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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1569)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1863/2006 2006-12-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 1855/2006 2006-11-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O LEILÃO DE UM IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA JOÃO TEÓFILO DEUCHER, LOTEAMENTO BELA VISTA, MEDINDO 800 mts2, NESTA CIDADE DE BOM RETIRO – SC. 1 unsupported_format
norma 1856/2006 2006-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO DE VEÍCULO/MÁQUINA. 1 unsupported_format
norma 1857/2006 2006-11-21 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 unsupported_format
norma 1858/2006 2006-11-21 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 unsupported_format
norma 1859/2006 2006-11-21 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 unsupported_format
norma 1854/2006 2006-11-14 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 unsupported_format
norma 1853/2006 2006-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 1850/2006 2006-10-05 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 unsupported_format
norma 1852/2006 2006-10-05 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º IV E ARTIGO 26 DA LEI 1844/06 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 18/2006 2006-09-11 Lei Complementar ESTABELECE A SEGURANÇA CONTRA SINISTROS EM EDIFICAÇÕES, CRIA O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1848/2006 2006-09-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO-REGIÃO DA AMURES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1849/2006 2006-09-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo de Bom Retiro a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, para execução de serviços de Bombeiros. 1 unsupported_format
norma 1851/2006 2006-09-11 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 unsupported_format
norma 1845/2006 2006-08-28 Lei Ordinária INSTITUI A CURUCACA COMO AVE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1846/2006 2006-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA RECEBER VEÍCULO EM DOAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 1847/2006 2006-08-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PARA PESSOA CARENTE, PARA PAGAMENTO DE CIRURGIA (ORQUIECTOMIA). 1 unsupported_format
norma 1844/2006 2006-07-10 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências. 1 unsupported_format
norma 16/2006 2006-06-22 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 unsupported_format
norma 17/2006 2006-06-22 Lei Complementar ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/06, DE 22 DE MARÇO DE 2006, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR 04/04 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1842/2006 2006-06-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO CORAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS. 1 unsupported_format
norma 1843/2006 2006-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS. 1 unsupported_format
norma 15/2006 2006-06-07 Lei Complementar ALTERA REDAÇÃO DA TABELA II DO ARTIGO 321 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/05, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005. 1 unsupported_format
norma 1839/2006 2006-06-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA PORTAL DA SERRA – ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. 1 unsupported_format
norma 1840/2006 2006-06-07 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 unsupported_format
norma 1841/2006 2006-06-07 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 unsupported_format
norma 14/2006 2006-05-16 Lei Complementar ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 320 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/05, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005. 1 unsupported_format
norma 1838/2006 2006-05-16 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 unsupported_format
norma 1836/2006 2006-04-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPÍO DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1837/2006 2006-04-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPÍO DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1833/2006 2006-04-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO EM ÁREA PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BOM RETIRO, AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1834/2006 2006-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAÇÃO CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1835/2006 2006-04-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul/SC. 1 unsupported_format
norma 1829/2006 2006-04-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Cooperativa Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Caetano Costa Ltda. 1 unsupported_format
norma 1830/2006 2006-04-03 Lei Ordinária Remaneja Recursos Orçamentários no Exercício Financeiro de 2006. 1 unsupported_format
norma 1831/2006 2006-04-03 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DO SUL A EFETUAR TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NO DISTRITO DE CANOAS MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1832/2006 2006-04-03 Lei Ordinária Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2006. 1 unsupported_format
norma 1828/2006 2006-03-24 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA PORTAL DA SERRA. 1 unsupported_format
norma 13/2006 2006-03-22 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 04/04 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 12/2006 2006-03-21 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 03/04 QUE TRATA DE CARGOS E SALÁRIOS, REESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1827/2006 2006-03-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S.A - EPAGRI. 1 unsupported_format
norma 1816/2006 2006-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REPASSE MENSAL DE VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS-APAE. 1 unsupported_format
norma 1817/2006 2006-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO PRÉ ESCOLAR MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1818/2006 2006-03-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE APRENDIZAGEM E PRODUÇÃO MARIA TRISTÃO MARIANO DA SILVA – MARIA MARIANO. 1 unsupported_format
norma 1819/2006 2006-03-09 Lei Ordinária ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE. 1 unsupported_format
norma 1820/2006 2006-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA ADVENTISTA DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1821/2006 2006-03-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO BONRETIRENSE E ACADEMICA ABRA – ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES SEM FINS LUCRATIVOS. 1 unsupported_format
norma 1822/2006 2006-03-09 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 unsupported_format
norma 1823/2006 2006-03-09 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 unsupported_format
norma 1824/2006 2006-03-09 Lei Ordinária Dispõe Sobre Concessão de Auxilio Financeiro para o Hospital Nossa Senhora das Graças e dá Outras Providências. 1 unsupported_format