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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1569)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1262/1994 1994-08-02 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 unsupported_format
norma 1263/1994 1994-08-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS. 1 unsupported_format
norma 1264/1994 1994-08-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETER. 1 unsupported_format
norma 1265/1994 1994-08-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM MATERIAIS PARA O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS. 1 unsupported_format
norma 1261/1994 1994-08-01 Lei Ordinária DÁ NOMENCLATURA A RUA PRINCIPAL DO DISTRITO DE CANOAS. 1 unsupported_format
norma 1260/1994 1994-07-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 1259/1994 1994-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO ELEITORAL. 1 unsupported_format
norma 1257/1994 1994-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 unsupported_format
norma 1258/1994 1994-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPESC. 1 unsupported_format
norma 1250/1994 1994-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAR POR VENDA OU PERMUTA. 1 unsupported_format
norma 1251/1994 1994-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A AMURES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1252/1994 1994-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A AMURES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1253/1994 1994-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A AMURES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1254/1994 1994-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A AMURES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1255/1994 1994-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA CONVÊNIO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA A POLÍCIA MILITAR. 1 unsupported_format
norma 1247/1994 1994-04-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA CAETANO COSTA LTDA. 1 unsupported_format
norma 1248/1994 1994-04-25 Lei Ordinária ALTERA VALORES DA COBRANÇA DO CUSTO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REVOGA ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 unsupported_format
norma 1249/1994 1994-04-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1244/1994 1994-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 unsupported_format
norma 1245/1994 1994-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA NAS DIÁRIAS E INSCRIÇÕES EM CURSOS PAGAS POR AGRICULTORES AO CETRAG. 1 unsupported_format
norma 1246/1994 1994-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MADEIRAS, TELHAS, PREGOS E AUTORIZA FAZER DOAÇÃO A PESSOAS DE BAIXA RENDA E CARENTES. 1 unsupported_format
norma 1243/1994 1994-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTUR - SANTA CATARINA TURISMO S.A. 1 unsupported_format
norma 1242/1994 1994-03-28 Lei Ordinária DECLARA ÁREA DE TERRA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL. 1 unsupported_format
norma 1241/1994 1994-03-21 Lei Ordinária CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 unsupported_format
norma 1240/1994 1994-03-14 Lei Ordinária EXTINGUE E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 unsupported_format
norma 1239/1994 1994-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR FATORES DE PRODUÇÃO JUNTO AO FUNDO AGROPECUÁRIO/FAP DO ESTADO DE SANTA CATARINA, MEDIANTE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR COTAS DE RETORNO DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1256/1994 1994-03-06 Lei Ordinária REVOGA A LEI N. 1222 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1228/1994 1994-02-21 Lei Ordinária ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS. 1 unsupported_format
norma 1229/1994 1994-02-21 Lei Ordinária RATIFICA A AQUISIÇÃO DE FATORES DE PRODUÇÃO, JUNTO AO FUNDO AGROPECUÁRIO/FAP DO ESTADO DE SANTA CATARINA, MEDIANTE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR COTAS DE RETORNO DO ICMS, NO EXERCÍCIO DE 1993. 1 unsupported_format
norma 1230/1994 1994-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO ELEITORAL. 1 unsupported_format
norma 1231/1994 1994-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES. 1 unsupported_format
norma 1232/1994 1994-02-21 Lei Ordinária ALTERA O VALOR DAS DIÁRIAS FIXADAS PARA AS VIAGENS ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1233/1994 1994-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 1 unsupported_format
norma 1234/1994 1994-02-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1235/1994 1994-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTOS DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 1236/1994 1994-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA, MANTIDO PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1237/1994 1994-02-21 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1238/1994 1994-02-21 Lei Ordinária CRIA PROJETO COOPERAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1227/1994 1994-01-10 Lei Ordinária AUTORIZA ADQUIRIR OU DESAPROPRIAR TERRAS DESTINADAS A ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 1225/1994 1994-01-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 1226/1994 1994-01-07 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A CELESC. 1 unsupported_format
norma 1223/1993 1993-12-20 Lei Ordinária FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1224/1993 1993-12-20 Lei Ordinária FIXA O CUSTO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 1217/1993 1993-12-15 Lei Ordinária TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 1221/1993 1993-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 unsupported_format
norma 1222/1993 1993-12-14 Lei Ordinária CANCELA INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. 1 unsupported_format
norma 1214/1993 1993-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO GRATUITA EM ACESSO DA FÁBRICA DE CONFECÇÕES DE INGO EVALDO DIETRICH LTDA. 1 unsupported_format
norma 1215/1993 1993-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 unsupported_format
norma 1216/1993 1993-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 1 unsupported_format
norma 1218/1993 1993-12-13 Lei Ordinária CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format