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1904/2007 |
2007-10-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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1905/2007 |
2007-10-17 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º IV E ARTIGO 26 DA LEI 1896/07 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1901/2007 |
2007-10-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1887/07 DE 15 DE MAIO DE 2007 (CONSELHO DO FUNDEB) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1902/2007 |
2007-10-10 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. |
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1900/2007 |
2007-10-01 |
Lei Ordinária |
REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. |
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24/2007 |
2007-09-20 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS DE CUSTEIO REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1898/2007 |
2007-09-04 |
Lei Ordinária |
Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2007. |
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1899/2007 |
2007-09-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS COM VIAGEM, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM DE PROFISSIONAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CURITIBA. |
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1897/2007 |
2007-08-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA RECEBER VEÍCULO EM DOAÇÃO. |
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1896/2007 |
2007-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/2007 |
2007-06-20 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (uma) VAGA DE OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA EM CARATER EFETIVO E FIXA O RESPECTIVO VENCIMENTO. |
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1895/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. |
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1893/2007 |
2007-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS FILAS DESTINADAS A CLIENTES E USUÁRIOS IDOSOS, GESTANTES, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E PESSOAS COM CRIANÇAS AO COLO, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NA CIDADE DE BOM RETIRO. |
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1894/2007 |
2007-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO, PARA PESSOA CARENTE, A QUAL TEVE A CASA TOTALMENTE INCINERADA, EM RAZÃO DE INCÊNDIO. |
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22/2007 |
2007-05-22 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1892/2007 |
2007-05-22 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DA MEMÓRIA DOS IMIGRANTES ALEMÃES DE ENTRADA – BOM RETIRO/SC. |
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1890/2007 |
2007-05-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO DE VEÍCULO. |
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1891/2007 |
2007-05-17 |
Lei Ordinária |
Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2007. |
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1887/2007 |
2007-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. |
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1888/2007 |
2007-05-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS. |
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1889/2007 |
2007-05-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS. |
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1885/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Concessão de Auxilio Financeiro para o Hospital Nossa Senhora das Graças e dá Outras Providências. |
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1886/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO, PARA PESSOA CARENTE, NECESSITADA DE TRATAMENTO MÉDICO, COM URGÊNCIA. |
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1881/2007 |
2007-04-24 |
Lei Ordinária |
REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. |
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1882/2007 |
2007-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA O ESPAÇO CULTURAL ABERTO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS. |
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1883/2007 |
2007-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO, PARA PESSOA CARENTE, NECESSITADA DE TRATAMENTO MÉDICO (CIRURGIA), COM URGÊNCIA. |
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1884/2007 |
2007-04-24 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS COMUNIDADES DE JOÃO PAULO E BARREIROS. |
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1880/2007 |
2007-04-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA FLORIR SANTA CATARINA, NO MUNICIPIO DE BOM RETIRO. |
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1879/2007 |
2007-03-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O LÍRIO COMO FLOR SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. |
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20/2007 |
2007-03-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. |
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21/2007 |
2007-03-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CARÁTER COMISSIONADO, FIXA O RESPECTIVO VENCIMENTO, E ALTERA NÚMERO DE VAGAS EM CARÁTER EFETIVO. |
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1871/2007 |
2007-03-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO. |
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1872/2007 |
2007-03-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA CAETANO COSTA LTDA. |
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1873/2007 |
2007-03-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO BONRETIRENSE E ACADEMICA ABRA – ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES SEM FINS LUCRATIVOS. |
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1874/2007 |
2007-03-07 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. |
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1875/2007 |
2007-03-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO CORAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS. |
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1876/2007 |
2007-03-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DO VIII ENCONTRO REGIONAL DE MULHERES EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. |
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1877/2007 |
2007-03-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA IMPLANTAÇÃO DO PAA. |
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1878/2007 |
2007-03-07 |
Lei Ordinária |
FIXA VALORES PARA DIÁRIAS DE VIAGENS DO PREFEITO MUNICIPAL. |
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1870/2007 |
2007-03-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPÍO DE BOM RETIRO. |
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1865/2007 |
2007-01-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REPASSE MENSAL DE VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS-APAE. |
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1866/2007 |
2007-01-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO PRÉ ESCOLAR MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. |
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1867/2007 |
2007-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Concessão de Auxilio Financeiro para o Hospital Nossa Senhora das Graças e dá Outras Providências. |
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1868/2007 |
2007-01-22 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO. |
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1869/2007 |
2007-01-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO POLÍGONO RIO DOS KUHL, NA COMUNIDADE DO PARAÍSO DA SERRA, POLÍGONO DE CAMPO NOVO DO SUL E RIO JACINTO E ÁREA II - PANELÃO ATÉ CERRO BAIO, MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/2006 |
2006-12-14 |
Lei Complementar |
ALTERA O IV DO ART. 9°, ART. 28 E 29 DA LEI 1154/93, E ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR 1526/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1864/2006 |
2006-12-14 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2007. |
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1860/2006 |
2006-12-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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1861/2006 |
2006-12-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS. |
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1862/2006 |
2006-12-07 |
Lei Ordinária |
REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. |
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