| norma |
126/1953 |
1953-10-30 |
Lei Ordinária |
FICA SUPLEMENTADA A VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE, TAXA DE EXECUÇÃO DA CALÇADA DA SEDE, NA IMPORTÂNCIA DE 442.400 CRUZEIROS. |
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127/1953 |
1953-10-30 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 150 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER O PAGAMENTO DAS DESPESAS A SEREM REALIZADAS NAS DIVERSAS SOLENIDADES DE INAUGURAÇÃO E LAÇAMENTOS DE PEDRAS FUNDAMENTAIS. |
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120/1953 |
1953-10-15 |
Lei Ordinária |
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "VILA VICENTINA DE PALMITAL" E ISENTA DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS. |
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121/1953 |
1953-10-15 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO A CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 93 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS AO PAGAMENTO DETERMINADO DAS LEIS QUE ESPECIFICA. |
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122/1953 |
1953-10-15 |
Lei Ordinária |
FICA COMPLEMENTADA A VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE, TAXA DE EXECUÇÃO DE ORÇAMENTO DA SEDE NA IMPORTÂNCIA DE 800 MIL CRUZEIROS. |
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| norma |
123/1953 |
1953-10-15 |
Lei Ordinária |
FICA REVOGADO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2-53 PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| norma |
119/1953 |
1953-09-30 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO NO PRESENTE EXERCÍCIO A TÍTULO DE AUXILIO A IMPORTANCIA DE 8 MIL CRUZEIROS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A ESCOLA QUE ESTA LOCALIZADA NA PROPRIEDADE DO SR. JOÃO COSTA NA ÁGUA DO ARANHA. |
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| norma |
114/1953 |
1953-08-27 |
Lei Ordinária |
FICVA ALTERADA A SEGUINTE RÚBICA DA RECEITA "AMBULANTES" A QUAL SERA ARRECADADA DE CONFORMIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
115/1953 |
1953-08-17 |
Lei Ordinária |
FICA CRIADA UMA ESCOLA MISTA MUNICIPAL NO BAIRRO DA ÁGUA DA ALDEIA. |
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| norma |
116/1953 |
1953-08-17 |
Lei Ordinária |
FICA CRIADA UMA ESCOLA MISTA NO BAIRRO DAS TRÊS ILHAS. |
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| norma |
117/1953 |
1953-08-17 |
Lei Ordinária |
FICA CRIADA UMA ESCOLA MISTA NO BAIRRO DA ÁGUA DA ANHUMA. |
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| norma |
118/1953 |
1953-08-17 |
Lei Ordinária |
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADA A COMPRAR UM CAMINHÃO EM ESTADO NOVO DE MARCA RECONHECIDAMENTE BOA, PARA SER USADO EXCLUSIVAMENTE, NO TRANSPORTE DE PEDREGULHOS. |
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| norma |
113/1953 |
1953-06-19 |
Lei Ordinária |
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL CONCEDE AOS ESPORTISTAS DE PALMITAL, UM AUXILIO PARA CONCORREM AOS "JOGOS ABERTOS DE ALTA COPACABANA". |
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| norma |
110/1953 |
1953-06-08 |
Lei Ordinária |
FICAM APOSENTADOS NOS CARGOS RESPECTIVAMENTE DE CONTADOR E SECRETÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, POR MOTIVO DE INVALIDEZ PARA O SERVIÇO PÚBLICO, CONFORME ATESTADOS MÉDICOS ARQUIVADOS NESTA PREFEITURA OS FUNCIONÁRIOS DURVALINO SILVA MORAES E JUVENAL MELLO DIAS. |
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| norma |
111/1953 |
1953-06-08 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 104.325,60 CRUZEIROS DESTINADOS A OCORRER OS PAGAMENTOS QUE ESPEIFICA. |
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| norma |
104/1953 |
1953-05-30 |
Lei Ordinária |
AFIM DE ATENDER O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE QUE AINDA NÃO POSSUEM ESSE MELHORAMENTO FICA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR OS MATERIAIS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
105/1953 |
1953-05-30 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 40 MIL CRUZEIROS DESTINADOS A OCORRER AO PAGAMENTO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
106/1953 |
1953-05-30 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTA APARTIR DE 1º DE JULHO DO CORRENTE ANO A SUBVENÇÃO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL CONCEDE AO "JORNAL DE PALMITAL" DE 300 CRUZEIROS MENSAIS. |
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| norma |
107/1953 |
1953-05-30 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 5 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER AO PAGAMENTO QUE A TITULO DE AUXILIO EXCEPCIONAL CONCEDERÁ A MUNICIPALIDADE A COMISSÃO RESPONSAVEL PELA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO EM TERRAS DE VITORINO PINHEIRO DE GOES E DURVALINO DOS SANTOS. |
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| norma |
108/1953 |
1953-05-30 |
Lei Ordinária |
FICA CONSTITUIDO O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS-LIVRES NESTA CIDADE PARA VENDA A VAREJO DE FRUTAS E DEMAIS. |
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| norma |
109/1953 |
1953-05-30 |
Lei Ordinária |
A PARTIR DA DATA DE PROMULGAÇÃO DA PRESENTE LEI SERÃO CONSIDERADOS FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
112/1953 |
1953-05-30 |
Lei Ordinária |
FICA ELEVADA DE 11 MIL CRUZEIROS PARA 15 MIL CRUZEIROS A VERBA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PUBLICIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| norma |
102/1953 |
1953-04-30 |
Lei Ordinária |
O MUNICÍPIO SUBVENCIONARA DURANTE O EXERCICIO DE 1953 COM A IMPORTÂNCIA DE 1 MIL CRUZEIROS A CADA UMA DAS SESSÕES PERIÓDICAS QUE SE REALIZAREM NO TRIBUNAL DO JURI A COMARCA DE PALMITAL. |
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| norma |
103/1953 |
1953-04-30 |
Lei Ordinária |
A FIM DE OCORRER O PAGAMENTO DA LEI Nº 89, FICA ABERTO A CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 5 MIL CRUZEIROS. |
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| norma |
101/1952 |
1952-12-01 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL, A TITULO DE ABONO DE NATAL, A IMPORTANCIA DE 500 CRUZEIROS, A CADA FUNCIONÁRIO SENDO EXTENSIVOS AOS MENSALISTAS E DIARISTAS QUE CONTAREM MAIS DE 180 DIAS DE SERVIÇO PRESTADO. |
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| norma |
95/1952 |
1952-11-29 |
Lei Ordinária |
FICAM ELEVADOS OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1953 DE ACORDO COM A TABELA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
96/1952 |
1952-11-29 |
Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A PROCEDER OS ESTUDOS NECESSÁRIOS AFIM DE SER MODIFICADO O TRAJETO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE SERVE AO "BAIRRO DA ÁGUA DA FARTURA". |
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| norma |
97/1952 |
1952-11-29 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A CONCEDER AO EXERCÍCIO DE 1953, UM AUXILIO DE 50 MIL CRUZEIROS AO "ASILO DE SÃO VICENTE DE PAULA". |
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| norma |
98/1952 |
1952-11-29 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER UM AUXILIO DE 10 MIL CRUZEIROS NO EXERCÍCIO DE 1953 A SOCIEDADE AMIGOS DE PALMITAL. |
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| norma |
99/1952 |
1952-11-29 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 5 MIL CRUZEIROS DESTINADOS A CONTRIBUIÇÃO À COMISSÃO QUE LEVARÁ A EFEITO NESTA CIDADE, O "NATAL DAS CRIANÇAS POBRES DE PALMITAL". |
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| norma |
100/1952 |
1952-11-29 |
Lei Ordinária |
A RECEITA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O EXECÍCIO DE 1953, É ORÇADA EM 3.100.000 E SERÁ ARRECADADA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM RIGOR, OBEDECENDO A CLASSIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
93/1952 |
1952-11-05 |
Lei Ordinária |
FICA ALTERADA A SEGUINTE RUBRICA DA RECEITA: "TERRITORIAL URBANO" A QUAL SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
94/1952 |
1952-11-05 |
Lei Ordinária |
A ZONA URBANA DO DISTRITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, SERÁ CONSTITUIDA DA ÁREA CIRCUNSCRITA DA LINHA DIVISÓRIA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
92/1952 |
1952-10-27 |
Lei Ordinária |
FICA A TESOURARIA MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER ATÉ O DIA 31/01/1953 TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO. |
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| norma |
79/1952 |
1952-09-06 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 11 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER O PAGAMENTO DA REFORMA. |
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| norma |
80/1952 |
1952-09-06 |
Lei Ordinária |
FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL A VENDER OU DOAR A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. |
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| norma |
81/1952 |
1952-09-06 |
Lei Ordinária |
AFIM DE ESTENDER O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE QUE AINDA NÃO POSSUEM ESSE MELHORAMENTO, FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
82/1952 |
1952-09-06 |
Lei Ordinária |
FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL, A ALIENAR MEDIANTE VENDA PELA MELHOR OFERTA O PRÉDIO E CERCAS DA PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, SITO NA SEDE DO DISTRITO DE PLATINA. |
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| norma |
83/1952 |
1952-09-06 |
Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER ESTUDOS NECESSÁRIOS AFIM DE SER RETIFICADA A ESTRADA QUE VAI AO PORTO "RAUL MARINHO". |
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| norma |
84/1952 |
1952-09-06 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 5.035 CRUZEIROS DESTINADOS A OCORRER O PAGAMENTO DA ESTADIA NESTA CIDADE DA EQUIPE DE VACINADORES DO SERVIÇO DE FEBRE AMARELA. |
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| norma |
85/1952 |
1952-09-06 |
Lei Ordinária |
FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR DO SR. NELSON DA CUNHA BASTOS, AMIGAVEL OU PREJUDICIALMENTE UM TERRENO MEDIANDO A SUA ÁREA 5.376 M². |
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| norma |
86/1952 |
1952-09-06 |
Lei Ordinária |
FICA A CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A ESCOLHER UM DE SEUS REPRESENTANTES PARA TOMAR PARTE DO CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS A SE REALIZAR DE 12 A 19 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO NA CIDADE DE SÃO VICENTE. |
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| norma |
87/1952 |
1952-09-06 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 7 MIL CRUZEIROS DESTINADO A OCORRER O PAGAMENTO QUE ESPECIFICA. |
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no document
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| norma |
88/1952 |
1952-09-06 |
Lei Ordinária |
FICA A TESOURARIA MUNICIPAL AUTORIZADA A RECEBER ATÉ 30/12 DO CORRENTE ANO, TODOS OS IMPOSTOS ATRASADOS INCLUSIVE DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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| norma |
89/1952 |
1952-09-06 |
Lei Ordinária |
FICA INSTITUIDO A DISPUTA ANUAL DA "TAÇA CIDADE DE PALMITAL" JÁ DISPUTADO NO DIA 01/05 DO CORRENTE ANO. |
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| norma |
90/1952 |
1952-09-06 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA REVISÃO E RESTAURAÇÃO NOS LANÇAMENTOS DOS IMPOSTOS SOBRE INDUSTRIAS, PROFISSIONAIS E PREDIAL. |
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| norma |
91/1952 |
1952-09-06 |
Lei Ordinária |
FICA CRIADO NA PREFEITURA DE PALMITAL, O SERVIÇO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO. |
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| norma |
78/1952 |
1952-06-20 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONTRATAR MEDIANTE OCORRÊNCIA PÚBLICA, OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE 56.100 M2 DE VIAS PÚBLICAS. |
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| norma |
70/1952 |
1952-04-16 |
Lei Ordinária |
FICA CRIADA NESTA CIDADE UMA ESCOLA INFANTIL LOCALIZADA NO SALÃO PAROQUIAL NA PRAÇA DA MATRIZ. "JARDIM DA INFÂNCIA PADRE INOCENTE OSÉS" |
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| norma |
71/1952 |
1952-04-16 |
Lei Ordinária |
O MUNICÍPIO SUBVENCIONARÁ COM A IMPORTÂNCIA DE 600 CRUZEIROS CADA UMA DAS SESSÕES PERÍODICAS QUE SE REALIZAR O TRIBUNAL AO JURI DA COMARCA DE PALMITAL |
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