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Bom Retiro (SC)

IBGE code4202602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomretiro.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1563 / 2727 / 124
Documents (with text) 4216 (1569)

Records per year

0 125 250 375 500 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 25 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 21 1957 · Norma: 4 1958 · Norma: 2 1959 · Norma: 24 1960 · Norma: 12 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 18 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 35 1975 · Norma: 33 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 46 1981 · Norma: 49 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 27 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 73 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 71 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 58 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 82 2002 · Norma: 64 2003 · Norma: 54 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 62 2011 · Norma: 48 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 64 2014 · Norma: 62 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 38 2017 · Norma: 43 2018 · Norma: 35 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 40 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 253 2021 · Norma: 35 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 266 2022 · Norma: 51 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 301 2023 · Norma: 31 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 268 2024 · Norma: 45 2024 · Sessão: 43 2025 · Matéria: 413 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 61 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1219/1993 1993-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 1220/1993 1993-12-13 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. 1 unsupported_format
norma 1211/1993 1993-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. 1 unsupported_format
norma 1212/1993 1993-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. 1 unsupported_format
norma 1213/1993 1993-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 1210/1993 1993-11-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1206/1993 1993-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELAS LEIS N.ºs 1182 DE 01 DE JUNHO DE 1993, E 1197 DE 16 DE AGOSTO DE 1993. 1 unsupported_format
norma 1208/1993 1993-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS RELATIVAS A ESTADIA EM HOTEL FAZENDA DA EQUIPE VENCEDORA DA GINCANA REALIZADA EM PROL DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDRE DE GUSMÃO COM PATROCÍNIO DA PREFEITURA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE. 1 unsupported_format
norma 1209/1993 1993-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA ADMISSÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA OBRA CERTA. 1 unsupported_format
norma 1205/1993 1993-10-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 1207/1993 1993-10-15 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 unsupported_format
norma 1204/1993 1993-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MÁQUINA COPIADORA. 1 unsupported_format
norma 1202/1993 1993-09-13 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 1203/1993 1993-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1201/1993 1993-09-06 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BOM RETIRO. 1 unsupported_format
norma 1196/1993 1993-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA. 1 unsupported_format
norma 1197/1993 1993-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N. 1.182 DE 01/06/93 . 1 unsupported_format
norma 1198/1993 1993-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 1199/1993 1993-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES E DESTINADOS A COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) BANHEIROS DOADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. 1 unsupported_format
norma 1200/1993 1993-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEILOAR BENS INSERVÍVEIS. 1 unsupported_format
norma 1193/1993 1993-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA VENDAS DE AÇÕES. 1 unsupported_format
norma 1195/1993 1993-08-11 Lei Ordinária CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 unsupported_format
norma 1194/1993 1993-08-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMPROMISSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1190/1993 1993-07-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 1 unsupported_format
norma 1187/1993 1993-07-28 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1188/1993 1993-07-28 Lei Ordinária AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA, NAS DIÁRIAS PAGAS POR AGRICULTORES AO CETRAG. 1 unsupported_format
norma 1189/1993 1993-07-28 Lei Ordinária ALTERA OS ÓRGÃOS REPRESENTANTES DE ENTIDADE GOVERNAMENTAIS QUE INDICARÃO OS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 unsupported_format
norma 1185/1993 1993-07-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 unsupported_format
norma 1191/1993 1993-07-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 1192/1993 1993-07-15 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 unsupported_format
norma 1186/1993 1993-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 1184/1993 1993-06-08 Lei Ordinária CRIA E DENOMINA CRECHE MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 1181/1993 1993-06-01 Lei Ordinária HOMOLOGA CONVÊNIO. 1 unsupported_format
norma 1182/1993 1993-06-01 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 unsupported_format
norma 1183/1993 1993-06-01 Lei Ordinária ALTERA O VALOR DAS DIÁRIAS FIXADAS PARA AS VIAGENS ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1179/1993 1993-05-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 1180/1993 1993-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1177/1993 1993-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, TRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. 1 unsupported_format
norma 1178/1993 1993-05-11 Lei Ordinária CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 unsupported_format
norma 1174/1993 1993-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 1 unsupported_format
norma 1175/1993 1993-05-04 Lei Ordinária HOMOLOGA CONVÊNIO. 1 unsupported_format
norma 1176/1993 1993-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO DA PREFEITURA, EM DESPESAS RELATIVAS A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO PLESBICITO PARA ESCOLHA DA FORMA DO GOVERNO DE DIA 21 DE ABRIL DE 1993. 1 unsupported_format
norma 1173/1993 1993-04-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA. 1 unsupported_format
norma 1167/1993 1993-04-12 Lei Ordinária FIXA DIÁRIA PARA AS VIAGENS ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 1168/1993 1993-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS OU CONTRATOS DE COMODATO COM O GOVERNO DO ESTADO. 1 unsupported_format
norma 1169/1993 1993-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A AMURES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1170/1993 1993-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A AMURES. 1 unsupported_format
norma 1171/1993 1993-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS. 1 unsupported_format
norma 1172/1993 1993-04-12 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 1157/1993 1993-03-15 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format