| norma |
3396/2017 |
2017-04-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 2.854, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRO-SEGURANÇA PÚBLICA DE CARLOS BARBOSA — CONSEPRO. |
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| materia |
4/2017 |
2017-04-24 |
Requerimento |
REQUERIMENTO 04/2017 - DESLOCAMENTO PARA BRASÍLIA. |
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| materia |
5/2017 |
2017-04-24 |
Requerimento |
REQUERIMENTO 05/2017 - LICENÇA PARTICULAR. |
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| materia |
17/2017 |
2017-04-24 |
Ata |
ATA Nº 17/2017 - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/04/2017. |
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| materia |
37/2017 |
2017-04-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR. |
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| materia |
38/2017 |
2017-04-24 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1° DA LEI N. 1577, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS. |
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| materia |
39/2017 |
2017-04-24 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN. |
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| materia |
40/2017 |
2017-04-24 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2.187, DE 27 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
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| materia |
115/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DE LIXO SECO E ORGÂNICO JUNTO ÀS PARADAS DE ÔNIBUS E AO LONGO DAS CICLOVIAS DO BAIRRO SÃO PAULO E DESVIO MACHADO. |
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| materia |
116/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA ÂNGELA MELERE, NAS PROXIMIDADES DA RUA JOÃO SPADER, BAIRRO PONTE SECA. |
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| materia |
117/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E APROXIMAÇÃO DA FAIXA DE SEGURANÇA NA PARADA DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA BUARQUE DE MACEDO, PRÓXIMO DO POSTO DO GUERRA. |
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| materia |
118/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA SÃO VENDELINO, NAS PROXIMIDADES DO MINIMERCADO GUZATTO, BEM COMO PROVIDENCIAR A LIMPEZA DE GALHOS SOB A CALÇADA NA RUA VENEZA, BAIRRO TRIÂNGULO. |
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| materia |
119/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CERCA DE PROTEÇÃO AO LADO DA CALÇADA LOCALIZADA NA RUA BUARQUE DE MACEDO, SENTIDO CENTRO-BAIRRO, AO LADO DA LOJA TAUFER. |
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| sessao |
16 |
2017-04-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2017 |
2017-04-18 |
Pedido de Informações |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTE AO CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL 1.937/2005 PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO |
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| materia |
16/2017 |
2017-04-17 |
Ata |
ATA Nº 16/2017 - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/04/2017. |
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| materia |
34/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, PROFESSOR. |
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| materia |
35/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MONITORES. |
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| materia |
36/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR |
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| materia |
112/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
REFORMA DO CALÇAMENTO NA RUA IRMÃO JOSÉ OTÃO, BAIRRO TRIÂNGULO. |
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| materia |
113/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
REFORMA DO CALÇAMENTO DANIFICADO NA RUA ERNESTO FACCHINI, BAIRRO TRIÂNGULO. |
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| materia |
114/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS JUNTO AOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PADRE ARLINDO MARCON. |
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| sessao |
15 |
2017-04-17 |
Ordinária |
— |
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| norma |
3390/2017 |
2017-04-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA/RS OBJETIVANDO REPASSE DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). |
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| norma |
1/2017 |
2017-04-11 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARBOSENSE. |
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| materia |
2/2017 |
2017-04-10 |
Moção |
PARABENIZAR A COOPERATIVA SANTA CLARA PELOS 105 ANOS DE EXISTÊNCIA. |
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| materia |
3/2017 |
2017-04-10 |
Moção |
PARABENIZAR OS ALUNOS DANIEL MUTZEMBERG GIUSSANI, EVERALDO SANTOS DE OLIVEIRA JÚNIOR E MATEUS BENEDETT, ALÉM DA PROFESSORA ORIENTADORA SANDRA SELERI, E DA PROFESSORA COORIENTADORA MARINA PAIM GONÇALVES, AMBOS DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO ELISA TRAMONTINA, PELA PARTICIPAÇÃO NA FEIRA BRASILEIRA DE CIÊNCIA E ENGENHARIA – FEBRACE 2017 |
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| materia |
10/2017 |
2017-04-10 |
Pedido de Informações |
REFERENTE A ESPECIALIDADES MÉDICAS E EXAMES FORNECIDOS À POPULAÇÃO. |
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| materia |
15/2017 |
2017-04-10 |
Ata |
ATA Nº 15/2017 - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2017 |
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| materia |
33/2017 |
2017-04-10 |
Projeto de Lei |
ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2.310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
110/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA O AGENDAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO DE DOSES DE VACINAS NOS CASOS DAS MESMAS POSSUÍREM CURTO PRAZO DE VALIDADE, COMO NO CASO DA BCG E OUTRAS. |
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| materia |
111/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
PINTURA DE FAIXA CENTRAL DA VIA E ESTUDO PARA ALTERAÇÃO DO LADO DO ESTACIONAMENTO NA RUA RIO BRANCO, APÓS A ESQUINA COM A RUA GARIBALDI. |
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| sessao |
14 |
2017-04-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
9/2017 |
2017-04-07 |
Pedido de Informações |
REFERENTE AS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO INSTALADAS EM CARLOS BARBOSA. |
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| materia |
108/2017 |
2017-04-07 |
Indicação |
PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA Nº 1035, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS. |
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| materia |
109/2017 |
2017-04-07 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL GESTIONE JUNTO A RGE PARA QUE A MESMA PROCEDA COM O ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, BEM COMO, QUE A RGE NOTIFIQUE AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS DE FORMA DESORDENADA. |
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| norma |
3387/2017 |
2017-04-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM. |
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| norma |
3388/2017 |
2017-04-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MONITOR. |
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| norma |
3389/2017 |
2017-04-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BARÃO/RS, OBJETIVANDO O COMPARTILHAMENTO DE TRANSPORTE PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. |
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| materia |
29/2017 |
2017-04-05 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL N° 1.963, DE 06 DE ABRIL DE 2006. |
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| materia |
30/2017 |
2017-04-05 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2017 |
2017-04-05 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 2.854, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRO-SEGURANÇA PÚBLICA DE CARLOS BARBOSA — CONSEPRO. |
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| materia |
32/2017 |
2017-04-05 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 3.154, DE 30 DE MARCO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA. |
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| materia |
8/2017 |
2017-04-03 |
Pedido de Informações |
REFERENTE AO SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE CONTRACHEQUES AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
14/2017 |
2017-04-03 |
Ata |
ATA Nº 14/2017 - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/03/2017. |
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| materia |
28/2017 |
2017-04-03 |
Projeto de Lei |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CONTADOR E PROCURADOR. |
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| materia |
105/2017 |
2017-04-03 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO AO ESPAÇO DESTINADO A FEIRA DO PRODUTOR RURAL, COM ACESSO A BANHEIROS PARA FEIRANTES E CONSUMIDORES, E RECUPERAÇÃO DAS CALÇADAS E ESCADAS. |
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no document
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| materia |
106/2017 |
2017-04-03 |
Indicação |
QUE A COLETA SELETIVA, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO SEJA REALIZADA DUAS VEZES POR MÊS. |
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| materia |
107/2017 |
2017-04-03 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO XXIII. |
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| sessao |
13 |
2017-04-03 |
Ordinária |
— |
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