| norma |
3405/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2.187, DE 27 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
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| norma |
3406/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR DE GEOGRAFIA. |
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| materia |
1/2017 |
2017-05-22 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
ESTABELECE NÚMERO DE VEREADORES PARA A CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| materia |
20/2017 |
2017-05-22 |
Ata |
ATA Nº 20/2017 - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/05/2017. |
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| materia |
22/2017 |
2017-05-22 |
Ata |
ATA Nº 22/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA. |
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| materia |
51/2017 |
2017-05-22 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.200, DE 10 DE MARÇO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM CESSÃO DE USO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL, COMUNITÁRIA, CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA JUVENTUDE, AACCER-JU, COM SEDE NA LOCALIDADE DO CINCO DA BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
128/2017 |
2017-05-22 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS COMPLETAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O SALÃO DA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DE CASTRO ATÉ A ESCOLA SÃO SEBASTIÃO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE TOLDO EM FRENTE A MESMA ESCOLA. |
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| materia |
129/2017 |
2017-05-22 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE COMUNICADOS INTERNOS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE CONTRA-CHEQUES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| sessao |
19 |
2017-05-22 |
Ordinária |
— |
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| norma |
8/2017 |
2017-05-18 |
Resolução |
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. |
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| materia |
49/2017 |
2017-05-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MÉDICO. |
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| materia |
50/2017 |
2017-05-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MÉDICO. |
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| norma |
3400/2017 |
2017-05-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1° DA LEI N. 1577, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS. |
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| norma |
3401/2017 |
2017-05-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN. |
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| norma |
3402/2017 |
2017-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MÉDICO PSIQUIATRA. |
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| norma |
3403/2017 |
2017-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA. |
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| norma |
3404/2017 |
2017-05-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2017 |
2017-05-15 |
Pedido de Informações |
REFERENTE A LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS DE OBRAS PUBLICAS |
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| materia |
19/2017 |
2017-05-15 |
Ata |
ATA Nº 19/2017 - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/05/2017. |
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| materia |
47/2017 |
2017-05-15 |
Projeto de Lei |
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.870, DE 09 DE ABRIL DE 2013, CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGOS EM COMISSÃO (CC) E FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG), CRIA GRATIFICAÇÕES DE NATUREZA ESPECIAL E ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 26 DE JUNHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
48/2017 |
2017-05-15 |
Projeto de Lei |
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS À EQUIPE DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE - ESF REFERENTE AO ANO DE 2016, E ESTABELECE O REGRAMENTO PARA A CONCESSÃO A PARTIR DE 2017. |
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| materia |
124/2017 |
2017-05-15 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE MAIS HORAS MÁQUINA DE TRATOR DE ESTEIRA PARA DISPONIBILIZAR AOS AGRICULTORES. |
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| materia |
126/2017 |
2017-05-15 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CECÍLIA MEIRELES, BAIRRO BELA VISTA. |
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| materia |
127/2017 |
2017-05-15 |
Indicação |
LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA 25 DE SETEMBRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RODOVIÁRIA ATÉ AS PROXIMIDADES DO POSTO DE COMBUSTÍVEIS DI TRENTO. |
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| sessao |
18 |
2017-05-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
44/2017 |
2017-05-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MONITOR. |
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| materia |
45/2017 |
2017-05-12 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2017 |
2017-05-12 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA, RS, PELO PERÍODO 2017 - 2027. |
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| materia |
123/2017 |
2017-05-12 |
Indicação |
DESENVOLVIMENTO DE ESPORTE EDUCACIONAL NAS MODALIDADES VOLEIBOL E BASQUETEBOL. |
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| materia |
125/2017 |
2017-05-12 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL GESTIONE JUNTO A RGE A SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO E REDE ELÉTRICA LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS AMPÉLIO CARLOTTO E AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY. |
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| norma |
3397/2017 |
2017-05-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR. |
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| norma |
3398/2017 |
2017-05-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MONITORES. |
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| norma |
3399/2017 |
2017-05-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 1.963, DE 06 DE ABRIL DE 2006. |
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| materia |
6/2017 |
2017-05-08 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O ART. 235, DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. |
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| materia |
7/2017 |
2017-05-08 |
Projeto de Resolução |
CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2017 |
2017-05-08 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O §1º, DO ART. 102, DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. |
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| materia |
12/2017 |
2017-05-08 |
Pedido de Informações |
ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 3.130. DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, MAIS CONHECIDA COMO |
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| materia |
18/2017 |
2017-05-08 |
Ata |
ATA Nº 18/2017 - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/04/2017. |
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| materia |
120/2017 |
2017-05-08 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO PROÍBA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA PRAÇA ONDE SE LOCALIZAM AS CASINHAS DA FEIRA DO PRODUTOR, NO PERÍODO COMPREENDIDO DAS 20H ÀS 06H DE SEGUNDA A SEXTA, E SÁBADOS E DOMINGOS A PARTIR DAS 13H ATÉ AS 06H. |
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| materia |
121/2017 |
2017-05-08 |
Indicação |
SISTEMATIZAÇÃO DE LIMPEZA NA REDE PÚBLICA DE ESGOTO. |
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| materia |
122/2017 |
2017-05-08 |
Indicação |
ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA CRISTÓVÃO COLOMBO, NO BAIRRO AURORA. |
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| sessao |
17 |
2017-05-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
41/2017 |
2017-04-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR DE GEOGRAFIA. |
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| materia |
42/2017 |
2017-04-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MÉDICO PSIQUIATRA. |
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| materia |
43/2017 |
2017-04-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA. |
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| norma |
3391/2017 |
2017-04-26 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CONTADOR E PROCURADOR. |
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| norma |
3392/2017 |
2017-04-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, PROFESSOR. |
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| norma |
3393/2017 |
2017-04-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR |
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| norma |
3394/2017 |
2017-04-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 3.154, DE 30 DE MARCO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA. |
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| norma |
3395/2017 |
2017-04-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2.310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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