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2064/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
CRIA AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO DO PESSOAL DO SAMU EM REGIME DE PLANTÃO. |
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2065/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO DE VEÍCULOS, TRATORES e SUCATAS. |
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2049/2010 |
2010-11-30 |
Lei Ordinária |
Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2010. |
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2050/2010 |
2010-11-30 |
Lei Ordinária |
Ratifica alterações introduzidas na Clausula 10ª do Consórcio Intermunicipal de Saneamento CISAMA. |
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2048/2010 |
2010-11-18 |
Lei Ordinária |
Remaneja Recursos Orçamentários, no Exercício Financeiro de 2010. |
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2044/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BOM RETIRO/SC. |
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2045/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO/SC. |
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2046/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
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2047/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2043/2010 |
2010-10-29 |
Lei Ordinária |
Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2010. |
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2042/2010 |
2010-10-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2037/2010 |
2010-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços que lhe são inerentes. |
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2038/2010 |
2010-09-29 |
Lei Ordinária |
Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2010. |
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2040/2010 |
2010-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza Pagamento de Auxilio para Cirurgia. |
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2041/2010 |
2010-09-29 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA WILIBALDO NECKEL, NO BAIRRO BELA VISTA, EM BOM RETIRO. |
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2035/2010 |
2010-08-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2036/2010 |
2010-08-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 11.290, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999 E ALTERADO PELAS LEIS 13.500/05 DE 26.09.05 E LEI Nº 13.626/05 DE 19.12.05 E A LEI 15.047/09 DE 30.12.09. |
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2034/2010 |
2010-08-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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2030/2010 |
2010-07-05 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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2031/2010 |
2010-07-05 |
Lei Ordinária |
Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2010. |
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2032/2010 |
2010-07-05 |
Lei Ordinária |
Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2010. |
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2033/2010 |
2010-07-05 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2010. |
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2029/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária |
CRIA NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÂO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2028/2010 |
2010-05-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PRO-FDM E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2027/2010 |
2010-05-12 |
Lei Ordinária |
Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2010. |
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2026/2010 |
2010-04-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTO. |
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2024/2010 |
2010-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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2025/2010 |
2010-04-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA O ESPAÇO CULTURAL ABERTO - ESCUA, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS. |
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29/2010 |
2010-04-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO E FIXAÇÃO DO RESPECTIVO VENCIMENTO. |
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2023/2010 |
2010-04-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. |
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2020/2010 |
2010-03-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO “NÚCLEO DE APRENDIZAGEM E PRODUÇÃO MARIA TRISTÃO DA SILVA (MARIA MARIANO)”. |
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2021/2010 |
2010-03-23 |
Lei Ordinária |
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Bom Retiro - SC e dá outras providências. |
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2022/2010 |
2010-03-23 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/2010 |
2010-03-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES “DIETER WILHELM HORNUNG” EM PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL. |
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2010/2010 |
2010-03-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO. |
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2011/2010 |
2010-03-04 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO. |
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2012/2010 |
2010-03-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO BONRETIRENSE E ACADEMICA ABRA – ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES SEM FINS LUCRATIVOS. |
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2013/2010 |
2010-03-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2014/2010 |
2010-03-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA CAETANO COSTA LTDA. |
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2015/2010 |
2010-03-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REPASSE MENSAL DE VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS-APAE. |
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2016/2010 |
2010-03-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO PRÉ ESCOLAR MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. |
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2017/2010 |
2010-03-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DA MEMÓRIA DOS IMIGRANTES ALEMÃES DE ENTRADA – BOM RETIRO/SC. |
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2018/2010 |
2010-03-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO CORAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS. |
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2019/2010 |
2010-03-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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2007/2010 |
2010-02-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2010 e retifica o nome da Associação “Maria Mariano” para Associação “Núcleo de Aprendizagem e Produção Maria Tristão da Silva (Maria Mariano)”, mencionada na Lei Municipal nº. 2005/09. |
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2008/2010 |
2010-02-24 |
Lei Ordinária |
FIXA O PISO SALARIAL DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. |
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2009/2010 |
2010-02-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2010. |
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2006/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2010 |
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2005/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA À ASSOCIAÇÃO MARIA MARIANO PARA A REALIZAÇÃO DA XII FESTA ESTADUAL DO CHURRASCO. |
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2002/2009 |
2009-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.792/05 DE 15 DE SETEMBRO DE 2005 QUE ALTEROU A LEI 1.404 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO - SC |
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