucas, no exercício fluente e no anterior. |
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no document
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| materia |
304/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre desenvolvimento de programa voltado para o risco da automedicação e troca de medicamentos por profissionais não habilitados. |
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no document
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| materia |
305/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a limpeza e conservação de guias e sarjetas, varrição e recolhimento de lixo nas ruas Baden Powell, Alfredo de Souza Castro e prolongamento da Rua Brigadeiro Machado. |
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no document
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| materia |
307/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre poda ou erradicação de árvore localizada no interior de residência localizada à Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes nº 1.090. |
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no document
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| materia |
308/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre providências a serem tomadas com relação a seringueira existente em praça localizada no início da Av. Gastão Vidigal - cruzamento com a Rua Augusto Bosqueto. |
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no document
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| materia |
309/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre reformas no Centro Comunitário "Modesto da Costa", no Distrito de Jafa. |
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no document
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| materia |
311/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que inclua Garça no roteiro de sua visita à cidades da região. |
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no document
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| materia |
313/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Soliciando do Prefeito informações sobre melhorias nos abrigos dos pontos de táxi da Praça Rui Barbosa. |
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no document
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| materia |
314/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito Municipal informações sobre alteração de local de ponto de ônibus localizado na Rua Carlos Ferrari, próximo ao número 1.803. |
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no document
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| materia |
315/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a compactação de pedras soltas no leito carroçável da Rua 15 de Novembro, altura do número 1.294. |
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no document
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| materia |
316/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre o processo licitatório para contratação de serviço de pintura do prédio da "Casa da Lavoura de Garça".
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no document
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| materia |
317/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito alterar alvo da notificação para construção de passeio público, passando de morador para a concessionária do serviço de telefonia, responsável pela quebra do passeio e do muro de arrimo. |
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no document
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| materia |
318/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre possibilidade de concessão de subvenção para manutenção das atividades do Garça Esporte Clube Feminino. |
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no document
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| materia |
319/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a limpeza de galerias de águas pluviais na região central do Município. |
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no document
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| materia |
320/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre fiscalização dos dispositivos da Lei nº 2.627/1991, no tocante a altura de toldos em imóveis construídos no alinhamento do passeio público. |
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no document
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| materia |
321/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de concessão de abono pecuniário especial aos servidores públicos municipais. |
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no document
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| materia |
322/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de transporte de aluno morador no Jardim Morada do Sol, matriculado na EE Profª Nely Carbonieri de Andrade. |
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| materia |
323/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
solicitando do Prefeito informações sobre pavimentação asfáltica da Rua Santa Lúcia. |
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no document
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| materia |
324/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à Presidência e membros da Câmara dos Deputados, inclusão na Ordem do Dia e aprovação do Projeto de Lei nº 5.651/05, do Dep. João Pizzolatti, que prevê a isenção do IPI na compra de veículo novos pelos centros de formação de condutores do país. |
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| materia |
325/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a construção de novas vias de acesso ao Jardim Frei Aurélio Di Falco. |
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| materia |
326/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao DER melhoria no trevo de acesso à SP-294, saída para Marília, no tocante à acesso à estrada vicinal que demanda ao Bairro Santo André. |
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| materia |
327/2006 |
2006-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre pavimentação de vias públicas do Município. |
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