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2361/2017 |
2017-12-01 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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69/2017 |
2017-10-05 |
Lei Complementar |
CRIA O CARGO E VAGA DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2358/2017 |
2017-10-05 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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2359/2017 |
2017-10-05 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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2360/2017 |
2017-10-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. |
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68/2017 |
2017-09-20 |
Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 249 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/05 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E INCISO I, ALÍNEA “A” DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 36/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2355/2017 |
2017-08-15 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Bom Retiro no Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. |
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2356/2017 |
2017-08-15 |
Lei Ordinária |
Cria os componentes do Município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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2357/2017 |
2017-08-15 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES IRMÃ OLÍVIA RUVER”. |
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67/2017 |
2017-07-11 |
Lei Complementar |
CRIA 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO, 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2348/2017 |
2017-07-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2349/2017 |
2017-07-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2350/2017 |
2017-07-11 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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2351/2017 |
2017-07-11 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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2352/2017 |
2017-07-11 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CF/88 AOS PROFESSORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E REAJUSTA VENCIMENTOS. |
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2353/2017 |
2017-07-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO E O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO- FGTS, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/1992 A 09/2012, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA FORMA A SEGUIR ESPECÍFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2354/2017 |
2017-07-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2346/2017 |
2017-06-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, Á TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL. |
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2347/2017 |
2017-06-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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66/2017 |
2017-05-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM CARÁTER COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ABRIGO E DE ASSESSOR EDUCACIONAL, FIXA SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E ALTERA NÚMERO DE VAGAS EM CARÁTER COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2345/2017 |
2017-05-30 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
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65/2017 |
2017-05-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE MONITOR DE CRECHE, FIXA SEU RESPECTIVO VENCIMENTO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 10 (DEZ) MONITORES - 40 HORAS SEMANAIS, ATRAVÉS DE CHAMADA PÚBLICA E/OU PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. |
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2344/2017 |
2017-05-25 |
Lei Ordinária |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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64/2017 |
2017-05-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2342/2017 |
2017-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, E MORA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2343/2017 |
2017-05-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CF/88 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E ESTAGIÁRIOS E REAJUSTA VENCIMENTOS. |
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2341/2017 |
2017-05-09 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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2340/2017 |
2017-04-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO “NÚCLEO DE APRENDIZAGEM E PRODUÇÃO MARIA TRISTÃO DA SILVA (MARIA MARIANO)”. |
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2339/2017 |
2017-03-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE O DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR. |
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63/2017 |
2017-03-22 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 71, E ACRESCENTA §§ DO 5º AO 8º AO MESMO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2003. QUE DISPOE SOBRE A LICENÇA PARA MANDATO CLASSITA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2337/2017 |
2017-03-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. |
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2338/2017 |
2017-03-22 |
Lei Ordinária |
RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CISAMA, QUE OBJETIVA A INSTITUIÇÃO DE ENTIDADE DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS, EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, NO ÂMBITO DO CISAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
61/2017 |
2017-02-22 |
Lei Complementar |
ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
62/2017 |
2017-02-22 |
Lei Complementar |
INCLUIU INCISO XI AO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2003, INCLUI INCISOS XII E XIII E ALTERA ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2003. QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2335/2017 |
2017-02-22 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS A DIRIGIREM VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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2336/2017 |
2017-02-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO E REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO BONRETIRENSE E ACADÊMICA ABRA ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA CUSTEAR PARTE DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS OU DE CURSO TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2334/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2017. |
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2331/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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2332/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
DÁ NOMENCLATURA A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL. |
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2333/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
Suplementa recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016. |
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2327/2016 |
2016-12-08 |
Lei Ordinária |
DÁ NOMENCLATURA AO PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES DIETER W. HORNUNG DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. |
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2328/2016 |
2016-12-08 |
Lei Ordinária |
DÁ NOMENCLATURA AO PAVILHÃO DE EVENTOS DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES DIETER W. HORNUNG DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. |
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2329/2016 |
2016-12-08 |
Lei Ordinária |
DÁ NOMENCLATURA AO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. |
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2330/2016 |
2016-12-08 |
Lei Ordinária |
DÁ NOMENCLATURA A SEDE DO CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. |
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60/2016 |
2016-11-24 |
Lei Complementar |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – MODALIDADE ABRIGO, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE EXTREMO RISCO PESSOAL E SOCIAL, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2325/2016 |
2016-11-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2326/2016 |
2016-11-09 |
Lei Ordinária |
ADESÃO AO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DESTINADO A ARTICULAR, INTEGRAR E COORDENAR RECURSOS TECNOLÓGICOS, HUMANOS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS, COM VISTAS AO ALCANCE DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. |
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| norma |
2320/2016 |
2016-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, E MORA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2321/2016 |
2016-10-26 |
Lei Ordinária |
Suplementa recursos orçamentários no Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016. |
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| norma |
2322/2016 |
2016-10-26 |
Lei Ordinária |
Suplementa recursos orçamentários no Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016. |
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