| norma |
174/1955 |
1955-12-13 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 40 MIL ZRUZEIROS, DESTINADO AO COMBATE A MALÁRIA E A MOLESTIA DE CHAGAS, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
175/1955 |
1955-12-13 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 62 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS AO PAGAMENTOS DE ALUGUEIS OCORRIDOS NO EXERCÍCIO DE 1953, 1954 E 1955 COM O PROPRIETÁRIO ONDE FUNCIONA O 2º GRUPO ESCOLAR. |
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166/1955 |
1955-12-12 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO A TODO SERVIDOR MUNICIPAL SEM DISTINÇÕES DE FUNÇÕES, UMA GRATIFICAÇÃO DE 500 CRUZEIROS A TITULO DE ABONO DE NATAL, DESDE QUE NÃO TENHA SIDO BENEFICIADO PEÇA LEI º 157. |
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| norma |
167/1955 |
1955-12-12 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 23.982 CRUZEIROS, DESTINADDOS AO PAGAMENTO AO MUNICÍPIO DE PLATINA. |
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168/1955 |
1955-12-12 |
Lei Ordinária |
FICA SUPLEMENTADA UMA VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE, MATERIAL PERMANENTE - DISTRITO DE SUSSUÍ, NA IMPORTÂNCIA DE 50 MIL CRUZEIROS. |
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169/1955 |
1955-12-12 |
Lei Ordinária |
FICAM CRIADAS DUAS ESCOLAS MUNICIPAIS. "FAZENDA ORIENTE E BAIRRO DO JOÃO IZIDORO" |
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| norma |
170/1955 |
1955-12-12 |
Lei Ordinária |
FICA AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE 50 MIL CRUZEIROS, AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO. |
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| norma |
171/1955 |
1955-12-12 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA EM PROCEDER NO 1º GRUPO ESCOLAR DESTA CIDADE, REFORMAS NECESSÁRIAS. |
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| norma |
172/1955 |
1955-12-12 |
Lei Ordinária |
MUDA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 153. |
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| norma |
173/1955 |
1955-12-12 |
Lei Ordinária |
FICAM ISENTAS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AS CARROÇAS DE MOLAS DE PROPRIEDADE DOS LAVRADORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| norma |
165/1955 |
1955-06-08 |
Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR EM PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, UMA CASA DESTINADA A INSTALAÇÃO DA SEDE DO TIRO DE GUERRA. |
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| norma |
164/1955 |
1955-04-26 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A DESPENDER A QUANTIA DE 10 MIL CRUZEIROS, EM AUXILIO A COMISSÃO PROMOTORA DAS MARGENS PELO TRANSCURSO DO 25º ANIVERSÁRIO DA INVESTIDURA DE DOM ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS. |
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| norma |
163/1955 |
1955-04-19 |
Lei Ordinária |
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 91. |
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| norma |
162/1955 |
1955-03-30 |
Lei Ordinária |
FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO EXECUTIVO CONSTRUÇÃO NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, INSTALAÇÃO DA SEDE DO TG Nº 292. |
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| norma |
161/1955 |
1955-03-03 |
Lei Ordinária |
FICAM CRIADAS DUAS ESCOLAS MISTAS MUNICIPAIS. "BAIRRO DOS MOREIRAS E BAIRRO DA ANHUMAS" |
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| norma |
160/1955 |
1955-02-24 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A ASSINAR CONTRATO COM A EMPRESA TELEFÔNICA PAULISTA. |
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| norma |
156/1954 |
1954-12-22 |
Lei Ordinária |
EM ADIANTAMENTO O QUE ESTABELECE O ARTIGO 1, DA LEI Nº 148, FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR UM EMPRESTIMO DE ATÉ 1 MILHÃO DE CRUZEIROS. |
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| norma |
157/1954 |
1954-12-22 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO A TODO SERVIDOR MUNICIPAL SEM DESTINAÇÃO DE FUNÇÃO UMA GRATIFICAÇÃO DE 500 CRUZEIROS A TITULO DE ABONO DE NATAL. |
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| norma |
158/1954 |
1954-12-22 |
Lei Ordinária |
FICAM SUPLEMENTADAS AS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, DESPESAS DIVERSAS - I - EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, NA IMPORTÂNCIA DE 500 MIL CRUZEIROS. |
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| norma |
159/1954 |
1954-12-22 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIAS DE 76 MIL CRUZEIROS, PARA PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
152/1954 |
1954-11-27 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A POR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA URBANA. |
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| norma |
153/1954 |
1954-11-27 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A DOAR A EMPRESA TELEFÔNICA PAULISTA COM SEDE EM PRESIDENTE PRUDENTE, PARA SER CONSTRUIDA PELA SITUADA EMPRESA UM PRÉDIO COM DE TIJOLOS, PARA FUNCIONAMENTO DA "REDE TELEFÔNICA URBANA DO MUNICÍPIO". |
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| norma |
154/1954 |
1954-11-27 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A DESPENDER A QUANTIA DE 10 MIL CRUZEIROS, EM AUXILIO AO NATAL DAS CRIANÇAS POBRES DE PALMITAL DE 1954. |
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| norma |
148/1954 |
1954-11-24 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 2.200.000 CRUZEIROS. |
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| norma |
150/1954 |
1954-11-24 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 220 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER COM AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA. |
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| norma |
151/1954 |
1954-11-24 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO UM AUMENTO GERAL DE 600 CRUZEIROS AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL EXTENSIVO AOS PROFESSORES LEIGOS E DIPLOMADOS. |
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| norma |
155/1954 |
1954-11-22 |
Lei Ordinária |
A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O EXECÍCIO DE 1955, É ORÇADA EM 4.604.550 CRUZEIROS. |
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| norma |
149/1954 |
1954-11-16 |
Lei Ordinária |
FICA SUPLEMENTADAS AS VERBAS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
146/1954 |
1954-07-06 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 13 MIL CRUZEIROS A TÍTULO EXCEPCIONAL A FAVOR DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DE UMA SALA NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA MISTA. |
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| norma |
147/1954 |
1954-07-06 |
Lei Ordinária |
FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL PELA VERBA DE "SERVIÇOS PÚBLICOS" MELHORAMENTOS DO DISTRITO DA SEDE. |
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| norma |
145/1954 |
1954-06-30 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER NA TORRE DA MATRIZ OS REPAROS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
144/1954 |
1954-06-10 |
Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1954, AO "ESPORTE CLUBE OPERÁRIO" DESTA CIDADE UM AUXILIO DE 50 MIL CRUZEIROS. |
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| norma |
141/1954 |
1954-02-15 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE 870.728,40 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE PAGAMENTOS E EXECUÇÃO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
142/1954 |
1954-02-12 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA TESOURARIA MUNICIPAL A FAVOR DE BRENO RUSSIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 7.993 CRUZEIROS. |
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| norma |
143/1954 |
1954-02-12 |
Lei Ordinária |
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADO A FAZER PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRENO QUE ENTRE SI FAZEM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| norma |
140/1954 |
1954-01-26 |
Lei Ordinária |
PELA PRESENTE LEI FICA DETERMINADO A ZONA SUBURBANA DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
136/1953 |
1953-12-22 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A PROCEDER A ABERTURA DE UMA RUA QUE A PARTIR DA RUA SETE DE SETEMBRO DESTA CIDADE ATRAVESSA UMA FAIXA DE TERRENO. |
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| norma |
137/1953 |
1953-12-22 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 1954, A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE PALMITAL UM AUXILIO DE 54 MIL CRUZEIROS. |
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| norma |
139/1953 |
1953-12-22 |
Lei Ordinária |
FICA AO EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXILIO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, DE PALMITAL, NA IMPORTÂNCIA DE 50 MIL CRUZEIROS. |
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| norma |
138/1953 |
1953-12-18 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 7 MIL CRUZEIROS DESTINADO A OCORRER O PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS COM A REALIZAÇÃO DO PLEBLISCITO NO DISTRITO DE PLATINA. |
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| norma |
134/1953 |
1953-12-15 |
Lei Ordinária |
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR NO 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 1954, OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE SE JULGAR NECESSÁRIAS ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 130 MIL CRUZEIROS. |
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| norma |
135/1953 |
1953-12-15 |
Lei Ordinária |
FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESPENDER DA IMPORTÂNCIA DE 25 MIL CRUZEIROS, NA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO PAU DALHO. |
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| norma |
131/1953 |
1953-12-10 |
Lei Ordinária |
FICA SUPLEMETADA A VERBA CONSTANTE NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESPESAS DIVERSAS- 1 - EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO DA SEDE NA IMPORTÂNCIA DE 150 MIL CRUZEIROS. |
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| norma |
132/1953 |
1953-12-10 |
Lei Ordinária |
FICA COMPLEMENTADA A VERBA CONSTANTE NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESPESAS DIVERSAS II COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NA IMPORTÂNCIA DE SETENTA MIL CRUZEIROS. |
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| norma |
133/1953 |
1953-12-09 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 10 MIL CRUZEIROS, DESTINADO A CONSTRIBUIÇÃO A COMISSÃO QUE LEVARÁ A EFEITO NESTA CIDADE O "NATAL DAS CRIANÇAS POBRES DE PALMITAL". |
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| norma |
128/1953 |
1953-11-14 |
Lei Ordinária |
A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1954, NÃO ESTARÁ SUJEITO A PAGAMENTO DE QUALQUER TRIBUTO MUNICIPAL O USO E BICICLETAS ACIONADAS A PEDAIS OU MOTOR, QUANDO FEITO POR PARTICULAR. |
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| norma |
129/1953 |
1953-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 198 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS VERBAS QUE ESPECIFICA DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
130/1953 |
1953-11-14 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO A CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 15 MIL CRUZEIROS DESTINADOA OCORRER O PAGAMENTO DAS DESPESAS A SEREM REALIZADAS COM A RESTAURAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PLATINA. |
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| norma |
124/1953 |
1953-10-30 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DISPENDER NO EXERCÍCIO DE 1954, DA QUANTIA DE 50 MIL CRUZEIROS DESTINADAS A AQUISIÇÃO DE UM "GABINETE DENTÁRIO". |
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| norma |
125/1953 |
1953-10-30 |
Lei Ordinária |
FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR A COMISSÃO PRO-CONSTRUÇÃO DO POSTO DE PRERICULTURA "GOVERNADOR GARCEZ" DESTA CIDADE. |
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