| norma |
20/1948 |
1948-12-06 |
Lei Ordinária |
O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES SERÁ ARRECADADO NO PRÓXIMO EXERCÍCIO DE 1949. |
1 |
extracted
|
| norma |
21/1948 |
1948-12-06 |
Lei Ordinária |
DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 305 DE 18 DE JULHO DE 1948, QUE REGULA A PAVIMENTAÇÃO DO ARTIGO 15. |
1 |
extracted
|
| norma |
22/1948 |
1948-12-06 |
Lei Ordinária |
FICA ALTERADA A SEGUINTE PÚBLICA A RECEITA TERRITORIAL URBANO A QUAL SERÁ ARRECADADO DE CONFORMIDADE DA TABELA QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
23/1948 |
1948-12-06 |
Lei Ordinária |
FICAM ACRESCIDAS DE 20% AS RUBRICAS DA FAZENDA QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
24/1948 |
1948-12-06 |
Lei Ordinária |
O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL A COMEÇAR DE 1º DE JANEIRO DE 1949. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/1948 |
1948-12-03 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA 1949. |
1 |
extracted
|
| norma |
18/1948 |
1948-11-30 |
Lei Ordinária |
A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1949, É ORÇADA EM 1.020.000,00 CRUZEIROS E SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR OBEDESCENDO A CLASSIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
17/1948 |
1948-11-27 |
Lei Ordinária |
OS PRÉDIOS CONSTRUIDOS NA CIDADE DE PALMITAL A COMEÇAR DO PRESENTE EXERCÍCIO GOZARÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO E TAXAS MUNICIPAIS DE MANEIRA QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
16/1948 |
1948-11-23 |
Lei Ordinária |
FICA DESTINADO UM AUXILIO DE 20 MIL CRUZEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PROPRIO DO "ASILO SÃO VICENTE DE PAULA". |
1 |
extracted
|
| norma |
15/1948 |
1948-11-09 |
Lei Ordinária |
A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA A CIDADE DE PALMITAL SERÁ FEITA EXCLUSIVAMENTE DENTRO DA ZONA ABRANGIDA PELA REDE CONSTRUIDA DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO PELO EX-DEPARTAMENTO DA MUNICIPALIDADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
13/1948 |
1948-09-01 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 19.730,80 DESTINADOS A OCORRER O PAGAMENTO À FIRMA STURION & LACRETA DE DÉBITO DESTA PREFEITURA, CONTRAÍDO NOS EXERCÍCIOS DE 1946 E 1947. |
1 |
extracted
|
| norma |
14/1948 |
1948-09-01 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE 83.138,40 CRUZEIROS SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
1 |
extracted
|
| norma |
11/1948 |
1948-08-24 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTA A TABELA Nº 2 DE ATÉ 117 DE 23 DE MAIO DE 1937, NA PARTE REFERENTE AO COMÉRCIO AMBULANTE, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM A TABELA QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
12/1948 |
1948-08-24 |
Lei Ordinária |
FICA CRIADO O CARGO DE CONSULTOR JURIDICO DA MUNICIPALIDADE, NO QUAL SÓ PODERA SER EXERCIDO PELO PROFISSIONAL INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
9/1948 |
1948-08-23 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 4012,30 CRUZEIROS, DESTINADO A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS SEM VERBAS PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1947. |
1 |
extracted
|
| norma |
10/1948 |
1948-08-23 |
Lei Ordinária |
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE UMA FAIXA DE TERRAS MEDINDO 10 METROS DE LARGURA E CERCA DE 7 QUILOMETROS DE COMPRIMENTO. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/1948 |
1948-05-19 |
Lei Ordinária |
FICA DESDOBRADO O CARGO DE TESOUREIRO-LANÇADOR O QUAL PASSARÁ A CONTRIBUIR-SE DOS CARGOS DE TESOUREIRO E LANÇADOR QUE ORA FICAM CRIADOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/1948 |
1948-05-03 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 2 MIL CRUZEIROS, DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DA TAXA DE INSPEÇÃO FEDERAL DE GINÁSIO DE PALMITAL E TRANSPORTE DE PROFESSORES DE ASSIS A ESTA CIDADE, DURANTE O PERÍODO DE EXAMES DE ADIMISSÃO AO REFERIDO GINÁSIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/1948 |
1948-04-23 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO A CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 19.200,00 CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER AS DISPESAS COM PAGAMENTOS DOS VENCIMENTOS NO CORRENTE EXERCÍCIO AO DIRETOR DA SECRETARIA E PORTEIRO, DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/1948 |
1948-03-30 |
Lei Ordinária |
O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FICA CONSTITUÍDO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1948 |
1948-03-10 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL EM 24 MIL CRUZEIROS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1948 |
1948-03-10 |
Lei Ordinária |
FICA CRIADO O CARGO DE DIRETOR DE SECRETÁRIA PARA ATENDER E REALIZAR OS TRABALHOS DA SECRETÁRIA DA CÂMARA E CUJO AS FUNÇÕES SERÃO REGULAMENTADAS PELA MESA CÂMARA. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/1948 |
1948-03-10 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO UM CRÉDITO DE 80 MIL CRUZEIROS NO ORÇAMENTO DE 1948. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/1948 |
1948-03-10 |
Lei Ordinária |
O IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE VEÍCULOS, NESTE MUNICÍPIO SERÁ COBRADO DE ACORDO COM A TABELA QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/1948 |
1948-03-10 |
Lei Ordinária |
O QUADRO DAS ESCOLAS PRIMÁRIAS DE PALMITAL, FICA CONSTITUIDO DAS UNIDADES QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2016 |
— |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2008 |
— |
Requerimento |
REQUER ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA NOS EQUIPAMENTOS DE PÁRA-RAIOS INSTALADOS NOS PRÉDIOS DA MUNICIPALIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1978 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE A GRADECIMENTOS AO PRONTO ATENDIMENTO NAS ESTRADAS DAS TRÊS ILHAS E PAU DALHO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1977 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE VOTO DE PROFUNDO PESAR, UM MINUTO DE SILENCIO EM HOMENAGEM PELO FALECIMENTO DO SR. WILLIAN BAZZO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1979 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO A DIRETORIA DA EMPRESA DE TRANSPORTE DE ÔNIBUS ANDORINHA S/A, COM SEDE EM PRESIDENTE PRUDENTE, SOLICITANDO NO SENTIDO DE REAVALIAR ESTUDOS DE VIABILIDADE DE CONSEGUIR PARA PALMITAL, A PASSAGEM DE ÔNIBUS-LEITO AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIÁDOS, POR NOSSA CIDADES. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1980 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO BATISTA MOREIRA, FAZENDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM PÓSTUMA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1981 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRA O PROBLEMA DA CONSTRUÇÃO DAS CASAS POPULARES EM NOSSA CIDADE COM A DESATIVAÇÃO DA CECAP. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1982 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE ESTUDOS NO SENTIDO DE REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE À PARTICULARES COM OS CAMINHÕES BASCULANTES NO FORNECIMENTO DE PEDREGULHOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1983 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO UM LEVANTAMENTO DOS IMÓVEIS PERTECENTES À MUNICIPALIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1984 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE OFICIO EM ANEXO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1985 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CAIXAS INDIVIDUAIS NO MATADOURO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1986 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE PERFURAÇÃO DE UM POÇO SEMIARTESIANO NAS MARGENS DO RIO PARANAPANEMA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1987 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE A INTALAÇÃO DE UM ORELHÃO NA PRAÇA, ENFRENTE À FARMACIA LOCALIZADA NA RUA ROSA MARQUES RAINHO Nº5. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1988 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DO PRÉDIO DA FEPASA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1989 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA NOSSA CIDADE A RODOVIA RAPOSO TAVARES SP-270. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1990 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM TRATOR PEQUENO DOTADO DE CORTADOR DE GRAMA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1991 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE CONVIDANDO PARA COMPARECER A ESTA CASA EM DIA PRÉ FIXADO, PARA QUE NOS DÊ ESCLARECIMENTO E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS QUANTO A ONDA DE ASSALTOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1992 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE PINTURA DAS FAIXAS PRÓXIMAS AOS SEMÁFOROS DA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1993 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE UMA EQUIPE OU COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA PARA FIM ESPECÍFICO DE EXAMES MINUCIOSOS NO DESENVOLVIMENTO DAS OPERAÇÕES CONTÁBEIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1994 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE QUAL O VALOR TOTAL APLICADO PELA MUNICIPALIDADE EM ESPORTES E EDUCAÇÃO DURANTE O EXERCÍCIO DE 1993. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1995 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE NÃO PRIVATIZAÇÃO DO BANESPA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1996 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LILIANA BERGAMASCHI A BIBLIOTECA LOCALIZADA NO CENTRO CULTURAL CUNHA BOENO EM NOSSA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1997 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE ODONTOLÓGICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1998 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E ENCANAMENTOS DE ÁGUA NA RUA ZACHARIAS ANTÔNIO FRANCO SOBRINHO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1999 |
— |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE ASFALTAMENTO DA RUA JOÃO CARLOS DE ALMEIDA. |
1 |
extracted
|