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679/1968 |
1968-09-17 |
Lei Ordinária |
FICAM SUPLEMENTADAS NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
680/1968 |
1968-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA Nº 666. |
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| norma |
681/1968 |
1968-09-17 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.781,60, DESTINADO AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS AO SR. GUILHERMANDO CHIQUETTO. |
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| norma |
675/1968 |
1968-09-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTOS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE 10 ANOS PARA OS PRÉDIOS DE ALVENARIA A SEREM CONSTRUÍDOS DE DOIS ANDARES PARA CIMA. |
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| norma |
676/1968 |
1968-09-03 |
Lei Ordinária |
FICAM SUPLEMENTADAS NA IMPORTÂNCIA QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. |
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| norma |
677/1968 |
1968-09-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SR. PREFEITO PARA CELEBRAR CONTRATO DE TRABALHO COM O ADVOGADO ALBERTO CARLOS MARTINS. |
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678/1968 |
1968-09-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DESTINADO A REAPARELHAMENTO DA CORPORAÇÃO MUSICAL DE PALMITAL. |
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| norma |
674/1968 |
1968-08-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO DE NCR$ 223.780,00 A SER CONTRAIDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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667/1968 |
1968-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS NECESSÁRIOS A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO LAVRADOR NO BAIRRO DA ESPANHOLADA. |
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668/1968 |
1968-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DE EQUIPES DESTA CIDADE. |
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| norma |
670/1968 |
1968-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE 60% DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL VIGENTE, DA PENSÃO MENSAL CONCEDIDA A VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO JUVENAL MELO DIAS. |
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| norma |
671/1968 |
1968-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO A SRA. MARIA ROSA GRISOLIA EX-PROFESSORA DO JARDIM DA INFANCIA "PADRE INOCENTE OSÉS". |
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| norma |
672/1968 |
1968-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE RECURSOS DESTINADO A CAMPANHA DE EXTINÇÃO DE FORMIGUEIRO. |
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| norma |
673/1968 |
1968-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIOA JUSTIÇA ELEITORAL DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
662/1968 |
1968-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE RECURSOS NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DE EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOMICILIAR EM BAIRRO DESTA CIDADE. |
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| norma |
663/1968 |
1968-06-25 |
Lei Ordinária |
FICAM SUPLEMENTADAS, NAS IMPORTÂNCIAS QUE SE SEGUEM, AS SEGUINTES VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR. |
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| norma |
664/1968 |
1968-06-25 |
Lei Ordinária |
FICAM SUPLEMENTADOS, NAS IMPORTÂNCIAS QUE SE SEGUEM AS SEGUINTES VERBAS CONSTANTE DO ORÇAMENTO EM VIGOR. |
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| norma |
665/1968 |
1968-06-25 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$5.091,73 (CINCO MIL E NOVENTA E UM CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) DESTINADOS A OCORRER SEGUINTES PAGAMENTOS. |
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| norma |
666/1968 |
1968-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
658/1968 |
1968-06-04 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE FEMININO PARA A PROTEÇÃO A INFANCIA DE PALMITAL. |
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| norma |
659/1968 |
1968-06-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA "CRECHE" EM PALMITAL. |
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| norma |
660/1968 |
1968-06-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOVO SISTEMA DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS SOBRE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAS E A PARALELOPÍPEDOS. |
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| norma |
661/1968 |
1968-06-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESCONTOS ESPECIAIS PARA LIQUIDAÇÃO À VISTA DE DEBITOS PROVENIENTES DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS. |
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| norma |
656/1968 |
1968-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOSDOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
657/1968 |
1968-05-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
655/1968 |
1968-05-23 |
Lei Ordinária |
FICA CONFERIDO AO PROFESSOR CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PINTO, O TÍTULO DE CIDADO PALMITALENSE. |
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| norma |
654/1968 |
1968-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIANÇA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE NCR$336.750,00. |
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| norma |
645/1968 |
1968-03-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO E AUXILIO AO PALMITAL COUNTRY CLUB. |
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| norma |
646/1968 |
1968-03-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO AO SÃO PAULO CLUBE. |
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| norma |
647/1968 |
1968-03-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXULIO AO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE. |
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| norma |
648/1968 |
1968-03-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS PARA REFORMA DE 20 PRÉDIOS ESCOLARE E LEGISLAÇÃO DE TERRENOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL. |
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| norma |
649/1968 |
1968-03-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS NECESSÁRIA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPALE A CONTRATAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA "CAGESP". |
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| norma |
650/1968 |
1968-03-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE MULTA E ACRÉSCIMOS LEGAIS. |
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| norma |
651/1968 |
1968-03-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL, NO VALOR DE NCR$4.000,000, DESTINADO A PAGAMENTOS |
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652/1968 |
1968-03-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR AÇÕES DA PETROBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
643/1968 |
1968-03-19 |
Lei Ordinária |
CONFERE AO EXMO. SR. DR. PAULO PIMENTA, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE. |
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| norma |
644/1968 |
1968-03-19 |
Lei Ordinária |
FICA CONFERIDO AO CORONEL MÁRIO DAVID ANDREAZZA DD. MINISTROS DOS PRANSPORTES O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE. |
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| norma |
653/1968 |
1968-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO AO A AUXILIO A SER CONCEDIDO À CAIXAS ESCOLARES DO GRUPO ESCOLARES DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
642/1968 |
1968-02-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINAR COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS EM SÃO PAULO UM TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO REFERENTE AS ABRAS DE REFORMA DA ESCOLA. |
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| norma |
641/1968 |
1968-01-26 |
Lei Ordinária |
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
639/1967 |
1967-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA SOBRE VEÍCULOS MOTORIZADOS. |
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| norma |
640/1967 |
1967-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER FARDAMENTO AOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA , COMPROVADAMENTE POBRE. |
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| norma |
636/1967 |
1967-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE JUROS E OUTRAS DESPESAS BANCÁRIAS COM EMPRÉSTIMOS. |
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637/1967 |
1967-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SEGUROS CONTRA ACIDENTE DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS. |
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| norma |
638/1967 |
1967-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DE ALUGUEL DO PRÉDIO LOCADO A PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
635/1967 |
1967-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
633/1967 |
1967-12-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR E INSTALAR LIDRÔMETROS EM IMÓVEIS SERVIDOS PELA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
634/1967 |
1967-12-01 |
Lei Ordinária |
ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER OS SEGUINTES PAGAMENTOS. |
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| norma |
632/1967 |
1967-11-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1968. |
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| norma |
631/1967 |
1967-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE NCR$55.945,00 A SER CONTRAIDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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