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8/2018 |
2018-02-08 |
Requerimento |
REQUERER, licença pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 5 de fevereiro de 2018, por motivos de doença, em conformidade com o Artigo 30, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal, bem como o Artigo 55, Inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis. Solicitamos que o requerimento seja deliberado em regime de urgência. |
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10/2018 |
2018-02-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações do motivo do descumprimento da Lei 11.738/08, que trata da valorização dos profissionais do magistério e da Lei Municipal nº 4.260/2014 (art. 29), que trata do reajuste salarial da categoria.
“Art. 29 O Poder Executivo reajustará, no mesmo percentual aplicado ao reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) definido pelo Ministério da Educação e na mesma data, os valores constantes da tabela de vencimentos do Anexo I desta Lei”. |
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18/2018 |
2018-02-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando cópia do plano municipal de arborização urbana e se foi adquirido mudas de árvores em estágio mais desenvolvido. |
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13/2018 |
2018-02-07 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda colocação de bancos e lixeiras no parque Boa Vista, no bairro Industrial. |
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14/2018 |
2018-02-07 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício aos Excelentíssimos Deputados Federais e Senadores do Estado do Paraná, solicitando preocupação por parte dos Parlamentares, com as novas alterações da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, que prevê a reforma da Previdência Social, relativas às pensões e aos benefícios as mulheres. |
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14/2018 |
2018-02-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas Ruas Lajes e Piracicaba no bairro Pinheirinho. |
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21/2018 |
2018-02-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfáltica, bem como melhorias nos bueiros das Rua Santa Ana e São Miguel no bairro Cristo Rei. |
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9/2018 |
2018-02-06 |
Requerimento |
, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando o saldo total da COSIP – Contribuição de Iluminação Pública e os respectivos investimentos programados para o exercício de 2018. |
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11/2018 |
2018-02-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando aplicabilidade, fiscalização e divulgação da Lei Municipal nº 4.328/2015 que regulamentou o Códigos de Obras e de Posturas no que se refere ao estabelecimento de regras específicas para a construção, recuperação e manutenção dos passeios públicos no Município de Francisco Beltrão. |
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13/2018 |
2018-02-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade de incluir no portal de transparência da Prefeitura Municipal o número preciso de estagiários da educação contratados anualmente. |
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15/2018 |
2018-02-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de concluir com pavimentação asfáltica a Avenida Antonio de Paiva Cantelmo, trecho compreendido entre a Rua Apucarana até o final. |
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16/2018 |
2018-02-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
• Relação de cargos de provimento em comissão com a respectiva simbologia;
• Relação de cargos de provimento efetivos que recebem gratificação com a respectiva porcentagem. |
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9/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda melhorias nas estradas vicinais da Comunidade Assentamento Missões - Nova União |
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16/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda melhorias na sinalização, bem como instalação de um redutor de velocidade no cruzamento das Ruas Curitiba e Giocondo Felippi, no Bairro Presidente Kennedy. |
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11/2018 |
2018-02-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda construção de um abrigo para as crianças que aguardam o transporte público escolar da rua Luiz Hellmann, nas proximidades do Conjunto Habitacional, na Comunidade Santa Bárbara. |
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19/2018 |
2018-02-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda melhorias na sinalização da Rua Abdul Pohlmann, esquina com a Rua Professor Canizio Hildebrand, no Bairro Cristo Rei. |
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20/2018 |
2018-02-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda reparos na ponte da Comunidade Piracema. |
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1/2018 |
2018-01-31 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Debetran, solicitando informações do motivo da pintura de faixa amarela proibindo estacionar na Rua Curitiba, em frente ao Edifício Morada do Sol, nº 473 (lado esquerdo –sentido centro/bairro), uma vez há reclamação da população por falta de vagas de estacionamento naquele local. |
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3/2018 |
2018-01-31 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando relatório documental de estudos do impacto ambiental e social do projeto de contenção das cheias no Rio Marrecas. |
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5/2018 |
2018-01-31 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações das parcerias firmadas entre o Poder Público Municipal e a União das Associações Beltronenses - UNIBEL |
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7/2018 |
2018-01-31 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade da proposta do novo Plano Diretor alterar o recuo frontal obrigatório de 5 metros para 3 metros em zona residencial. |
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6/2018 |
2018-01-30 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a implantação de Academias da Terceira Idade – ATI nas seguintes Comunidades:
• Vila Rural Gralha Azul;
• KM 15;
• Oswaldo Cruz e
• Bairro Agua Branca |
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8/2018 |
2018-01-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a colocação de faixa elevada na Rua Colorado, nas proximidades com a esquina da Rua Pedro Burdun, Bairro Antonio de Paiva Cantelmo. |
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10/2018 |
2018-01-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a conclusão da rede coletora de água pluvial e colocação de bocas de lobo na Rua Caiçara no Bairro jardim Floresta. |
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1/2018 |
2018-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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2/2018 |
2018-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Concede reposição salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários |
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| materia |
2/2018 |
2018-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Recomposição dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
5/2018 |
2018-01-25 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, estabeleça horários para utilização da pista de skate do Bairro Industrial. |
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| materia |
6/2018 |
2018-01-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações de como esta sendo aplicado os recursos oriundos da contratação de operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) (Lei nº 4.481, de 07.06.17) na execução do seguintes projetos:
I - pavimentação de vias urbanas no valor de R$ 2.500.000,00. (denominação das vias contempladas);
II – trincheira no acesso ao Bairro Padre Ulrico no valor de R$ 2.500.000,00 (projeto e previsão para iniciar a obra);
III - Implantação e melhorias em vias e portais de acesso ao Município no valor de R$ 1.500.000,00 (projeto e previsão)
IV - industrialização – terreno/infraestrutura no valor de R$ 1.500.000,00 (projeto e previsão). |
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| norma |
4549/2018 |
2018-01-25 |
Lei Ordinária |
Recomposição dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
4550/2018 |
2018-01-25 |
Lei Ordinária |
Recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos dos servidores municipais. |
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| materia |
4/2018 |
2018-01-22 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda as seguintes melhorias na comunidade de Barra Escondida:
• Colocação de bueiros e cascalhamento em frente a igreja;
• Concessão de uma máquina (retinha) para limpeza do cemitério;
• Melhorias urgente na estrada principal e nos acesso as propriedades. |
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7/2018 |
2018-01-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente que proceda melhorias na estrada vicinal da Linha Barra do Jacutinga, bem como reconstrução da ponte que dá acesso as comunidades São Braz, Palmeirinha, KM 20, Rio Macaco e demais localidades. |
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3/2018 |
2018-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal n.º 4.260, de 21 de novembro de 2014 que “dá nova redação ao Plano de Cargos, Carreira, Valorização e Remuneração dos Professores da Rede Municipal de Ensino (PCCR), de Francisco Beltrão - PR, e dá outras providências”. |
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| materia |
4/2018 |
2018-01-18 |
Requerimento |
Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de adequar a estrutura física do antigo colégio do Rio Tuna em clube para idosos. |
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85/2018 |
2018-01-18 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda instalação de Faixa Elevada na Rua Tenente Camargo, mais precisamente nas do Supermercado Vitória e proximidades da Igreja Quadrangular. |
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2/2018 |
2018-01-17 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há estudos ou projeto para pastilhamento da Torre da Concatedral Nossa Senhora da Gloria. |
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1/2018 |
2018-01-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas seguintes vias púbicas do bairro Padre Ulrico:
• Rua das Pompas;
• Rua Beija Flor;
• Rua Altair Bonetti. |
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2/2018 |
2018-01-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda operação tapa buracos nas Ruas Egito e Gabo Frio, no Loteamento Pinheiros. |
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3/2018 |
2018-01-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda melhorias nas estradas da Comunidade Rio Tuna. |
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| materia |
361/2017 |
2017-12-18 |
Requerimento |
REQUERER abono de falta da 7ª Sessão Extraordinária do dia 18 de dezembro de 2017. Solicitamos ainda que o requerimento seja deliberado em REGIME DE URGÊNCIA, tendo em vista o encerramento do período ordinário da Sessão Legislativa de 2017. |
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36/2017 |
2017-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados em disponibilizar carrinhos de compras adaptados às pessoas com necessidades especiais no âmbito do Município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
40/2017 |
2017-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui o Disque Denúncia Contra a Corrupção no Município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
41/2017 |
2017-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a matrícula informatizada de alunos na Rede Municipal de Educação via Internet no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
43/2017 |
2017-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.803, de 03.07.91 e dá outras providências. |
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| materia |
360/2017 |
2017-12-12 |
Requerimento |
REQUERER abono de falta da Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2017. Solicitamos ainda que o requerimento seja deliberado em REGIME DE URGÊNCIA, tendo em vista o encerramento do período ordinário da Sessão Legislativa de 2017 |
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| materia |
359/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações referente a construção de casas populares em Francisco Beltrão. |
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| materia |
358/2017 |
2017-12-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício as autoridades baixo denominadas, solicitando intervenção na melhoria das condições da Cadeia Produtiva do Leite.
• Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Blairo Maggi;
• Secretário Estadual da Agricultura e Abastecimento do Paraná, Senhor Norberto Ortigara;
• Deputado Federal Zeca Dirceu;
• Deputado Federal Assis Miguel do Couto;
• Deputado Federal Nelson Meurer;
• Deputado Federal Osmar Serraglio. |
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| materia |
30/2017 |
2017-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Estabelece diretrizes para a instalação de caçambas de lixo de uso comum, destinadas à coleta de resíduos de construção civil acima de 30 kg no Município de Francisco Beltrão-Pr e dá outras providências. |
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