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Indiaporã (SP)

IBGE code3520707
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.indiapora.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3051 / 3551 / 398
Documents (with text) 4139 (4139)

Records per year

0 125 250 375 500 1955 · Matéria: 12 1955 · Norma: 12 1955 · Sessão: 1 1956 · Matéria: 9 1956 · Norma: 10 1957 · Matéria: 10 1957 · Norma: 10 1958 · Matéria: 11 1958 · Norma: 12 1959 · Matéria: 1 1959 · Norma: 4 1960 · Matéria: 6 1960 · Norma: 6 1961 · Matéria: 5 1961 · Norma: 6 1962 · Matéria: 7 1962 · Norma: 7 1963 · Matéria: 9 1963 · Norma: 9 1964 · Matéria: 20 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 19 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 30 1967 · Norma: 22 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 21 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 51 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 35 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 70 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 27 1983 · Norma: 32 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 31 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 32 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 72 1994 · Norma: 63 1995 · Norma: 44 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 40 2001 · Norma: 43 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 33 2004 · Norma: 28 2005 · Norma: 60 2006 · Norma: 44 2007 · Norma: 63 2008 · Norma: 63 2009 · Norma: 87 2010 · Norma: 95 2011 · Norma: 85 2012 · Norma: 81 2013 · Matéria: 287 2013 · Norma: 97 2014 · Matéria: 131 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 69 2015 · Norma: 111 2016 · Matéria: 85 2016 · Norma: 76 2016 · Sessão: 30 2017 · Matéria: 279 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 38 2018 · Matéria: 206 2018 · Norma: 103 2018 · Sessão: 41 2019 · Matéria: 208 2019 · Norma: 122 2019 · Sessão: 42 2020 · Matéria: 187 2020 · Norma: 110 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 296 2021 · Norma: 118 2021 · Sessão: 35 2022 · Matéria: 279 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 41 2023 · Matéria: 271 2023 · Norma: 131 2023 · Sessão: 39 2024 · Matéria: 221 2024 · Norma: 67 2024 · Sessão: 30 2025 · Matéria: 293 2025 · Norma: 88 2025 · Sessão: 40 2026 · Matéria: 130 2026 · Norma: 58 2026 · Sessão: 19 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7000)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 114/2013 2013-03-21 Indicação REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BARRACA DA APAE LOCALIZADA NO RECINTO JOÃO SCATOLIN. 0 no document
materia 115/2013 2013-03-21 Indicação RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ÁREA INTERNA DO RECINTO JOÃO SCATOLIN. 0 no document
materia 116/2013 2013-03-21 Indicação COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS DELIMITANDO A ÁREA INTERNA ASFALTADA DENTRO DO RECINTO JOÃO SCATOLIN. 0 no document
materia 117/2013 2013-03-21 Indicação CONSTRUÇÃO DE PROLONGAMENTO DA COBERTURA DA ARQUIBANCADA NO RECINTO JOÃO SCATOLIN. 0 no document
materia 118/2013 2013-03-21 Indicação ABERTURA DE UMA RUA DE CIRCULAÇÃO INTERNA, NA ÁREA DE USO COMUM DA RUA DE CIRCULAÇÃO INTERNA DA QUADRA 08 (OITO), COLOCANDO GUIAS, SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. 0 no document
materia 119/2013 2013-03-21 Indicação ABERTURA DE UMA RUA DE CIRCULAÇÃO INTERNA, NA ÁREA DE USO COMUM DA RUA DE CIRCULAÇÃO INTERNA DA QUADRA 10 (DEZ), COLOCANDO GUIAS, SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. 0 no document
materia 120/2013 2013-03-21 Indicação ABERTURA DE UMA RUA DE CIRCULAÇÃO INTERNA, NA ÁREA DE USO COMUM DA QUADRA 10 (DEZ), NA RUA MANOEL DUTRA DE SANTANA, EM FRENTE AO BAR DO JOÃO VERA, COLOCANDO GUIAS, SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. 0 no document
materia 121/2013 2013-03-21 Indicação CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE CONCRETO NO BALNEÁRIO MUNICIPAL OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO PARA FACILITAR A ENTRADA E SAÍDA DE BARCOS OU SIMILARES NO RIO GRANDE. 0 no document
materia 122/2013 2013-03-21 Indicação CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE CONCRETO NAS PROXIMIDADES DA PONTE DO RIO PÁDUA DINIZ SITUADA NA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ PINHEIRO DA SILVA VISANDO FACILITAR A ENTRADA E SAÍDA DE BARCOS OU SIMILARES NO RIO PÁDUA DINIZ. 0 no document
materia 123/2013 2013-03-21 Indicação VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PRÓPRIA PARA A CASA DE AGRICULTURA. 0 no document
materia 124/2013 2013-03-21 Indicação VIABILIZAR A COMPRA DE TANQUES REDE PARA OS PESCADORES PROFISSIONAIS DE NOSSA CIDADE. 0 no document
materia 125/2013 2013-03-21 Indicação EQUIPAR AS SALAS DO VELÓRIO MUNICIPAL COM APARELHOS DE AR CONDICIONADO. 0 no document
materia 126/2013 2013-03-21 Indicação VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS FRUTÍFERAS E NATIVAS. 0 no document
materia 127/2013 2013-03-21 Indicação CONSTRUÇÃO DE COZINHA NO BARRACÃO DE EVENTOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ. 0 no document
materia 128/2013 2013-03-21 Indicação CONSTRUÇÃO DE CHURRASQUEIRA NO BARRACÃO DE EVENTOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ. 0 no document
materia 129/2013 2013-03-21 Indicação CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS NO BARRACÃO DE EVENTOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ. 0 no document
materia 130/2013 2013-03-21 Indicação AMPLIAR E READEQUAR O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CCI). 0 no document
materia 131/2013 2013-03-21 Indicação VIABILIZAR RECURSOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, NA SECRETARIA DE TRANSPORTES (DER), PARA O ASFALTAMENTO DA VICINAL QUE LIGA INDIAPORÃ AO BAIRRO TUPINAMBÁ. 0 no document
materia 132/2013 2013-03-21 Indicação CONCLUIR A INFRAESTRUTURA DO DISTRITO INDUSTRIAL FRANCISCO LUIZ ARANTES COM ASFALTO, ILUMINAÇÃO E CALÇADAS. 0 no document
materia 133/2013 2013-03-21 Indicação MELHORIA E ADEQUAÇÃO DO SETOR DE FISIOTERAPIA LOCALIZADO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PREFEITO JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA. 0 no document
materia 134/2013 2013-03-21 Indicação COLOCAÇÃO DE BEBEDOURO DE ÁGUA POTÁVEL E GELADA NA PRAÇA DO BAIRRO TUPINAMBÁ. 0 no document
materia 135/2013 2013-03-21 Indicação PROVIDENCIAR O PLANTIO DE ÁRVORES DE PEQUENO PORTE NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DA SAUDADE. 0 no document
materia 136/2013 2013-03-21 Indicação PROVIDENCIAR O PLANTIO DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE NAS CALÇADAS DA AVENIDA DA SAUDADE. 0 no document
materia 2/2013 2013-03-11 Requerimento SOLICITA A SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE INDIAPORÃ, DE TODOS OS SETORES, REFERENTE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2013. 0 no document
materia 3/2013 2013-03-11 Requerimento SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO REQUERIMENTO A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES QUE ABAIXO ESPECIFICA: 1. RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COM SEUS DEVIDOS CARGOS E VENCIMENTOS EM 31/12/2012. 2. RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COM SEUS DEVIDOS CARGOS E VENCIMENTOS EM 31/03/2013. 3. RELAÇÃO DE CONTAS A PAGAR EM 31/12/2012. 4. CÓPIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DE FGTS SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS DAS COMPETÊNCIAS DEZEMBRO/2012, JANEIRO E FEVEREIRO/2013. 5. CÓPIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DE INSS SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS DAS COMPETÊNCIAS DEZEMBRO/2012, JANEIRO E FEVEREIRO/2013. 6. CÓPIA DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO COM EMPRESAS DE SOFTWARE PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA NO EXERCÍCIO DE 2012 E EXERCÍCIO ATUAL. 7. CÓPIA DO CONTRATO COM EMPRESA DE CONTABILIDADE, OU INFORMAÇÃO DE COMO ESTÁ SENDO PRESTADO O REFERIDO SERVIÇO. 8. RELAÇÃO DE MÉDICOS COM SEUS DEVIDOS CARGOS OU ESPECIALIDADES E RESPECTIVOS VENCIMENTOS EM 31/12/2012. 9. RELAÇÃO DE MÉDICOS COM SEUS DEVIDOS CARGOS OU ESPECIALIDADES E RESPECTIVOS VENCIMENTOS EM 31/03/2013. 0 no document
norma 581/2013 2013-03-08 1.Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 80/2013 2013-03-07 Indicação QUE EM CONJUNTO COM O DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI INTERCEDAM JUNTO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE) E SOLICITEM A REFORMA E ADEQUAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR DATHAN CERVO. 0 no document
materia 81/2013 2013-03-07 Indicação REFORMA E CONSERTO DO PARQUE INFANTIL INSTALADO NA PRAÇA DO BAIRRO TUPINAMBÁ. 0 no document
materia 82/2013 2013-03-07 Indicação CONCLUSÃO DA CONTRUÇÃO DA ARQUIBANCADA DA QUADRA DE AREIA PARA VOLEIBOL INSTALADA NO ARECI CLUBE. 0 no document
materia 83/2013 2013-03-07 Indicação CONSTRUÇÃO NA ENTRADA DO BAIRRO DE TUPINAMBÁ, AO LADO DA PRAÇA, UM ABRIGO PARA PESSOAS UTILIZAREM COMO LOCAL DE ESPERA DE ÔNIBUS. 0 no document
materia 84/2013 2013-03-07 Indicação VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DE TUPINAMBÁ. 0 no document
materia 85/2013 2013-03-07 Indicação A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) QUEBRA MOLAS NA RUA ADELSON MACHADO, NO BAIRRO TUPINAMBÁ. 0 no document
materia 86/2013 2013-03-07 Indicação A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) QUEBRA MOLAS NA RUA MANOEL FRANCISCO DE ANDRADE, NO BAIRRO TUPINAMBÁ. 0 no document
materia 87/2013 2013-03-07 Indicação AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA USO EXCLUSIVO DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. 0 no document
materia 88/2013 2013-03-07 Indicação CRIAÇÃO DE UM PARQUE FLORESTAL NA ÁREA INTERNA DA PISTA DE CAMINHADA “MARIA MADALENA RODRIGUES FURTADO”, EFETUANDO A PLANTAÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS E FRUTÍFERAS, SOB A ORIENTAÇÃO DO ENGENHEIRO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 89/2013 2013-03-07 Indicação PROVIDENCIAR A IDENTIFICAÇÃO NO LOCAL DENOMINADO “ESTRADA MUNICIPAL OTÁVIO CÂNDIDO DA SILVA”. 0 no document
materia 90/2013 2013-03-07 Indicação PROVIDENCIAR A IDENTIFICAÇÃO NO LOCAL DENOMINADO “ESTRADA MUNICIPAL SALVADOR SANTÍQUIO”. 0 no document
materia 91/2013 2013-03-07 Indicação PROVIDENCIAR A IDENTIFICAÇÃO NO LOCAL DENOMINADO “ESTRADA MUNICIPAL NIDOVAL DA SILVEIRA CUNHA”. 0 no document
materia 92/2013 2013-03-07 Indicação PROVIDENCIAR A IDENTIFICAÇÃO NO LOCAL DENOMINADO “ESTRADA MUNICIPAL LUIZ THEODORO DE OLIVEIRA”. 0 no document
materia 93/2013 2013-03-07 Indicação PROVIDENCIAR A IDENTIFICAÇÃO NO LOCAL DENOMINADO “DISTRITO INDUSTRIAL FRANCISCO LUIZ ARANTES”. 0 no document
materia 94/2013 2013-03-07 Indicação PROVIDENCIAR A IDENTIFICAÇÃO NO LOCAL DENOMINADO “PISTA DE CAMINHADA MARIA MADALENA RODRIGUES FURTADO”. 0 no document
materia 95/2013 2013-03-07 Indicação PROVIDENCIAR A IDENTIFICAÇÃO NO LOCAL DENOMINADO “SALÃO DE EVENTOS JOÃO NETO DA SILVA”. 0 no document
materia 96/2013 2013-03-07 Indicação PROVIDENCIAR A IDENTIFICAÇÃO NO LOCAL DENOMINADO “RUA JOÃO BENEDITO DE OLIVEIRA”. 0 no document
materia 97/2013 2013-03-07 Indicação REPARO E CONSTRUÇÃO DE PARTE DO MURO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL, NA LATERAL DA AVENIDA DA SAUDADE E RUA JOÃO INÁCIO DE SOUZA. 0 no document
materia 98/2013 2013-03-07 Indicação CONSTRUÇÃO DE BOX NO ALMOXARIFADO MUNICIPAL PARA SEPARAÇÃO DE PEDRA, AREIA FINA E AREIA GROSSA. 0 no document
materia 99/2013 2013-03-07 Indicação CONSTRUÇÃO NO ALMOXARIFADO MUNICIPAL DE SALAS ONDE POSSAM SER GUARDADOS SEPARADAMENTE AS FERRAMENTAS E MATERIAIS DOS PROFISSIONAIS: PEDREIRO, PINTOR E ELETRICISTA. 0 no document
materia 100/2013 2013-03-07 Indicação DOAÇÃO DE UNIFORMES PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 0 no document
materia 101/2013 2013-03-07 Indicação A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) QUEBRA MOLAS NA RUA FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE, ENTRE AS RUAS JOÃO INÁCIO DE SOUZA E MANOEL DUTRA DE SANTANA. 0 no document
materia 102/2013 2013-03-07 Indicação REGULAMENTAÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS). 0 no document
materia 103/2013 2013-03-07 Indicação CONCEDER À TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS A GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO E/OU TÉCNICO, CONFORME ESTABELECE O PARÁGRAFO 6º DO ART. 107 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 0 no document