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2603/2024 |
2024-05-22 |
Indicações |
INDICAÇÃO Nº
INDICO à mesa que seja enviado o ofício à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize a implantação de um portal com limitador de altura no viaduto da entrada da avenida marechal mallet – Canto do Forte
JUSTIFICATIVA:
No último dia 08/05/2024 um caminhão ficou “preso” na entrada do viaduto da Av. Marechal Mallet, o veículo acabou “entalado” após o contêiner bater no concreto do viaduto por ultrapassar a altura permitida no local. Para a proteção dos cidadãos, INDICO essa sugestão para que acidentes como esse não ocorra mais.
Sem mais, com votos de estima e consideração e na certeza do pronto atendimento, |
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2604/2024 |
2024-05-22 |
Indicações |
“Dispõe sobre medidas de atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos estabelecimentos de saúde do Município.”
Art. 1º - Os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada sediados no Município de Praia Grande ficam obrigadas a dispor de pessoal capacitado para atendimento adequado às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, inclusive mediante interpretação e tradução da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), observada a legislação em vigor.
Parágrafo único. A prestação do serviço prevista no caput poderá ocorrer mediante profissional integrante do quadro de pessoal do próprio estabelecimento, convênio com órgãos ou entidades públicas, parceria com entidades privadas sem fins lucrativos ou outra forma de contratação.
Art. 2º - Na falta do disposto no art. 1º desta Lei, os estabelecimentos de saúde, sempre que solicitado pelo paciente, ficarão obrigados a permitir a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) durante a prestação de serviço de saúde, para viabilizar a comunicação do usuário com a equipe médica e demais profissionais.
§ 1º - A atuação do tradutor e intérprete se limita a intermediar a comunicação do paciente com os profissionais do estabelecimento durante a prestação de serviço de saúde, sem comprometer as normas de segurança da unidade e a compatibilidade com o serviço prestado. § 2º - O direito à presença do profissional previsto nesta Lei não se confunde com o direito à presença de acompanhante garantido pela legislação federal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias |
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2456/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Indica manutenção do piso sextavado na rua México, 144, bairro Guilhermina. |
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2457/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Indica limpeza e capinagem da calçada na esquina entre as ruas Santa Cecília e João Dias da Silva, bairro Caiçara. |
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2458/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Indica limpeza de entulho na calçada da rua dos Chapéus do Sol, ao lado da Ciclovia, bairro Samambaia. |
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2459/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Indica limpeza de entulho da calçada na rua Jequitibás, ao lado do número 173, bairro Samambaia. |
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2460/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Indica limpeza da “boca de lobo” na rua Luiz Leite esquina com a rua Sérgio Paulo Freddi (Sindicato dos Trabalhadores), bairro Mirim. |
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2461/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Indica manutenção do piso intertravado de cimento e capinagem da calçada nas proximidades da rua México 216, esquina com a rua
Honduras, bairro Guilhermina. |
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2462/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Indica manutenção asfáltica na esquina entre as ruas México (500) e alameda das Américas, bairro Guilhermina. |
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2463/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Indica manutenção asfáltica na esquina entre as ruas México e Honduras, bairro Guilhermina |
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2464/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Indica colocação de assento no abrigo de ônibus na avenida Presidente Castelo Branco, 2040 (Condomínio Costa Dorada), bairro
Guilhermina. |
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2465/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Indica manutenção da calçada na rua Jequitibás, em frente ao número, 181, ao lado da ciclovia, bairro Samambaia. |
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2466/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Indica manutenção asfáltica na esquina com as ruas Mexico (162) e Colômbia, bairro Guilhermina. |
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2467/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Indica manutenção do piso intertravado de cimento na rua México, 213, bairro Guilhermina. |
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2468/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores do bairro Ribeirópolis. Eles solicitam a troca da porta da lixeira da Escola Municipal Nicolau Paal, ao nº 41 da Rua Alfredo Descagnole. |
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2469/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores do bairro Jardim
do Trevo. Eles solicitam o reparo do buraco em frente ao nº 535 da Rua Rocha
Pombo. |
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2470/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores do bairro Tude
Bastos. Eles solicitam a limpeza de bueiro em frente ao nº 170 da Rua Martim
Francisco. |
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2471/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores do bairro Tude
Bastos. Eles solicitam o reparo do buraco em frente ao nº 723 da Rua João
Mendes. |
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2472/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores do bairro Tude
Bastos. Eles solicitam o reparo do bueiro entupido em frente ao nº 381 da Rua
Maria Luiza Lavalle. |
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2473/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Conserto de buracos no asfalto na Rua Dr. Renato Pinho, 66 |
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2474/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Conserto de buracos no asfalto na Av. Ayrton Senna da Silva, 778 |
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2475/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Limpeza e capinagem de matos do canal no bairro Sítio do Campo |
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2476/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Limpeza de bueiros na Rua Oswaldo Cruz, 111 |
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2477/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Conserto de buracos na Rua Napoleão Laureano, quadra com a Av. Pres. Kennedy |
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2478/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Poda de árvore na Rua Santa Rita de Cássia, 185 |
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2479/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Conserto de buraco no asfalto na Rua Dair Borges, 398 |
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2480/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Poda de árvore na Rua Josefa Alves de Siqueira, 744 |
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2481/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Limpeza da Avenida Costa Machado |
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2482/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Anteprojeto de lei sobre a permissão ao condutor de veículo de aluguel (táxi) ou (uber) aproximar o mesmo da via da calçada (meio-fio), nas vias urbanas para embarque e desembarque de passageiros, no Município de Praia Grande-SP, e dá outras providências. |
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2483/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
INDICO a senhora Prefeita Municipal RACHEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço de ampliação de lombada, localizada na Av. Ministro Marcos Freire, próximo ao número 4.948, em frente ao “Auto Posto Vila Antártica”, no Bairro Vila Antártica. |
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2484/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
INDICO a senhora Prefeita Municipal RACHEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço de recomposição asfáltica da cratera localizada na Av. São Francisco de Assis, n°4757, no Bairro Balneario Maxland. |
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2485/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
INDICO a senhora Prefeita Municipal RAQUEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço para implantar redutor de velocidade do tipo lombada próximas as creches e escolas do bairro Cidade das Crianças, sendo elas E.M. Cidade das Crianças e E.M. Sergio Dias de Freitas. |
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2486/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
INDICO a senhora Prefeita Municipal RACHEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço implantar unidade de Ecoponto no Bairro Cidade das Crianças. |
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2487/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
INDICO a senhora Prefeita Municipal RACHEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço limpeza, remoção de lixo e entulho descartados na Rua Cantora Clara Nunes (altura do número 1.183), no Bairro Tupiry. |
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2488/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
INDICO a senhora Prefeita Municipal RACHEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço de implantação de pontos de ônibus nas Ruas Turmalina e Rubi, no Bairro Cidade das Crianças. |
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2489/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
INDICO a senhora Prefeita Municipal RACHEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço de criação de área de recreação e lazer para crianças no Bairro Cidade das Crianças. |
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2490/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
INDICO a senhora Prefeita Municipal RAQUEL CHINI para que junto a Secretária de Trânsito realize estudos e execute serviço de implantação de placas de sinalizações de trânsito nas ruas do Bairro Cidade das Crianças. |
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2491/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
INDICO a senhora Prefeita Municipal RACHEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço de solução do problema de alagamento e manutenção na rede de esgoto por toda extensão da Rua Cantora Maysa no Bairro Tupiry. |
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2492/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
INDICO a senhora Prefeita Municipal RAQUEL CHINI para que, junto ao setor competente e À SABESP realize uma análise e execute o serviço de nivelamento do meio-fio e desobstrução na rede de esgoto localizado na Rua Manoel Felíciano de Oliveira, próximo ao número 907 no Bairro Nova Mirim. |
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2493/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
INDICO a senhora Prefeita Municipal RAQUEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos para que sejam feitos nivelamento da calçada, na Rua Cruz e Souza, próximo ao n°13, no Bairro Ribeirópolis. |
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2494/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
INDICO a senhora Prefeita Municipal RACHEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço de solução do problema de alagamento e manutenção na rede de esgoto por toda extensão da Rua da Coragem no Bairro Jardim Melvi. |
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2495/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
INDICO a senhora Prefeita Municipal RACHEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço de remoção de entulho e capina, na Rua Pedro Gonçalves dos Santos N° 242, esquina com Rua Olga de Almeida Machado N° 480, no Bairro Vila Sonia. |
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2496/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
INDICO a senhora Prefeita Municipal RAQUEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço de poda de arvore localizada na Rua Pedro Arnaldo Pereira (altura do número 6061), no Bairro Vila Sonia. |
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2497/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
INDICO a senhora Prefeita Municipal RACHEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço de recomposição asfáltica da cratera localizada na Rua Dorival Caymmi, n° 330, no Bairro Tupiry. |
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2498/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
INDICO a senhora Prefeita Municipal RACHEL CHINI para que junto ao setor competente realize estudos e execute serviço de manutenção da calçada na Rua Maria Rosa Correia, próximo ao n° 419, no Bairro Vila Antártica. |
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2499/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Sinalização de estacionamento de curta duração |
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2500/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Verificação de publicidade abusiva |
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2501/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Essa vereadora foi procurada por moradores e usuários da Rua Eduardo Carlos
Pereira, bairro Jd. Melvi, que relataram a existência de um buraco próximo ao
cruzamento com a Av. Dr. Antônio Sylvio Cunha Buenoque, que está causando
transtornos e riscos de acidentes. |
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2502/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Essa vereadora foi procurada por munícipes que relataram a grave situação
enfrentada na Rua do Conhecimento, no bairro Samambaia, especialmente em frente à
Escola Municipal do Estado do Amazonas |
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2503/2024 |
2024-05-21 |
Indicações |
Essa vereadora foi procurada por moradores e usuários do bairro Caiçara que
relataram a falta de sinalização adequada nas ruas que fazem esquina com a Avenida
Presidente Castelo Branco, na Praia do Caiçara. A ausência de placas com os nomes das
ruas tem causado confusão e dificuldade de orientação para residentes, visitantes e
serviços de entrega. |
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