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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1569)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1365/1997 1997-01-15 Lei Ordinária EXTINGUE E CRIA CARGOS E INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 1364/1997 1997-01-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR, GARANTIDO POR COTAS DE RETORNO DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1362/1996 1996-12-17 Lei Ordinária TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 1363/1996 1996-12-16 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.997 1 unsupported_format
norma 1361/1996 1996-12-09 Lei Ordinária ALTERA PAUTA DE VALORES DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. 1 unsupported_format
norma 1358/1996 1996-11-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM RETIRO - APAE 1 unsupported_format
norma 1359/1996 1996-11-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA O NÚCLEO DE APRENDIZAGEM E PRODUÇÃO MARIA TRISTÃO DA SILVA (MARIA MARIANO) 1 unsupported_format
norma 1360/1996 1996-11-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AÇÕES DA TELESC. 1 unsupported_format
norma 1357/1996 1996-11-04 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1354/1996 1996-10-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FORMA DO ART. 37, IX da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 unsupported_format
norma 1355/1996 1996-10-28 Lei Ordinária CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1356/1996 1996-10-28 Lei Ordinária CRIA E ESTABELECE NÚMERO DE VAGAS DE MOTORISTA POR NÚMERO DE AMBULÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1353/1996 1996-10-21 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO FUSCA. 1 unsupported_format
norma 1351/1996 1996-09-16 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. 1 unsupported_format
norma 1352/1996 1996-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE BOM RETIRO 1 unsupported_format
norma 1350/1996 1996-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1349/1996 1996-08-26 Lei Ordinária CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1346/1996 1996-06-25 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 unsupported_format
norma 1347/1996 1996-06-25 Lei Ordinária AUTORIZA RECEBER VEÍCULO EM DOAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 1348/1996 1996-06-25 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA. 1 unsupported_format
norma 1345/1996 1996-04-17 Lei Ordinária INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ANEXO I-2 - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL INTEGRANTE DA LEI N. 1.116 de 24.07.92. 1 unsupported_format
norma 1344/1996 1996-04-15 Lei Ordinária INSTITUI A FUNDAÇÃO CULTURAL DA CIDADE DE BOM RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1343/1996 1996-04-01 Lei Ordinária AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE UM ODONTO-CLÍNICA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1339/1996 1996-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA MANTIDO PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1340/1996 1996-03-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1341/1996 1996-03-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1342/1996 1996-03-18 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1337/1996 1996-02-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1338/1996 1996-02-16 Lei Ordinária TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 1336/1996 1996-01-26 Lei Ordinária INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 1334/1996 1996-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 1335/1996 1996-01-18 Lei Ordinária INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI N. 1272 DE 19 DE OUTUBRO DE 1994 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PMDES. 1 unsupported_format
norma 1331/1995 1995-12-04 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. 1 unsupported_format
norma 1332/1995 1995-12-04 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. 1 unsupported_format
norma 1333/1995 1995-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA OCUPAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 1330/1995 1995-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1329/1995 1995-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO SERVIDORES PREFEITURA MUNICIPAL BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1327/1995 1995-10-03 Lei Ordinária TRANSFERE SALDO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 unsupported_format
norma 1328/1995 1995-10-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO COLÉGIO ALEXANDRE DE GUSMÃO. 1 unsupported_format
norma 1324/1995 1995-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 unsupported_format
norma 1325/1995 1995-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. 1 unsupported_format
norma 1326/1995 1995-08-21 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996. 1 unsupported_format
norma 1323/1995 1995-07-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS. 1 unsupported_format
norma 1321/1995 1995-07-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS. 1 unsupported_format
norma 1322/1995 1995-07-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 1320/1995 1995-06-13 Lei Ordinária MANTÉM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 unsupported_format
norma 1319/1995 1995-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - SC. 1 unsupported_format
norma 1315/1995 1995-05-29 Lei Ordinária CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 1 unsupported_format
norma 1316/1995 1995-05-29 Lei Ordinária CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO COLÉGIO ALEXANDRE DE GUSMÃO. 1 unsupported_format
norma 1317/1995 1995-05-29 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL FAZENDAS DO CAMBARÁ. 1 unsupported_format