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Campo Novo do Parecis (MT)

IBGE code5102637
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7170 / 4419 / 680
Documents (with text) 12804 (5293)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 63 1990 · Norma: 85 1991 · Norma: 75 1992 · Norma: 73 1993 · Norma: 84 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 70 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 82 1999 · Norma: 93 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 87 2002 · Norma: 76 2003 · Norma: 94 2004 · Norma: 61 2005 · Norma: 78 2006 · Norma: 54 2007 · Norma: 86 2008 · Norma: 53 2009 · Matéria: 494 2009 · Norma: 108 2009 · Sessão: 39 2010 · Matéria: 302 2010 · Norma: 126 2010 · Sessão: 37 2011 · Matéria: 415 2011 · Norma: 145 2011 · Sessão: 40 2012 · Matéria: 283 2012 · Norma: 157 2012 · Sessão: 42 2013 · Matéria: 543 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 52 2014 · Matéria: 527 2014 · Norma: 201 2014 · Sessão: 39 2015 · Matéria: 684 2015 · Norma: 189 2015 · Sessão: 38 2016 · Matéria: 267 2016 · Norma: 120 2016 · Sessão: 34 2017 · Matéria: 340 2017 · Norma: 116 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 269 2018 · Norma: 113 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 319 2019 · Norma: 165 2019 · Sessão: 39 2020 · Matéria: 178 2020 · Norma: 159 2020 · Sessão: 36 2021 · Matéria: 326 2021 · Norma: 220 2021 · Sessão: 44 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 245 2022 · Sessão: 37 2023 · Matéria: 373 2023 · Norma: 251 2023 · Sessão: 39 2024 · Matéria: 304 2024 · Norma: 223 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 940 2025 · Norma: 198 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 249 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 14 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (12269)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 890/2002 2002-06-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS. 1 unsupported_format
norma 886/2002 2002-06-03 Lei Ordinária ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A CONTRATAR MECÂNICO DE VEÍCULOS POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 unsupported_format
norma 887/2002 2002-06-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR REDE DE ENERGIA ELÉTRICA À REDE/CEMAT – CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 unsupported_format
norma 888/2002 2002-06-03 Lei Ordinária DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS "DORVALINO MINOZZO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 885/2002 2002-05-31 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 879/2002, DE 24.04.2002, QUE INSTITUI CAMPANHA PUBLICITÁRIA PARA INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DO IPTU 2002 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 884/2002 2002-05-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O GRUPO ASSISTENCIAL MULHER É VIDA - GRAMUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 880/2002 2002-05-08 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO IDOSO” NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. 1 pending_ocr
norma 881/2002 2002-05-08 Lei Ordinária DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 unsupported_format
norma 882/2002 2002-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 883/2002 2002-05-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 877/2002 2002-04-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A REDE/CEMAT – CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A, PARA PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DE EXTENSÃO E CONSTRUÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DOAR REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 878/2002 2002-04-24 Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 843/2001, DE 19.11.2001, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 879/2002 2002-04-24 Lei Ordinária INSTITUI CAMPANHA PUBLICITÁRIA PARA INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DO IPTU 2002, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 2/2002 2002-04-22 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. 1 extracted
norma 876/2002 2002-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO COM A REDE/CEMAT – CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A, CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 875/2002 2002-04-11 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 860/2001, DE 28.12.2001 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 4/2002 2002-04-08 Resolução Autoriza a contratação de servidor para atendimento de necessidade temporária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. 1 extracted
norma 872/2002 2002-04-08 Lei Ordinária CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 unsupported_format
norma 873/2002 2002-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 874/2002 2002-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 868/2002 2002-03-27 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 541/97 DE 30.06.97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 869/2002 2002-03-27 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 662/99, DE 15.04.99, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 870/2002 2002-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 191.314,00 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 871/2002 2002-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 379.299,46, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 867/2002 2002-03-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 865/2002 2002-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 866/2002 2002-02-28 Lei Ordinária ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 861/2002 2002-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 862/2002 2002-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS MADRE TARCILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 unsupported_format
norma 863/2002 2002-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO RESGATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 864/2002 2002-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARESIENSES DE TANGARA DA SERRA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 852/2001 2001-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 853/2001 2001-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 854/2001 2001-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 855/2001 2001-12-28 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 004/89, DE 21.02.89, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 856/2001 2001-12-28 Lei Ordinária INSTITUI A TABELA PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DE FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 857/2001 2001-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 858/2001 2001-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 859/2001 2001-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 860/2001 2001-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 850/2001 2001-12-18 Lei Ordinária CRIA A RÁDIO EDUCADORA PARECIS FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 851/2001 2001-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 847/2001 2001-12-14 Lei Ordinária ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 281/93, DE 30.06.93, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 848/2001 2001-12-14 Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº843/2001, DE 19.11.2001, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 849/2001 2001-12-14 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 844/2001 2001-12-05 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 674/99, DE 29.06.99, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 845/2001 2001-12-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – FUNSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 846/2001 2001-12-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 694.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 843/2001 2001-11-19 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 839/2001 2001-11-14 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 828/2001, DE 12.09.2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO ALVORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format