| norma |
12/2003 |
2003-12-01 |
Resolução |
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a efetuar o pagamento da diferença resultante do recebimento a menor de subsídios pelos presidentes das gestões 2002 e 2003, e dá outras providências. |
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| norma |
972/2003 |
2003-12-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 382/94, DE 20.12.94, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
973/2003 |
2003-12-01 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2003 |
2003-11-06 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
970/2003 |
2003-11-03 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 860/2001, DE 28.12.2001, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
971/2003 |
2003-11-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E DOAR IMÓVEL, CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
968/2003 |
2003-10-17 |
Lei Ordinária |
CRIA O LOTEAMENTO "PÓLO EMPRESARIAL PARECIS”, INSTITUI O PROGRAMA DE INCUBADORAS EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
964/2003 |
2003-10-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ACIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
965/2003 |
2003-10-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
966/2003 |
2003-10-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REMEMBRAR, DESMEMBRAR, DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO, DOAR IMÓVEIS DO LOTEAMENTO PATRIMÔNIO DE CAMPO NOVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
967/2003 |
2003-10-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 929/2002, DE 31.12.2002, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
962/2003 |
2003-10-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 926/2002, DE 23.12.2002, QUE INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DE RUAS E AVENIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
963/2003 |
2003-10-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO II DO ART. 12 DA LEI N° 812/2001, DE 03.07.2001, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
969/2003 |
2003-10-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMEMBRAR, DESAFETAR E DOAR IMÓVEL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE MATO GROSSO - OAB, 24ª SUBSEÇÃO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
961/2003 |
2003-09-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 929/2002, DE 31.12.2002, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
960/2003 |
2003-09-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A QUITAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E NÃO EMPENHADAS NO EXERCÍCIO DE 2000. |
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| norma |
11/2003 |
2003-09-01 |
Resolução |
Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
959/2003 |
2003-08-05 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 857/2001, DE 28.12.2001, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
958/2003 |
2003-07-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 898/2002, DE 29.07.2002, E 953/2003, DE 26.06.2003, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2003 E 2004, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
957/2003 |
2003-07-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR CONTRATOS MÉDICOS, CONTRATAR MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
954/2003 |
2003-07-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMEMBRAR ÁREA COMUNITÁRIA, CRIAR RUAS, DESAFETAR IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
955/2003 |
2003-07-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 843/2001, DE 19.11.2001, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002 A 2005 E NA LEI MUNICIPAL Nº 898/2002, DE 29.07.2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.080.000,00 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
956/2003 |
2003-07-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE BRASNORTE, E SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
952/2003 |
2003-06-26 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 843/2001, DE 19.11.2001, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
953/2003 |
2003-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2003 |
2003-06-23 |
Decreto Legislativo |
MANTÉM O VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 015/2023, OBJETO DO AUTÓGRAFO Nº 425/2003, DE 12.05.2003. |
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| norma |
10/2003 |
2003-06-23 |
Resolução |
Altera o art. 7º da Resolução nº 003/96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
950/2003 |
2003-06-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE MELHORIA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
951/2003 |
2003-06-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2003 |
2003-06-09 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. |
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| norma |
9/2003 |
2003-06-02 |
Resolução |
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis a firmar contrato de locação de imóvel e dá outras providências. |
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| norma |
949/2003 |
2003-06-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 905/2002, DE 11.09.2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS. |
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| norma |
945/2003 |
2003-05-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
946/2003 |
2003-05-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO "HABITACAMPO”, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
947/2003 |
2003-05-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
948/2003 |
2003-05-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMEMBRAR E DESAFETAR ÁREAS COMUNITÁRIAS, DOAR IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA USO DO FÓRUM DA COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
944/2003 |
2003-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 1.886.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
942/2003 |
2003-05-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREA COMO DOAÇÃO, AFETAR ÁREA AO DOMÍNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
943/2003 |
2003-05-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
941/2003 |
2003-05-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 866/2002, DE 28.02.2002 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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| norma |
940/2003 |
2003-04-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVERSIFICAÇÃO DE HÁBITOS ALIMENTARES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
939/2003 |
2003-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA USO DO FÓRUM DA COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
938/2003 |
2003-04-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 924/2002, DE 23.12.2002, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.” |
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| norma |
13/2003 |
2003-04-05 |
Resolução |
Autoriza a contratação de servidor para atendimento de necessidade temporária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
8/2003 |
2003-03-24 |
Resolução |
Autoriza a contratação de servidor para atendimento de necessidade temporária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
937/2003 |
2003-03-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 526/97, DE 02.04.97 QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ACERVO PATRIMONIAL MÓVEL AO MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
13/2003 |
2003-03-08 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (WILSON WALTER HEIDEMANN) |
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| norma |
7/2003 |
2003-02-24 |
Resolução |
Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
931/2003 |
2003-01-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARESIENSES DE TANGARÁ DA SERRA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
932/2003 |
2003-01-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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