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2142/2012 |
2012-10-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REPASSE RECURSOS PARA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2143/2012 |
2012-10-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2141/2012 |
2012-10-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM MUNICIPIOS QUE TENHAM O PROGRAMA DE ABRIGO INSTITUCIONAL (CASA-LAR), PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM SEUS DIREITOS AMEAÇADOS OU VIOLADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2138/2012 |
2012-08-23 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2012. |
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2139/2012 |
2012-08-23 |
Lei Ordinária |
Remaneja recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2012. |
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2140/2012 |
2012-08-23 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2012. |
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2134/2012 |
2012-07-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2135/2012 |
2012-07-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o ingresso do Município de Bom Retiro, SC., no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, e dá outras providências. |
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2136/2012 |
2012-07-12 |
Lei Ordinária |
Remaneja recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2012. |
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2137/2012 |
2012-07-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE GAVETAS, NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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2133/2012 |
2012-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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2132/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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38/2012 |
2012-06-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16/06, DE 22 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2131/2012 |
2012-06-15 |
Lei Ordinária |
Denomina Servidão Arlindo José da Cruz, a servidão que inicia na Rua Carlos Werner no Loteamento Parque Residencial Capistrano e dá outras providências. |
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2129/2012 |
2012-06-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICIPIO DE BOM RETIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2130/2012 |
2012-06-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento Parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, e dá outras providências. |
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2128/2012 |
2012-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o “Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE”, visando à operacionalização de programas de estágio de estudantes, autoriza abertura de crédito especial e suplementar e dá outras providências. |
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2125/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TROPEIROS DE BOM RETIRO. |
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2126/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37 X DA CF/88 AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS. |
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2127/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária |
REENQUADRA NO PISO BÁSICO NACIONAL OS VENCIMENTOS D0S PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2123/2012 |
2012-03-28 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE LAÇADORES OS SERRANOS. |
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37/2012 |
2012-03-22 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES PARA NOMEAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2122/2012 |
2012-03-22 |
Lei Ordinária |
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL OESTE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, REVOGA A LEI N. 1932/08, E REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI 36/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2118/2012 |
2012-03-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BOM RETIRO. |
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2119/2012 |
2012-03-15 |
Lei Ordinária |
CRIA E DENOMINA O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, "GINÁSIO DE ESPORTES VEREADOR OSNI SCOTTI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2120/2012 |
2012-03-15 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2121/2012 |
2012-03-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2108/2012 |
2012-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2109/2012 |
2012-02-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA CAETANO COSTA LTDA. |
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2110/2012 |
2012-02-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REPASSE MENSAL DE VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS-APAE. |
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2111/2012 |
2012-02-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO PRÉ ESCOLAR MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. |
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2112/2012 |
2012-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO CORAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS. |
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2113/2012 |
2012-02-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO. |
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2114/2012 |
2012-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA O ESPAÇO CULTURAL ABERTO - ESCUA, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS. |
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2115/2012 |
2012-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO BONRETIRENSE E ACADEMICA ABRA – ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES SEM FINS LUCRATIVOS. |
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2116/2012 |
2012-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO “NÚCLEO DE APRENDIZAGEM E PRODUÇÃO MARIA TRISTÃO DA SILVA (MARIA MARIANO)”. |
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2117/2012 |
2012-02-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DA MEMÓRIA DOS IMIGRANTES ALEMÃES DE ENTRADA – BOM RETIRO/SC. |
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36/2011 |
2011-12-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS QUE VENHAM SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2101/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2012. |
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2102/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
Remaneja recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2011. |
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| norma |
2103/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2011. |
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| norma |
2104/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
Remaneja recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2011. |
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| norma |
2105/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL. |
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2106/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS PROVENIENTES DA VENDA DE ÁRVORES REMOVIDAS DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL – BR – 282/SC. TRECHO ENTRE O KM 119 + 350 M AO KM 164 + 640 M, ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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2107/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2011. |
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2099/2011 |
2011-12-07 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO NÚCLEO MUNICIPAL SÃO JOSÉ. |
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2100/2011 |
2011-12-07 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO NÚCLEO MUNICIPAL SÃO JOSÉ. |
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| norma |
2098/2011 |
2011-12-05 |
Lei Ordinária |
Remaneja recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2011. |
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| norma |
2096/2011 |
2011-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE LAJOTAS E PÓ DE BRITA A SOCIEDADE CULTURAL BONRETIRENSE, SOCIEDADE CIVIL, FILANTRÓPICA, RECREATIVA. |
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| norma |
2097/2011 |
2011-11-25 |
Lei Ordinária |
Remaneja recursos orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2011. |
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