| norma |
226/1957 |
1957-11-08 |
Lei Ordinária |
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1958. |
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| norma |
224/1957 |
1957-10-17 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A TRANSFERIR AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
222/1957 |
1957-09-06 |
Lei Ordinária |
FICAM SUPLEMENTADAS NAS IMPORTANCIAS AS VINCULADAS, AS SEGUINTES VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO. |
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223/1957 |
1957-09-06 |
Lei Ordinária |
FICAM SUPLEMENTADAS, NAS IMPORTÂNCIAS ASSINALADAS, AS SEGUINTES VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
215/1957 |
1957-08-22 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 180 MIL CRUZEIROS, PARA OCORRER NO PAGAMENTO INICIAL DE UMA MOTONIVELADORA. |
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| norma |
216/1957 |
1957-08-22 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER A TÍTULO DE SUBVENÇÃO,AO QUANTIA DE 2 MIL CRUZEIROS, MENSAIS, AO CURSO PRÉ-PRIMÁRIO. |
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| norma |
217/1957 |
1957-08-22 |
Lei Ordinária |
FICAM EXTENDIDOS AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL OS BENEFÍCIOS DAS LEIS Nº 187 E 188. |
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| norma |
218/1957 |
1957-08-22 |
Lei Ordinária |
O IMPOSTO PREDIAL URBANO, TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, SERÃO ARRECADADAS, EM PRESTAÇÕES IGUAIS, MÊS A MÊS, DE JANEIRO A JUNHO, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1958. |
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| norma |
219/1957 |
1957-08-22 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECAL DE 845 MIL CRUZEIROS, DESTINADO A OCORRER O PAGAMENTO DE UM CAMINHÃO DE MARCA FNM, ALFA ROMEU. |
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| norma |
220/1957 |
1957-08-22 |
Lei Ordinária |
FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A FAZER CONSTAR DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1958. |
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| norma |
221/1957 |
1957-08-22 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA. |
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| norma |
214/1957 |
1957-08-07 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A MANDAR INSTALAR ESTAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO. |
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| norma |
213/1957 |
1957-06-21 |
Lei Ordinária |
FICA AUTORIZADO A MUNICIPALIDADE DE PALMITAL REPRESENTADA PELO SEU PREFEITO MUNICIPAL, A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE SÃO PAULO, UM EMPRESTIMO DE ATÉ 1.300.000 CRUZEIROS. |
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| norma |
211/1957 |
1957-05-20 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS, DA SECRETARIA DE VIAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DESTA CIDADE. |
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| norma |
212/1957 |
1957-05-20 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DO FORUM DESTA CIDADE. |
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| norma |
208/1957 |
1957-05-10 |
Lei Ordinária |
PASSA A DENOMINAR-SE "DR. GERALDO COELHO" A ATUAL "RUA 24 DE OUTUBRO", DESTA CIDADE. |
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| norma |
209/1957 |
1957-05-10 |
Lei Ordinária |
TAXA SOBRE O PREFIXO DO MATADOURO OBEDECERÁ DISCRIMINAÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
210/1957 |
1957-05-10 |
Lei Ordinária |
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM A FIRMA COFIALDO JEZEU, A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
206/1957 |
1957-03-19 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR, COM A SECRETARIA DE VIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO PARY-VEADO, NO DISTRITO DE SUSSUÍ. |
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| norma |
207/1957 |
1957-03-19 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR COM SECRETÁRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, A CONSTRUÇÃO DO MURO DE FÊCHO PARA O PRÉDIO DO GINÁSIO DE ESPORTE LOCAL. |
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| norma |
205/1957 |
1957-01-22 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, AUTORIZADO A A ALIENAR AO ISTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
203/1956 |
1956-12-24 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE 24.200 M². |
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| norma |
204/1956 |
1956-12-24 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO DESAPROPRIAR POR MEIO AMIGAVEL, PARTE DO PRÉDIO Nº 235 DA RUA ANTONIO PRADO. |
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| norma |
197/1956 |
1956-12-13 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COLOCAR A VENDA, POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OS VEÍCULOS PERTENCENTES A MUNICIPALÇIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
198/1956 |
1956-12-13 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRAIR COM O GOVERNO DO ESTADO, UM EMPRESTIMO DE 4 MILHÕES DE CRUZEIROS. |
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| norma |
199/1956 |
1956-12-13 |
Lei Ordinária |
FICA EXTINTO O CARGO DE FISCAL DA SEDE, DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
200/1956 |
1956-12-13 |
Lei Ordinária |
FICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A COMBINAR COM O JORNAL "A FOLHA DA ARANHA", DE SÃO PAULO, A REALIZAÇÃO DE REPORTAGEM. |
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| norma |
201/1956 |
1956-12-13 |
Lei Ordinária |
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, UMA FAIXA DE TERRA DO PROLONGAMENTO DA AV. 21 DE ABRIL ATÉ ENCONTRAR A RUA VEREADOR LOPES. |
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| norma |
202/1956 |
1956-12-13 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 147.790 CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER A APLICAÇÃO DAS LEIS 192, 193, 194 E 195. |
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| norma |
189/1956 |
1956-11-13 |
Lei Ordinária |
FICAM SUPLEMENTADOS, SUAS IMPORTÂNCIAS, AS SEGUINTES VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, MATERIAL PERMANETE. |
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| norma |
190/1956 |
1956-11-13 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 244.963,60 CRUZEIROS, DESTINADO A OCORRER O PAGAMENTO AS DESPESAS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
191/1956 |
1956-11-13 |
Lei Ordinária |
FICA CRIADA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1957, IMPOSTO ADICIONAL SOBRE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
192/1956 |
1956-11-13 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DE 55.200 CRUZEIROS, DESTINADOS AOS PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
193/1956 |
1956-11-13 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 37.890 CRUZEIROS. |
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| norma |
194/1956 |
1956-11-13 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 30 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS A FAZER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO NATAL DOS POBRES DE PALMITAL, NO CORRENTE ANO. |
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| norma |
195/1956 |
1956-11-13 |
Lei Ordinária |
O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A CONCEDER AUXILIO DE 25 MIL CRUZEIROS PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE HOSPITAIS AOS FERIDOS. |
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| norma |
196/1956 |
1956-11-13 |
Lei Ordinária |
FICAM ISENTOS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, EXCLUIDOS DE TAXAS PELO PRAZO DE 10 ANOS. |
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| norma |
187/1956 |
1956-09-28 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, (EXTENSIVO AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO), ABONO MENSAL DE 1.200 CRUZEIROS. |
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| norma |
188/1956 |
1956-09-28 |
Lei Ordinária |
O ABONO CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PASSA A SER DE 300 CRUZEIROS POR FILHO, EXTENSIVO AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO,. |
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| norma |
184/1956 |
1956-07-02 |
Lei Ordinária |
FICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTAR AO AUMENTO PARA 1957, A IMPORTÂNCIA DE 500 MIL CRUZEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DO POÇO MUNICIPAL. |
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| norma |
185/1956 |
1956-07-02 |
Lei Ordinária |
FICA CRIADO NA PREFEITURA MUNICIPAL O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL SUBORDINADO AO GABINETE DO PREFEITO. |
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| norma |
186/1956 |
1956-07-02 |
Lei Ordinária |
FICA ISENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA TODOS OS CONTRIBUINTES, RECONHECIDAMENTE POBRES, IMPOSSIBILITADOS DE EXERCER QUALQUER ATIVIDADE. |
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| norma |
183/1956 |
1956-06-18 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR AO SR. ALCIDES ALVES DE OLIVEIRA A IMPORTÂNCIA DE 39.200 CRUZEIROS, SALDO DEVEDOR DE TRANSPORTE DE ALUNOS DE PALMITAL A ASSIS E VICE E VERSA, EXERCÍCIO DE 1954 E 1955. |
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| norma |
181/1956 |
1956-04-09 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INDEPENDENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DESPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 100 MIL CRUZEIROS, PARA A AQUISIÇÃO DE UM MOTOR, REPARAÇÃO DE UM MOTOR, INSTALAÇÃO, REPAROS NA CAIXA DÁGUA E AUMENTO DA CASA DAS MÁQUINAS, DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
179/1956 |
1956-04-02 |
Lei Ordinária |
FICA EXTINTA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1956, A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM COBRADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| norma |
180/1956 |
1956-04-02 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO DE C$ 30.000,00 PARA FESTIVIDADES DO IV CONGRESSO MARIANO DIOSESANO. |
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| norma |
182/1956 |
1956-03-28 |
Lei Ordinária |
FICA AO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AOS ESPORTISTAS PALMITALENSES QUE COMPARECERÃO AOS JOGOS ABERTOS DA ALTA SOROCABARIA A REALIZAREM-SE AO CORRENTE ANO NA CIDADE DE ASSIS, O AUXILIO DE 20 MIL CRUZEIROS. |
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| norma |
178/1956 |
1956-03-06 |
Lei Ordinária |
FICAM CRIADAS 4 NOVAS UNIDADES DO ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL, QUE SERÃO LOCALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
176/1955 |
1955-12-20 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 44.983 CRUZEIROS, DESTINADO AO PAGAMENTO, OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 1954 E 1955. |
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| norma |
177/1955 |
1955-12-20 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DESPENDER NO EXERCICIO DE 1956, NA CONSTITUIÇÃO DE UMA SALA DESTINADA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 63. |
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