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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1569)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1115/1992 1992-07-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1116/1992 1992-07-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS, QUADRO GERAL DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1113/1992 1992-07-16 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE (SUS). 1 unsupported_format
norma 1112/1992 1992-06-22 Lei Ordinária CONCEDE PRÊMIO EM DINHEIRO. 1 unsupported_format
norma 1111/1992 1992-06-08 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE (SUS). 1 unsupported_format
norma 1109/1992 1992-06-01 Lei Ordinária AUTORIZA EMPENHAR DÉBITOS DO EXERCÍCO DE 1988 INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR E PRESCRITOS EM 29/12/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1110/1992 1992-06-01 Lei Ordinária AUTORIZA RECOLHER DÉBITOS DO FGTS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 1968 A 1979 NÃO RECOLHIDO PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1108/1992 1992-05-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1105/1992 1992-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 unsupported_format
norma 1106/1992 1992-05-22 Lei Ordinária DÁ NOMENCLATURA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE. 1 unsupported_format
norma 1107/1992 1992-05-22 Lei Ordinária DÁ NOMENCLATURA AO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES. 1 unsupported_format
norma 1104/1992 1992-05-18 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO EM COMBISTÍVEL PARA A APAE. 1 unsupported_format
norma 1100/1992 1992-05-11 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE (SUS). 1 unsupported_format
norma 1101/1992 1992-05-11 Lei Ordinária CONCEDE ADITIVO AO AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSITÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1102/1992 1992-05-11 Lei Ordinária CONCEDE ADITIVO AO AUXÍLIO FINANCEIRO DA APAE. 1 unsupported_format
norma 1099/1992 1992-04-27 Lei Ordinária EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 unsupported_format
norma 1103/1992 1992-04-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1098/1992 1992-04-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1097/1992 1992-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 unsupported_format
norma 1095/1992 1992-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO À CAMPANHA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC, DE ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. 1 unsupported_format
norma 1096/1992 1992-03-16 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PESIONISTAS. E AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE (SUS). 1 unsupported_format
norma 1094/1992 1992-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A AMURES NO EXERCÍCIO DE 1992. 1 unsupported_format
norma 1090/1992 1992-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS. 1 unsupported_format
norma 1091/1992 1992-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA CAETANO COSTA LTDA. 1 unsupported_format
norma 1092/1992 1992-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL. 1 unsupported_format
norma 1093/1992 1992-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO NO EXERCÍCIO DE 1992. 1 unsupported_format
norma 1083/1992 1992-01-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1084/1992 1992-01-22 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE (SUS). 1 unsupported_format
norma 1085/1992 1992-01-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1086/1992 1992-01-22 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO COM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE 02 CABINES TELEFÔNICAS NAS COMUNIDADES DE BARBAQUÁ E TRÊS PONTAS. 1 unsupported_format
norma 1087/1992 1992-01-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1088/1992 1992-01-22 Lei Ordinária EXTINGUE E CRIA CARGOS, ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1089/1992 1992-01-22 Lei Ordinária ESTABELECE PREÇO, PRAZO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARA VENDA DE UM LOTE DO LOTEAMENTO DA PREFEITURA SITO NO ANTIGO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1082/1991 1991-12-26 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1080/1991 1991-12-09 Lei Ordinária ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, POR DEZ ANOS AS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 1081/1991 1991-12-09 Lei Ordinária CRIA CARGOS, ALTERA NÚMERO DE GRUPOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1075/1991 1991-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 unsupported_format
norma 1076/1991 1991-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 1077/1991 1991-12-04 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE (SUS). 1 unsupported_format
norma 1078/1991 1991-12-04 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1079/1991 1991-12-04 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1071/1991 1991-11-19 Lei Ordinária ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE CARGAS E FUNÇÃO DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 unsupported_format
norma 1072/1991 1991-11-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO. 1 unsupported_format
norma 1073/1991 1991-11-19 Lei Ordinária TRANSFERE SALDOS DA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 1074/1991 1991-11-19 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE (SUS). 1 unsupported_format
norma 1070/1991 1991-11-18 Lei Ordinária ESTABELECE O PREÇO PARA OS LOTES N.ºs, 54 E 68 DO LOTEAMENTO "BAIRRO RINCÃO", E AUTORIZA A ESCRITURAR OS MESMOS. 1 unsupported_format
norma 1069/1991 1991-11-06 Lei Ordinária DISCIPLINA E AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA PARA ESTUDANTES. 1 unsupported_format
norma 1068/1991 1991-10-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 unsupported_format
norma 1067/1991 1991-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA. 1 unsupported_format
norma 1063/1991 1991-09-18 Lei Ordinária HOMOLOGA ASSINATURA DE CONVÊNIO, VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO AO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format