br-locleg corpus explorer

Campo Novo do Parecis (MT)

IBGE code	5102637
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7170 / 4419 / 680
Documents (with text)	12804 (5293)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12269)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	13/2004	2004-12-30	Emenda à Lei Orgânica Municipal	Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis.	1	unsupported_format
norma	1050/2004	2004-12-30	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O LIONS CLUBE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1051/2004	2004-12-30	Lei Ordinária	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.049/2004, DE 21.12.2004, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	1	unsupported_format
norma	1052/2004	2004-12-30	Lei Ordinária	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 674/99, DE 29.06.99, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1053/2004	2004-12-30	Lei Ordinária	CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS AS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	unsupported_format
norma	1049/2004	2004-12-21	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	unsupported_format
norma	22/2004	2004-12-20	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.	1	extracted
norma	1041/2004	2004-12-16	Lei Ordinária	ALTERA E ACRESCE NTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 004/89, DE 21.02.89, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1042/2004	2004-12-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DUAS AMBULÂNCIAS EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	unsupported_format
norma	1043/2004	2004-12-16	Lei Ordinária	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS CRECHES MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	unsupported_format
norma	1044/2004	2004-12-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO RESGATE – ORFANATO LAR ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1045/2004	2004-12-16	Lei Ordinária	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRIMAVERA, CONSTANTE DO LOTEAMENTO ALVORADA”.	1	unsupported_format
norma	1046/2004	2004-12-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1047/2004	2004-12-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ADCANP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1048/2004	2004-12-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARESIENSES DE TANGARÁ DA SERRA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1040/2004	2004-11-11	Lei Ordinária	ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.010/2004, 30.06.2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1039/2004	2004-10-18	Lei Ordinária	ACRESCENTA DISPOSITIVOS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 843/2001, DE 19.11.2001, 953/2003, DE 26.06.2003, E 1.010/2004, 30.06.2004, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1037/2004	2004-09-15	Lei Ordinária	ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA A LEGISLATURA 2005/2008	1	unsupported_format
norma	1038/2004	2004-09-15	Lei Ordinária	ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	unsupported_format
norma	1036/2004	2004-08-24	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DO PARECIS”.	1	unsupported_format
norma	1035/2004	2004-07-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1022/2004	2004-07-02	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA A. DOS SANTOS & SANTOS LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1023/2004	2004-07-02	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA AUTO ELÉTRICA FEDRIZZI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1024/2004	2004-07-02	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À BEATRIZ DOS SANTOS MECÂNICA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1025/2004	2004-07-02	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA BOM SUCESSO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1026/2004	2004-07-02	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA EDIMÉIA DA SILVA R. RIBEIRO ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1027/2004	2004-07-02	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA MARMORARIA CAMPO NOVO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1028/2004	2004-07-02	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA N. GOMES & A. J. GOMES LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1029/2004	2004-07-02	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA SILVESTRE BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1030/2004	2004-07-02	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA VALDECIR PEREIRA DE LIMA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1031/2004	2004-07-02	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPREITEIRA PEREIRA & OLIVEIRA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1032/2004	2004-07-02	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA BRANZINI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1033/2004	2004-07-02	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA CHAPEAÇÃO GOIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1034/2004	2004-07-02	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA SCHLEICHER & SCHLEICHER LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1006/2004	2004-06-30	Lei Ordinária	ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 281/93, DE 30.06.93, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	unsupported_format
norma	1007/2004	2004-06-30	Lei Ordinária	ALTERA AS SUBVENÇÕES SOCAIS CONCEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARESIENSES DE TANGARÁ DA SERRA/MT E À FUNDAÇÃO RESGATE.”	1	unsupported_format
norma	1008/2004	2004-06-30	Lei Ordinária	ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 004/89, DE 21.02.89, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	unsupported_format
norma	1009/2004	2004-06-30	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR NOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS DE QUE TRATA A LEI N° 580/97, DE 17.12.97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	unsupported_format
norma	1010/2004	2004-06-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	1	unsupported_format
norma	1011/2004	2004-06-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	unsupported_format
norma	1012/2004	2004-06-30	Lei Ordinária	ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 227/92, DE 29.09.92, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	unsupported_format
norma	1013/2004	2004-06-30	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE MELHORIA NO DISTRITO DE MARECHAL RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	unsupported_format
norma	1014/2004	2004-06-30	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ACIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1015/2004	2004-06-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA PARECIS SERRALHERIA E METALÚRGICA LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1016/2004	2004-06-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA F. J. CRISTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1017/2004	2004-06-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA S. L. RIBEIRO TAPEÇARIA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1018/2004	2004-06-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA W. ANTHONY BOM ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1019/2004	2004-06-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA MACHRY & MACHRY LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1020/2004	2004-06-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA R. T. MANUTENÇÃO E USINAGEM S/C LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1021/2004	2004-06-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DO PÓLO EMPRESARIAL PARECIS À EMPRESA LORI M. DE SOUZA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format