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Campo Novo do Parecis (MT)

IBGE code	5102637
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7170 / 4419 / 680
Documents (with text)	12804 (5293)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12269)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1004/2004	2004-06-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PESQUISA AGROAMBIENTAL – IPA PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	1005/2004	2004-06-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NO TEXTO DAS PROPOSIÇÕES APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS”.	1	unsupported_format
norma	1002/2004	2004-06-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA 02, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA”.	1	unsupported_format
norma	1003/2004	2004-06-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1001/2004	2004-05-26	Lei Ordinária	ACRESCENTA DISPOSITIVO NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 843/2001, DE 19.11.2001 E 953/2003, DE 26.06.2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	1000/2004	2004-05-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À COMUNIDADE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	14/2004	2004-04-12	Resolução	Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos na Resolução nº 003/96, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.	1	extracted
norma	998/2004	2004-04-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ATLETA DO FUTURO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	unsupported_format
norma	999/2004	2004-04-07	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	996/2004	2004-02-18	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 971/2003, DE 03.11.2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR IMÓVEL”.	1	unsupported_format
norma	997/2004	2004-02-18	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 930/2002, DE 31.12.2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA”.	1	unsupported_format
norma	4/2003	2003-12-30	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.	1	extracted
norma	5/2003	2003-12-30	Lei Complementar	INSTITUI O REGULAMENTO DE PROCESSOS DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES E DEMAIS COMINAÇÕES CONCERNENTE AO PDCNP E SUAS LEGISLAÇÕES CORRELATAS.	1	extracted
norma	6/2003	2003-12-30	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/2003	2003-12-30	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO PERÍMETRO URBANO, SUA EXPANSÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/2003	2003-12-30	Lei Complementar	INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	995/2003	2003-12-30	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	unsupported_format
norma	981/2003	2003-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	982/2003	2003-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	983/2003	2003-12-23	Lei Ordinária	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 856/2001 DE 28.12.2001, MODIFICADA PELA LEI N° 925/2002, DE 23.12.2002, QUE INSTITUI A TABELA PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DE FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	unsupported_format
norma	984/2003	2003-12-23	Lei Ordinária	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 004/89 DE 21.02.89, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	985/2003	2003-12-23	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 125/90 DE 12.12.90, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	unsupported_format
norma	986/2003	2003-12-23	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 901/2002, DE 01.08.2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO LUTERANO DE EDUCAÇÃO DO PARECIS - ILEP”.	1	unsupported_format
norma	987/2003	2003-12-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE LOCALIZADO NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	988/2003	2003-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ROTARY DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	989/2003	2003-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	990/2003	2003-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARESIENSES DE TANGARÁ DA SERRA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	991/2003	2003-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	unsupported_format
norma	992/2003	2003-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO RESGATE – ORFANATO LAR ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	993/2003	2003-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ADCANP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	994/2003	2003-12-23	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 004/89, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS”.	1	unsupported_format
norma	979/2003	2003-12-18	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 843/2001, DE 19.11.2001, 898/2002, DE 29.07.2002 E 953/2003, DE 26.06.2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	980/2003	2003-12-18	Lei Ordinária	ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	21/2003	2003-12-17	Decreto Legislativo	MANTÉM O VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 011/2023, OBJETO DO AUTÓGRAFO Nº 443/2003, DE 06.10.2003.	1	extracted
norma	20/2003	2003-12-10	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.	1	pending_ocr
norma	975/2003	2003-12-10	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 930/2002, DE 31.12.2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA	1	unsupported_format
norma	976/2003	2003-12-10	Lei Ordinária	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 857/2001, DE 28.12.2001, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	977/2003	2003-12-10	Lei Ordinária	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 860/2001, DE 28.12.2001, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	978/2003	2003-12-10	Lei Ordinária	INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE DECORAÇÃO NATALINA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format
norma	9/2003	2003-12-08	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LÚCIA IVONE GIACOMET)	1	pending_ocr
norma	10/2003	2003-12-08	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RICARDINHO ANTHERO GIACOMET)	1	pending_ocr
norma	11/2003	2003-12-08	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MILDO MINOSSO)	1	extracted
norma	12/2003	2003-12-08	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOÃO ZANATA)	1	pending_ocr
norma	14/2003	2003-12-08	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARLOS GIACOMET)	1	extracted
norma	15/2003	2003-12-08	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALEXANDRE GARCIA)	1	extracted
norma	16/2003	2003-12-08	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EPITÁCIO RIBAS DA ROSA)	1	extracted
norma	17/2003	2003-12-08	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARY KRAMPE)	1	extracted
norma	18/2003	2003-12-08	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LUIZ KOHL)	1	pending_ocr
norma	19/2003	2003-12-08	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JÚLIO ZAMINHAN)	1	extracted
norma	974/2003	2003-12-02	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 929/2002, DE 31.12.2002, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	unsupported_format