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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1569)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1417/1998 1998-02-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1412/1998 1998-02-03 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ATOS DO PODER EXECUTIVO 1 unsupported_format
norma 1413/1998 1998-02-03 Lei Ordinária AUTORIZA OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. 1 unsupported_format
norma 1414/1998 1998-02-03 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 unsupported_format
norma 1411/1997 1997-12-11 Lei Ordinária TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 1410/1997 1997-12-10 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1405/1997 1997-12-08 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998. 1 unsupported_format
norma 1406/1997 1997-12-08 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998. 1 unsupported_format
norma 1407/1997 1997-12-08 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998. 1 unsupported_format
norma 1408/1997 1997-12-08 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998. 1 unsupported_format
norma 1409/1997 1997-12-08 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998. 1 unsupported_format
norma 1404/1997 1997-12-01 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 1403/1997 1997-11-24 Lei Ordinária CRIA PAUTA DE VALORES DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO DO DISTRITO DE CANOAS. 1 unsupported_format
norma 1399/1997 1997-11-04 Lei Ordinária AUTORIZA A OUTORGA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1400/1997 1997-11-04 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM RETIRO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1401/1997 1997-11-04 Lei Ordinária CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1402/1997 1997-11-04 Lei Ordinária AUTORIZA ABASTECIMENTO VEÍCULO DA EPAGRI. 1 unsupported_format
norma 1396/1997 1997-10-20 Lei Ordinária AUTORIZA ESCRITURAR ÁREA DE TERRAS AFORADAS. 1 unsupported_format
norma 1397/1997 1997-10-20 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1398/1997 1997-10-20 Lei Ordinária TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 1395/1997 1997-10-13 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS COM A "OPERAÇÃO CIDADANIA" REALIZADA DIA 26 DE SETEMBRO DE 1.997. 1 unsupported_format
norma 1393/1997 1997-09-29 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR CONTA DE ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO. 1 unsupported_format
norma 1394/1997 1997-09-29 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR CONTA DE ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO. 1 unsupported_format
norma 1392/1997 1997-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO TERRAS DE PARTICULARES, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. 1 unsupported_format
norma 1391/1997 1997-09-08 Lei Ordinária INCLUI O ESTUDO DOS HINOS NACIONAL, DO ESTADO E DO MUNCÍPIO NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA DE ENSINO. 1 unsupported_format
norma 1386/1997 1997-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE DOS RECURSOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 unsupported_format
norma 1387/1997 1997-09-01 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 1.997. 1 unsupported_format
norma 1388/1997 1997-09-01 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA OS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 1.997. 1 unsupported_format
norma 1389/1997 1997-09-01 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARA OS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 1.997. 1 unsupported_format
norma 1390/1997 1997-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA REPASSE PARA A APAE DE BOM RETIRO DE RECURSOS DO CONVÊNIO N. 10.112/97-5 CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA FAMÍLIA. 1 unsupported_format
norma 1384/1997 1997-08-20 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS QUANTO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DO COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1385/1997 1997-08-18 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 unsupported_format
norma 1383/1997 1997-08-11 Lei Ordinária ALTERA PERCENTUAIS DA TABELA PARA COBRANÇA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E OU FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE. 1 unsupported_format
norma 1380/1997 1997-06-25 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998. 1 unsupported_format
norma 1381/1997 1997-06-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1 unsupported_format
norma 1382/1997 1997-06-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O PERÍODO DE 1998/2001. 1 unsupported_format
norma 1379/1997 1997-05-26 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO A EFETUAR TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NO DISTRITO DE CANOAS MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1375/1997 1997-05-19 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA MANTIDO PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1376/1997 1997-05-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 1377/1997 1997-05-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1378/1997 1997-05-19 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1374/1997 1997-05-12 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MADEIRAS, TELHAS, PREGOS E AUTORIZA FAZER DOAÇÃO A PESSOAS DE BAIXA RENDA E CARENTES. 1 unsupported_format
norma 1373/1997 1997-04-28 Lei Ordinária FIXA DIÁRIAS PARA AS VIAGENS ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 1371/1997 1997-04-07 Lei Ordinária AUTORIZA PRORROGAR O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. 1 unsupported_format
norma 1372/1997 1997-04-07 Lei Ordinária APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, COM A INCLUSÃO DE MAIS 4 QUILÔMETROS. 1 unsupported_format
norma 1370/1997 1997-03-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1369/1997 1997-03-17 Lei Ordinária ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 1368/1997 1997-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS 1 unsupported_format
norma 1366/1997 1997-02-24 Lei Ordinária CRIA O MURAL PÚBLICO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 unsupported_format
norma 1367/1997 1997-02-24 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE CULTURAL BONRETIRENSE. 1 unsupported_format