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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1569)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1825/2006 2006-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 1 unsupported_format
norma 1826/2006 2006-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DO 7º ENCONTRO DE MULHERES AGRICULTORAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. 1 unsupported_format
norma 11/2005 2005-12-20 Lei Complementar INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1815/2005 2005-12-20 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 unsupported_format
norma 1808/2005 2005-12-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO DE VEÍCULO. 1 unsupported_format
norma 1809/2005 2005-12-08 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS – CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA – AMURES. 1 unsupported_format
norma 1810/2005 2005-12-08 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO PRÊMIOS. 1 unsupported_format
norma 1811/2005 2005-12-08 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS DE ÁGUA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1812/2005 2005-12-08 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS. 1 unsupported_format
norma 1813/2005 2005-12-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS. 1 unsupported_format
norma 1814/2005 2005-12-08 Lei Ordinária REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 1 unsupported_format
norma 1807/2005 2005-12-07 Lei Ordinária Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2005. 1 unsupported_format
norma 10/2005 2005-12-01 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 03/04, QUE TRATA DE CARGOS E SALÁRIOS, REESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1806/2005 2005-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1805/2005 2005-11-28 Lei Ordinária PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1802/2005 2005-11-23 Lei Ordinária Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2005. 1 unsupported_format
norma 1803/2005 2005-11-23 Lei Ordinária Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2005. 1 unsupported_format
norma 1804/2005 2005-11-23 Lei Ordinária REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 1 unsupported_format
norma 1801/2005 2005-11-17 Lei Ordinária REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 1 unsupported_format
norma 1800/2005 2005-11-09 Lei Ordinária Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2005. 1 unsupported_format
norma 1798/2005 2005-10-19 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 1790/05 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1799/2005 2005-10-19 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 1791/05 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1797/2005 2005-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA RECEBER VEÍCULO EM DOAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 1796/2005 2005-09-28 Lei Ordinária Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2005. 1 unsupported_format
norma 9/2005 2005-09-21 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE SISTEMAS OPERACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1795/2005 2005-09-21 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO COLÉGIO ALEXANDRE DE GUSMÃO. 1 unsupported_format
norma 1792/2005 2005-09-15 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.404 de 05 de dezembro de 1997 que cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Bom Retiro - SC 1 unsupported_format
norma 1793/2005 2005-09-15 Lei Ordinária Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2005. 1 unsupported_format
norma 1794/2005 2005-09-15 Lei Ordinária Abre Crédito Especial no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2005. 1 unsupported_format
norma 1790/2005 2005-08-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1791/2005 2005-08-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1789/2005 2005-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO DE VEÍCULOS. 1 unsupported_format
norma 1785/2005 2005-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) ESTAGIÁRIOS, PARA TRABALHAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DESPORTOS – FESPORTE, SEGUNDO O TERMO DE CONVÊNIO QUE ACOMPANHA REFERIDO PROJETO. 1 unsupported_format
norma 1786/2005 2005-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE RIO DO SUL/SC. 1 unsupported_format
norma 1787/2005 2005-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1788/2005 2005-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S.A - EPAGRI. 1 unsupported_format
norma 1784/2005 2005-05-25 Lei Ordinária Dispõe sobre anistia e parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa e em tramitação no Executivo Fiscal. 1 unsupported_format
norma 1783/2005 2005-05-19 Lei Ordinária Remaneja Recursos Orçamentários no Exercício Financeiro de 2005. 1 unsupported_format
norma 1782/2005 2005-05-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CARÁTER COMISSIONADO, FIXA O RESPECTIVO VENCIMENTO E EXTINGUE CARGO. 1 unsupported_format
norma 1779/2005 2005-05-06 Lei Ordinária Dispõe Sobre Concessão de Auxilio Financeiro para o Hospital Nossa Senhora das Graças e dá Outras Providências. 1 unsupported_format
norma 1780/2005 2005-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO SALARIAL ANUAL NOS TERMOS DO INCISO X, DO ART.º 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1 unsupported_format
norma 1781/2005 2005-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1775/2005 2005-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PRO-FDM E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1776/2005 2005-04-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1777/2005 2005-04-29 Lei Ordinária ALTERA O SUB ÍTEM 7.16, DO ÍTEM 7, DA TABELA II, DO ART. 56, DA LEI COMPLEMENTAR N. 05/04, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004. 1 unsupported_format
norma 1778/2005 2005-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 8/2005 2005-04-18 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, CLASSIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1774/2005 2005-04-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROCESSO PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1768/2005 2005-03-29 Lei Ordinária "Autoriza Indenização para Exploração de Cascalho". 1 unsupported_format
norma 1769/2005 2005-03-29 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO PRÉ ESCOLAR MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format