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2094/2011 |
2011-11-09 |
Lei Ordinária |
Remaneja recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2011. |
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2095/2011 |
2011-11-09 |
Lei Ordinária |
Remaneja recursos orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2011. |
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2093/2011 |
2011-10-27 |
Lei Ordinária |
Remaneja recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2011. |
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2092/2011 |
2011-10-26 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL BONRETIRENSE. |
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2090/2011 |
2011-10-14 |
Lei Ordinária |
REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
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2091/2011 |
2011-10-14 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
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2088/2011 |
2011-09-21 |
Lei Ordinária |
Remaneja Recursos Orçamentário no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2011. |
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2089/2011 |
2011-09-21 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2011. |
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2087/2011 |
2011-08-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o ingresso do Município de Bom Retiro - SC no consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. |
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35/2011 |
2011-07-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2083/2011 |
2011-07-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2084/2011 |
2011-07-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIFICAR E REGULARIZAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS A CELESC. |
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2085/2011 |
2011-07-13 |
Lei Ordinária |
IMPLANTA PISO BÁSICO NACIONAL E EQUIPARA VENCIMENTOS DE PROFESSORES. |
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2086/2011 |
2011-07-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA PARA COOPERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E AUTORIZA A EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA. |
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2082/2011 |
2011-07-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS E NÚCLEOS MUNICIPAIS DO MEIO RURAL. |
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2081/2011 |
2011-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, PNEUS DA RECEITA FEDERAL E AUTORIZA A REALIZAR LEILÃO DOS PNEUS QUE NÃO SERVIRÃO AOS VEICULOS E MAQUINÁRIOS DO PODER PÚBLICO. |
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2079/2011 |
2011-06-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA O ESPAÇO CULTURAL ABERTO - ESCUA, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS. |
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2080/2011 |
2011-06-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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2076/2011 |
2011-06-08 |
Lei Ordinária |
DESAFETA PRAÇA CONSTANCIO KRUMMEL QUE MENCIONO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA. |
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2077/2011 |
2011-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BOM RETIRO/SC. |
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2078/2011 |
2011-06-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA O VALOR DO AUXILIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2075/2011 |
2011-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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34/2011 |
2011-05-18 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS PARA A PERFEITA FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO/SC”. |
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1/2011 |
2011-05-16 |
Lei Orgância Municipal |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO – SANTA CATARINA |
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2073/2011 |
2011-04-29 |
Lei Ordinária |
CRIA E DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
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2074/2011 |
2011-04-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ÓRGÃOS REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS QUE INDICARÃO OS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2072/2011 |
2011-04-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BOM RETIRO. |
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2071/2011 |
2011-03-30 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2011. |
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2070/2011 |
2011-03-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS. |
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32/2011 |
2011-03-02 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/10 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTITUIR O PROGRAMA SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGÊNCIA – “SAMU”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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33/2011 |
2011-03-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE AGENTE MUNICIPAL DE DEFESA E SALVAMENTO PARA TRABALHAR NO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2069/2011 |
2011-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 1658/02 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE BOM RETIRO - CMDR/BR. |
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2068/2011 |
2011-02-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37 X DA CF/88 AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS. |
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31/2011 |
2011-01-11 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE AGENTE MUNICIPAL DE DEFESA E SALVAMENTO PARA TRABALHAR NO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2067/2011 |
2011-01-11 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2011. |
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2066/2010 |
2010-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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30/2010 |
2010-12-16 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTITUIR O PROGRAMA SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGÊNCIA – “SAMU”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2051/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2011. |
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2052/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO BONRETIRENSE E ACADEMICA ABRA – ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES SEM FINS LUCRATIVOS. |
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2053/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2054/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA CAETANO COSTA LTDA. |
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2055/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REPASSE MENSAL DE VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS-APAE. |
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2056/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO PRÉ ESCOLAR MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. |
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2057/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DA MEMÓRIA DOS IMIGRANTES ALEMÃES DE ENTRADA – BOM RETIRO/SC. |
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2058/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO CORAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS. |
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2059/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO. |
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2060/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO “NÚCLEO DE APRENDIZAGEM E PRODUÇÃO MARIA TRISTÃO DA SILVA (MARIA MARIANO)”. |
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| norma |
2061/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA O ESPAÇO CULTURAL ABERTO - ESCUA, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS. |
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| norma |
2062/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL DO TIO ZÉ. |
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2063/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
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