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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1569)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1165/1993 1993-03-15 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 1166/1993 1993-03-15 Lei Ordinária ESTABELECE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 1159/1993 1993-02-16 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO (SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1160/1993 1993-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA, MANTIDO PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1161/1993 1993-02-16 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 1162/1993 1993-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 unsupported_format
norma 1163/1993 1993-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 unsupported_format
norma 1164/1993 1993-02-16 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL 1 unsupported_format
norma 1154/1993 1993-01-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DA ADMINSTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1155/1993 1993-01-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM. 1 unsupported_format
norma 1156/1993 1993-01-12 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1158/1993 1993-01-12 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 1 unsupported_format
norma 1145/1992 1992-12-15 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 1 unsupported_format
norma 1151/1992 1992-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 unsupported_format
norma 1134/1992 1992-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÀO DE POLICIAIS MILITARES E DOS ESCRUTINADORES QUE PRESTARAM SERVIÇOS NAS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO DE 1992. 1 unsupported_format
norma 1146/1992 1992-12-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1147/1992 1992-12-07 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO EM DINHEIRO 1 unsupported_format
norma 1148/1992 1992-12-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1150/1992 1992-12-07 Lei Ordinária TRANSFERE SALDOS DA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 1153/1992 1992-12-07 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SEREVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE (SUS). 1 unsupported_format
norma 1142/1992 1992-11-16 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL. 1 unsupported_format
norma 1143/1992 1992-11-16 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO EM DINHEIRO. 1 unsupported_format
norma 1144/1992 1992-11-16 Lei Ordinária CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL. 1 unsupported_format
norma 1149/1992 1992-11-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 unsupported_format
norma 1152/1992 1992-11-16 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1141/1992 1992-11-09 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE (SUS). 1 unsupported_format
norma 1140/1992 1992-10-19 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÀO, PARA DOAÇÃO A PESSOA CARENTE. 1 unsupported_format
norma 1133/1992 1992-10-13 Lei Ordinária AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA, NAS DIÁRIAS PAGAS POR AGRICULTORES NO CURSO DE TOMATE. 1 unsupported_format
norma 1135/1992 1992-10-13 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 unsupported_format
norma 1136/1992 1992-10-13 Lei Ordinária ALTERA OS VALORES DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO A ASSITÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1137/1992 1992-10-13 Lei Ordinária HOMOLOGA CONVÊNIO. 1 unsupported_format
norma 1138/1992 1992-10-13 Lei Ordinária HOMOLOGA CONVÊNIO. 1 unsupported_format
norma 1139/1992 1992-10-13 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE (SUS). 1 unsupported_format
norma 1131/1992 1992-09-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1132/1992 1992-09-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1128/1992 1992-09-14 Lei Ordinária AUTORIZA ALTERAÇÕES NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL "CAPISTRANO" APROVADO PELA LEI Nº 531, DE 17 DE AGOSTO DE 1978, COM RESTRIÇÃO DE ÁREA VERDE E ÁREAS DESTINADAS A RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1 unsupported_format
norma 1130/1992 1992-09-14 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES. 1 unsupported_format
norma 1124/1992 1992-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 unsupported_format
norma 1127/1992 1992-09-08 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE (SUS). 1 unsupported_format
norma 1123/1992 1992-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO. 1 unsupported_format
norma 1125/1992 1992-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA, NAS DIÁRIAS PAGAS POR AGRICULTORES NO CURSO DE MONOCULTIVADOR. 1 unsupported_format
norma 1126/1992 1992-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA APLICAÇÃO DA T.I.P EM ELETRIFICAÇÃO RURAL. 1 unsupported_format
norma 1129/1992 1992-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO DA PREFEITURA NAS DESPESAS ESSENCIAIS, A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 03 DE OUTUBRO DE 1992. 1 unsupported_format
norma 1121/1992 1992-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, PARA INSCRIÇÃO DOS SEUS SERVIDORES, NO IPESC. 1 unsupported_format
norma 1122/1992 1992-08-12 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE (SUS). 1 unsupported_format
norma 1117/1992 1992-07-31 Lei Ordinária DOA BANDEIRAS NACIONAL, SANTA CATARINA E DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1118/1992 1992-07-31 Lei Ordinária CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DE SERVIDOR MUNICIPAL APONSENTADO. 1 unsupported_format
norma 1119/1992 1992-07-31 Lei Ordinária AUTORIZA CORREÇÃO DOS VALORES DAS BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS PELA LEI Nº 1.093 DE 11 DE MARÇO DE 1992. 1 unsupported_format
norma 1120/1992 1992-07-31 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 unsupported_format
norma 1114/1992 1992-07-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, ESTABELCE DIRETRIZES GERAIS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format