| norma |
6894/2022 |
2022-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (contratação de Médico Veterinário pelo CISCAÍ). |
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| norma |
6895/2022 |
2022-04-04 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Lena Rozi da Rocha Pithan para Escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico-Militar Lena Rozi da Rocha Pithan. |
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35/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Informação |
Reitero pedido de informações nº17/2022, que não foi respondido.
"Os serviços realizados da manutenção e pavimentação nas estradas na localidade da Serra Velha, estão dentro dos limites do Município de Montenegro, ou de Brochier e Paverama, de acordo com definições de divisas pelo IBGE?" |
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36/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Informação |
Como funcionará a Escola Cívico Militar? Quais os custos para o município? Quantas crianças serão atendidas? Quais as crianças que serão atendidas, em sentido de zoneamento? Quem fornecerá os uniformes? Qual o gasto com os profissionais da escola? Os alunos que estudam atualmente estudarão onde? Quais as séries serão atendidas? Como será o processo de seleção destes alunos? |
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37/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Informação |
De que forma é feito o cálculo das taxas de coleta de lixo e do IPTU, cobradas anualmente, da nossa comunidade? |
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38/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Informação |
Por qual motivo não está sendo para a RST dos professores como era feito anteriormente? Ou seja, dez dias do mês anterior e o mês atual, no final deste mês. |
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39/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Informação |
Solicito informações referentes ao calçamento da Rua Bélgica, no Bairro Imigração.
Em visita ao local referido, devido à denúncia de moradores, constatei que após a realização do calçamento, por empresa terceirizada, os mesmo encontra-se em péssimo estado, apresentando erosões. Tal situação enseja o questionamento quanto a qualidade dos serviços executados. Neste momento, junto fotos do local para demonstrar com mais clareza os fatos supracitados.
Desta forma, solicito informações referentes aos seguintes aspectos:
1. O contrato para esta obra já foi executado em sua totalidade?
2. Quem é o fiscal deste contrato?
3. As condições recentes da via já foram apontadas no contrato?
4. Os valores inerentes a esta obra foram pagos integralmente? |
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40/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Informação |
Reitero Pedido de Informações nº26/2022 que não foi respondido e que envio em anexo:
"Qual a legalidade dos serviços registrados pelo Poder Executivo, na estrada (sem nome) que dá acesso à Estr. Martins Souza Vigel, e não a própria estrada. Essa estrada é Municipal ou Particular?" |
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56/2022 |
2022-03-31 |
Requerimento |
Agendamento de Reunião com os apicultores de Montenegro para tratar sobre apiários e, também, da entrada de abelhas trazidas de outras regiões e ou Estados. |
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57/2022 |
2022-03-31 |
Requerimento |
Agendamento de Reunião para tratar das áreas de terras inativas, sem utilização pelo município. |
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58/2022 |
2022-03-31 |
Requerimento |
Agendamento de Reunião para tratar sobre denúncias acerca de cobranças indevidas e desrespeito ao tempo de tolerância no estacionamento rotativo. |
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59/2022 |
2022-03-31 |
Requerimento |
Agendamento de Reunião para tratar sobre denúncia referente a comportamentos de alunos das dependências da EMEF Dr. Walter Belian. |
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60/2022 |
2022-03-31 |
Requerimento |
Vistas ao Projeto de Lei nº26/2022, que trata sobre a implantação da escola Cívico Militar. |
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61/2022 |
2022-03-31 |
Requerimento |
Licença de 16 dias a contar do dia 14 até o dia 29 de abril. |
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62/2022 |
2022-03-31 |
Requerimento |
Agendamento de Reunião para tratar sobre o tema "trânsito seguro". |
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63/2022 |
2022-03-31 |
Requerimento |
Agendamento de Reunião para tratar sobre a perturbação de sossego na orla da beira do rio, no Porto das Laranjeiras. |
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78/2022 |
2022-03-31 |
Indicação |
Revitalizar o asfalto da R. José de Sá Brito, no B. Sto. Antônio. |
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79/2022 |
2022-03-31 |
Indicação |
Efetuar asfaltamento ou calçamento da R. dos Ministérios. |
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80/2022 |
2022-03-31 |
Indicação |
Estudar a posição das vagas de estacionamento para deficientes na área comercial de Montenegro. |
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81/2022 |
2022-03-31 |
Indicação |
Estudar a inclusão na Lei nº5.228/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o inciso XII, no art. 4º - que tratará da consultar ao órgão a respeito de alterações nas sinalizações de trânsito sempre que houver modificações. |
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82/2022 |
2022-03-31 |
Indicação |
Estudar possibilidade de dar desconto de 10% para pagamento em cota única do Imposto Sobre Serviços (ISS). |
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83/2022 |
2022-03-31 |
Indicação |
Verificar possibilidade de colocação de mais vagas para estacionamento prioritário em frente ou próximo à UBS Centro, localizada na R. Ramiro Barcelos, nº2.672, no B. Centro. |
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329/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Limpar R. Menino Deus, no B. Ferroviário. |
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333/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Reparar rede de esgoto na R. Padre Réus, nº127, no B. Sta. Rita. |
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334/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Trocar lâmpada queimada na R. Chapecó, nº25, no B. Sta. Rita. |
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335/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Reparar rede de esgoto na R. Adelaide de Sá Brito, nºs 466/468, no B. São Pedro/Timbauva. |
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336/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Revitalizar a R. das Artemísias, no B. Estação. |
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337/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Limpar mato às margens da Estr. Cylon Rosa, a partir do nº61 até o acesso à RS-124, no B. Aeroclube. |
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338/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Revitalizar a R. das Rosas, no B. Estação. |
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339/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Consertar buraco localizado na esquina das Ruas Eng. Ernesto Zietlow com Carlos Dietrich. |
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340/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Realizar limpeza e manutenção da pracinha do B. São Pedro. |
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341/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Limpar esgoto na R. Miguel Teixeira, nº230, no B. Aeroclube. |
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342/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Roçar e limpar a R. Nei Tavares de Andrade, no B. Sta. Rita. |
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343/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Efetuar conserto e manutenção da R. Uruguai, no B. Imigração. |
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344/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Colocar uma lixeira na entrada da R. João Corrêa ao lado da L.F. de Oliveira. |
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345/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Pavimentar a lateral mínima de 0,80m entre a rua e a calçada na extensão da R. Padre Miguel Kelner, no B. Cinco de Maio. |
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346/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Revitalizar sinalização viária na extensão da R. Dr. Flores, no B. Centro. |
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347/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Cortar mato na extensão da RS-124, próximo à entrada do B. Estação, bem como reformar parada de ônibus do local. |
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348/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Consertar buracos na extensão da R. das Artemísias e esquina com a R. das Orquídeas, no B. Estação. |
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349/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Notificar o proprietário do terreno localizado na R. das Maranata, de nº90, no B. São Paulo. |
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350/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Consertar buraco em frente ao nº201 na R. Amazonas, no B. Sta. Rita. |
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351/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Consertar encanamento hidráulico nas Ruas Cinco e Ernandes Azevedo Fernandes, no B. Aeroclube. |
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352/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Efetuar conserto e manutenção da R. Rev. Ernesto J. Bernhoeft, nº80, no B. Olaria. |
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353/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Capinar e limpar área verde localizada entre as Ruas Dr. Celson E. Müller e Rs-287 e entre a R. Georgia Neves de Campos Neto e Av. Ernesto Popp, no B. Cinco de Maio. |
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354/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Visitar e notificar o proprietário do terreno localizado na R. Waldir de Oliveira, nº273, no B. Timbauva. |
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355/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Reparar R. Imigrante entre as Ruas Juvenal e Campos Neto, no B. Senai. |
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356/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Reparar R. José de Sá Brito em frente ao nº154, no B. Sto. Antônio. |
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357/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Notificar proprietário do terreno localizado na R. Menino Deus, nº477, no B. Ferroviário. |
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358/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Cortar ou podar eucalipto localizado no Campo do América. |
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359/2022 |
2022-03-31 |
Pedido de Providências |
Patrolar e colocar brita na Estr. do Calafate, saída da BR-386 em direção à localidade. |
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