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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1569)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1318/1995 1995-05-29 Lei Ordinária AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE 360 MTS2, PARA CONSTRUÇÃO DA INTENDÊNCIA DO DISTRITO DE CANOAS. 1 unsupported_format
norma 1312/1995 1995-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 1313/1995 1995-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE BOM RETIRO - SC. 1 unsupported_format
norma 1314/1995 1995-05-15 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 1309/1995 1995-05-08 Lei Ordinária INSTITUI COTA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1310/1995 1995-05-08 Lei Ordinária DENOMINA RUA: VEREADOR RAYMUNDO ALBINO 1 unsupported_format
norma 1311/1995 1995-05-08 Lei Ordinária PROÍBE A PRÁTICA DO TABAGISMO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR. 1 unsupported_format
norma 1307/1995 1995-04-25 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 unsupported_format
norma 1308/1995 1995-04-25 Lei Ordinária AUTORIZA RECEBIMENTO DOAÇÃO EM DINHEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1306/1995 1995-04-03 Lei Ordinária CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 unsupported_format
norma 1303/1995 1995-03-27 Lei Ordinária OFICIALIZA A COMPOSIÇÃO "HOMENAGEM A BOM RETIRO" COMO HINO MUNICIPAL DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1304/1995 1995-03-27 Lei Ordinária RATIFICA DESPESAS. 1 unsupported_format
norma 1305/1995 1995-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. 1 unsupported_format
norma 1299/1995 1995-03-20 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS CATARINENSES E GAÚCHOS DO PROJETO "CAMINHOS DA NEVE". 1 unsupported_format
norma 1300/1995 1995-03-20 Lei Ordinária AUTORIZA EMPENHAR DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 1.994, NO EXERCÍCIO DE 1.995. 1 unsupported_format
norma 1301/1995 1995-03-20 Lei Ordinária RATIFICA TERMOS DE COMPROMISSO. 1 unsupported_format
norma 1302/1995 1995-03-20 Lei Ordinária AUTORIZA RECEBIMENTO DOAÇÃO EM DINHEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1297/1995 1995-03-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 1298/1995 1995-03-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS DE FLORIANÓPOLIS - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1294/1995 1995-02-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1295/1995 1995-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, UM VEÍCULO CARAVAN - ANTIGA AMBULÂNCIA. 1 unsupported_format
norma 1296/1995 1995-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. 1 unsupported_format
norma 1288/1995 1995-02-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1289/1995 1995-02-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1283/1995 1995-01-18 Lei Ordinária INSTITUI NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. 1 unsupported_format
norma 1284/1995 1995-01-18 Lei Ordinária RATIFICA AS LEIS N.S 1004 DE 25-06-90 QUE AUTORIZA CRIAR A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE E 1106 DE 27-05-92 QUE DÁ NOMENCLATURA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE. 1 unsupported_format
norma 1285/1995 1995-01-18 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 unsupported_format
norma 1286/1995 1995-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS ASSISTENCIAIS A POPULAÇÃO COMPROVADAMENTE CARENTE. 1 unsupported_format
norma 1287/1995 1995-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. 1 unsupported_format
norma 1290/1995 1995-01-18 Lei Ordinária DEFINE DESPESAS APLICÁVEIS PELO REGIME DE ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1291/1995 1995-01-18 Lei Ordinária DISCIPLINA A ADMISSÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. 1 unsupported_format
norma 1292/1995 1995-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 1293/1995 1995-01-18 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1282/1994 1994-12-20 Lei Ordinária REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS OU GASOSOS PARA O EXERCÍCIO DE 1995. 1 unsupported_format
norma 1279/1994 1994-12-01 Lei Ordinária DISPÕES SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O TRIÊNIO DE 1994/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1280/1994 1994-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 1281/1994 1994-12-01 Lei Ordinária TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 1278/1994 1994-11-21 Lei Ordinária TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 1275/1994 1994-10-31 Lei Ordinária REVOGA A LEI N. 1.267 DE 23 DE AGOSTO DE 1994. 1 unsupported_format
norma 1276/1994 1994-10-31 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO REALIZADAS COM PESSOAL QUE PRESTA SERVIÇOS NAS APURAÇÕES DE VOTOS NAS ELEIÇÕES DO EXERCÍCIO DE 1994. 1 unsupported_format
norma 1277/1994 1994-10-21 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. 1 unsupported_format
norma 1272/1994 1994-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PMDES, A ADERIR AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PROADEM, TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1273/1994 1994-10-17 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI N. 1.246 DE 19-04-94. 1 unsupported_format
norma 1274/1994 1994-10-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. 1 unsupported_format
norma 1271/1994 1994-09-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 1269/1994 1994-09-19 Lei Ordinária ESTABELECE PREÇO, PRAZO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARA A VENDA DE 03 (TRÊS) LOTES DE TERRA DO LOTEAMENTO BAIRRO DO RINCÃO NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1270/1994 1994-09-19 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 unsupported_format
norma 1267/1994 1994-08-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BADESC. 1 unsupported_format
norma 1268/1994 1994-08-22 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAR POR VENDA UMA KOMBI. 1 unsupported_format
norma 1266/1994 1994-08-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format